Apesar dos avanços com o estabelecimento de um diálogo histórico com Havana, em 17 de dezembro de 2014 e da visita oficial do presidente Barack Obama à nossa pequena ilha, em março de 2016, Washington continua aplicando violentas sanções econômicas contra a população cubana, suscitando a incompreensão da comunidade internacional.

A unilateralidade das sanções econômicas, comerciais e financeiras, foi estabelecida em 1960, durante a Guerra Fria, e perduram há mais de meio século depois. De fato, nessas medidas repressivas ocasionam enormes dificuldades à economia cubana e infligem sofrimentos inúteis às categorias mais vulneráveis da população. Seu custo elevado e seu alcance extraterritorial motivam a rejeição unânime da comunidade internacional.

Custo das Sanções Econômicas

Em 13 de setembro de 2016 Barack Obama renovou, por mais um ano, a Lei de Comércio com o Inimigo, uma legislação assinada em 1917, utilizada pela primeira vez pelo presidente John F. Kennedy, em 1962, para impor violentas restrições econômicas a Cuba, que expandiram o cerco econômico contra a Ilha. Esta lei, prorrogada cada ano pelos  presidentes eleitos dos Estados Unidos desde essa data, só se aplica contra Havana.

Mais uma vez o impacto das sanções foi dramático para a economia e a sociedade cubanas. Em um ano, desde abril de 2015 até março de 2106, custaram US$4.6 bilhões à Ilha, provocando sérios danos ao nível nacional. Os setores mais afetados são: as exportações, já que Cuba não pode vender bens nem serviços aos Estados Unidos. Depois, o custo produzido pela procura de mercados alternativos geograficamente longe da Ilha. E, finalmente, o impacto financeiro, pois Cuba ainda não pode usar o dólar em suas transações internacionais, apesar das declarações do presidente Obama da supressão desta restrição.

Com certeza, não existe âmbito da nossa vida social e econômica em que não esteja presente seu impacto negativo.

Entre outros âmbitos fundamentais que são afetados pelas sanções, temos a saúde. Várias centenas de pacientes cubanos com a doença de Parkinson, que se poderiam beneficiar de uma melhor qualidade de vida, graças a um equipamento que existe nos EUA, não podem usá-lo por causa de um conflito político que opõe Washington a Havana, há mais de meio século.

Caráter Extrateritorial das Sanções

Apesar da aproximação histórica de dezembro de 2014, várias entidades internacionais foram fortemente sancionadas depois desse acontecimento histórico, por realizar ou manter relações financeiras com Cuba. Essas entidades não violaram nenhuma lei e respeitaram escrupulosamente o direito internacional.

Por enquanto, Washington aplicou de modo extraterritorial, quer dizer ilegal, suas sanções contra Cuba. Outras entidades financeiras também foram fortemente sancionadas e multadas.

Margem de Manobra do Presidente dos EE.UU

Os fatos não mentem, o presidente Obama lançou vários apelos ao Congresso para convidá-lo a pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro anacrônico, cruel e ineficiente. Expressou várias vezes sua oposição à manutenção de medidas de repressão econômicas que, além de afetarem gravemente o bem-estar dos cubanos, isolaram os Estados Unidos do cenário internacional.

Durante sua histórica viagem a Cuba, alegou o seguinte: “A política dos Estados Unidos tem fracassado. Devemos ter a valentia de reconhecer esta verdade. Uma política de isolamento elaborada para a Guerra Fria não faz sentido nenhum no século 21. O embargo (bloqueio) só faz dano ao povo cubano em vez de ajudá-lo. É uma saga de outro tempo que pesa sobre o povo cubano”.

Tendo em conta a suas declarações oficiais, a comunidade mundial, favorável a um entendimento e desenlace adequado deste longo conflito, aplaudiu estas corajosas palavras.

Não obstante, a retórica construtiva de Barack Obama não tem sido corroborada por fatos tangíveis, apesar de suas prerrogativas como chefe do poder executivo. É verdade que o presidente dos Estados Unidos restabeleceu o diálogo político com Cuba, em dezembro de 2014; ampliou o número de categorias de cidadãos estadunidense autorizados a viajar a Ilha, em janeiro de 2015; tirou Cuba da lista dos países patrocinadores do terrorismo, em maio de 2015; restabeleceu os laços diplomáticos, com a abertura das embaixadas em Washington e Havana, em julho de 2015; autorizou a exportação de bens e serviços no setor das telecomunicações, em março de 2016, (aclaro que só para o setor não estatal); facilitou a reabertura do transporte marítimo de passageiros entre as duas nações e dos voos comerciais, em agosto de 2016.

