Através da guerra híbrida buscam lesar a legitimidade da Constituição de 1999, fazendo com que ela seja vista como fonte de problemas e causa material da crise. Pretendem usar informes canalhas que produzam pressões infernais para nos render e empurrar no sentido da regressão do contrato social. Para eles, a democracia é pura ficção, uma atuação apenas representativa que evapora o povo e sua participação real.

Cogitam uma intervenção cirúrgica desde uma pseudojuridicidade neutra, feita por uma minoria escolhida pelo imperialismo (como maioria qualitativa em acordo com seus valores), sem a participação das grandes maiorias.

Apagando o povo chavista, esse informe infame acompanha o comportamento hostil do cartel midiático nacional e internacional. Aplicam-nos outro blecaute midiático e jurídico quando invisibilizam as violações dos direitos humanos dos milhões de venezuelanos que sofrem o bloqueio criminal e, sobretudo, que os 86% das vítimas dos acontecimentos terroristas de 2017 que foram chavistas.

Assim, a ONU e as ONGs tarifadas se mostram como são, uma expressão branda da intervenção jurídica e moral contra uma nação e um povo (Negri). É o mesmo expediente de 2002. Acusar, criminalizar, satanizar, apagar o outro e preparar o terreno para qualquer cenário que desejem: intervenção humanitária, militar, moral e até jurídica. E, evidentemente, criando uma Constituição atrelada aos interesses de potências e corporações que permita a pilhagem programada de nossa nação.

Trata-se de um informe enviesado que confunde debilidades de um governo com violações aos direitos humanos. Parte de falsos pressupostos e considera como um erro de adequação a conduta do suposto Estado violador de direitos humanos. A mulher venezuelana é estigmatizada e seu gentilício ofendido quando nos chama de mendigas e prostitutas. O desequilíbrio do informe é absoluto quando admite que as entrevistas, pesquisas e notícias foram tomadas 89% fora do país ou elaboradas por ONGs (tarifadas pela NED e USAID), cujas metodologias de investigação carecem de validez e rigorosidade.

Justificam o terrorismo das corporações transnacionais e, como se fossem um verdadeiro porta-aviões de destruição, arremetem contra nossa Nação. Ocultam que é o bloqueio criminal o responsável pelas afetações econômicas que impactam negativamente nos serviços e nos sistemas de saúde e de alimentação de nosso país. Mascaram-no com o argumento falacioso da crise humanitária que, segundo a sua própria legalidade, só ocorre quando acontece uma catástrofe natural.

Ocultam também que a conduta pessoal de um funcionário do Estado que decide a motu próprio violentar ou cometer excessos em matéria de direitos humanos, nunca pode equiparar-se com o comportamento generalizado e sistemático de um governo. Muito menos quando o governo ordena investigar e castigar os transgressores como garantia para que não se repita.

Por essas razões, temos reiterado nosso alerta permanente em referência ao sistema de justiça e às adequadas garantias do devido processo. Estar vigilantes com as ordens de soltura que não são acatadas por certos personagens em certos corpos de segurança e prestar muita atenção às imputações de associação para delinquir, as quais recomendamos devem ser adequadas para evitar, assim, desvios jurídicos que afetem direitos humanos fundamentais.

Não é somente um deslize o ocorrido com esse informe. É uma canalhice contra um povo que resiste em meio das mais férreas medidas coercitivas, unilaterais e criminais. Todo nosso país tem sido afetado pelas persecuções financeiras, energéticas, militares e comerciais aplicadas contra nós. Por isso, levantamos nossa voz para defender nosso direito a ser um Estado-Nação soberano e não tutelado.

(*) Advogada constitucionalista venezuelana, integrante da Assembleia Nacional Constituinte (ANC).