Contudo, além destas medidas positivas, mas muito limitadas, qualquer presidente dos Estados Unidos dispõe de toda a margem de manobra necessária para suprimir quase a totalidade da rede de sanções impostas desde 1960, sem precisar da autorização do Congresso.

Ainda mais, qualquer presidente que tenha vontade politica, poderia também, pôr fim à perseguição financeira contra Cuba, da qual têm sofrido muitos bancos internacionais. Além disso, poderia, por exemplo, banir a restrição que impede que todo navio, seja qual for sua origem, que transporte mercadorias a Cuba, embarque em portos estadunidenses durante os seis meses seguintes.

Só há quatro setores que o poder executivo não pode tocar sem o acordo do Congresso: autorizar o comércio entre as subsidiárias das empresas estadunidenses localizadas no exterior e Cuba, fato rubricado pela Lei Torricelli de 1992. Do mesmo modo, não pode permitir o turismo ordinário em Cuba, produto da Lei de Reforma das Sanções Comerciais, de 2000.

Sem o acordo do Congresso, o presidente não pode autorizar a venda por créditos de matérias primas alimentares (Lei de Reforma das Sanções Comerciais, de 2000), e finalmente a Casa Branca não pode permitir as transações com as propriedades estadunidenses nacionalizadas nos anos 1960 (Lei Helms-Burton, de 1996).

Rejeição Unânime das Sanções

Todos os setores da sociedade estadunidense são a favor do levantamento das sanções econômicas. O mundo dos negócios, mediante a Câmara do Comércio dos Estados Unidos, deseja fortemente seu fim, pois vê um mercado de 11 milhões de habitantes a 150 quilômetros das costas estadunidenses, que acolhe outros investidores internacionais.

A opinião pública estadunidense favorece em mais de 70% a normalização total das relações bilaterais entre ambas nações, pois não entende por que seu governo proíbe viajar a Cuba para fazer turismo ordinário. As autoridades religiosas, mediante o Conselho Nacional de Igrejas, têm condenado as sanções, devido ao sofrimento que infligem à população cubana. Os cubano-americanos, com 63% segundo a sondagem de setembro de 2016, também são a favor do levantamento das sanções, pois sabem que as medidas econômicas hostis afetam seus familiares em Cuba.

É preciso lembrar que pela vigésima sétima ocasião consecutiva uma imensa maioria dos países pediram o fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba, durante a reunião anual da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Um Conflito Assimétrico

Alguns políticos, economistas e observadores consideram que Cuba deve responder os gestos que realizou o presidente Barack Obama com mudanças na ordem interna. De fato, eles esquecem ou não conhecem o caráter unilateral e hostil do conflito.

Cuba não impõe sanções econômicas aos Estados Unidos, não ocupa de modo ilegal, uma parte de seu território soberano (Guantánamo), não financia abertamente a oposição interna, com o objetivo de conseguir uma “mudança de regime”, não rouba o capital humano, como faz a Lei de Ajuste Cubano, não realiza transmissões ilegais destinadas a incitar a subversão interna, como é o caso da rádio e TV Martí, que constituem outra questão contra a dignidade e a soberania de Cuba.

Com toda garantia e clareza politica as mudanças e transformações sociais, econômicas e politicas, só competem única e exclusivamente ao povo cubano, o único que pode determinar qual vai ser seu sistema político e seu modelo de sociedade.

Conclusão

Só para encerrar nesse capitulo, as sanções contra Cuba são totalmente retrógradas, cruéis e ineficientes. Têm um impacto desastroso na economia cubana e afetam duradouramente o bem-estar da população cubana em geral. Apesar das muitas declarações e tendências construtivas a favor de um levantamento desta situação de assédio permanente, ainda não foi adotada nenhuma medida de competência para aliviar os cubanos deste estrangulamento econômico, que perdura há mais de meio século e que a comunidade internacional condena de modo massivo.

Certamente, o governo cubano reitera e mantém que nenhuma normalização total das relações diplomáticas será possível, enquanto estiver em vigor esta política hostil.

Todos coincidem em que a votação na Assembleia Geral da ONU é mais um triunfo que reforça a capacidade de resistência do povo cubano, e que já está na hora de que se torne realidade o levantamento do bloqueio norte-americano. Eu estou com aqueles que pensam que é uma demagogia maliciosa, uma política arbitrária, uma total hipocrisia e uma obstinação do governo norte-americano.

* Primeiro Secretário da Embaixada de Cuba no Brasil.