Dito dessa forma, parece uma medida meramente burocrática. Mas representa “simplesmente” o fim de todo o modelo de financiamento da Educação e da Saúde Pública brasileira. Para alcançar esses objetivos se faz necessário mudar a Constituição.
A Constituição de 1988 vinculou à saúde 15% da receita fiscal. Grosso modo, aquilo que vem de tributos e endividamentos e que compõem a receita do governo federal. O imperialismo, contudo, considera que essa vinculação de receitas impõe uma camisa de força sobre o Orçamento e impede maiores repasses de dinheiro público aos bancos mundiais. Por isso, foi criado, em 1994, uma manobra que permite desvincular parte desse montante, é a chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União). Todos os governos lançaram mão dessa manobra, desde tucanos até petistas com objetivo de aumentar os repasses aos monopólios em detrimento dos programas sociais.
A lógica era garantir que conforme crescesse o PIB (Produto Interno Bruto) do país se aumentasse o destino de dinheiro para essas áreas. Agora, a proposta de Michel Temer é uma emenda constitucional que pretende fixar o valor atual da receita de saúde e apenas corrigi-la pela inflação anual. Isso significa congelar os gastos da saúde no pior patamar dos últimos tempos.
Para que se possa ter um exemplo concreto, basta analisar o PIB do último ano. Em 2015, o PIB caiu 3,8% e as receitas fiscais caíram 5,8%. Com isso, os gastos com saúde caíram de 15 para 14,13 em termos reais. Em 2016, é provável que as receitas fiscais caiam mais 6%. Nesse caso, as despesas com saúde cairão para 13,28 em termos reais.
O que o governo golpista de Temer busca é acabar com qualquer vinculação para facilitar os cortes, o sucateamento e abrir caminho para a privatização seguindo o modelo dos Estados Unidos.
Nessa dança das cadeiras com o dinheiro público até mesmo a burguesia nacional se vê atingida. Com o aperto dos monopólios por uma espoliação maior dos recursos brasileiros, os recursos destinados a manter a burguesia nacional têm diminuído. Os tubarões da educação, que tinham o grosso de seus lucros vindos diretos dos cofres públicos, por meio dos programas sociais como ProUni, o Fies, o Reuni, o Pronatec, entre outros, viram seus lucros mermarem.
Os grandes bancos e seguradoras estão de olho na privatização do sistema de saúde e no aumento do financiamento da educação. Nos Estados Unidos, tanto a saúde quanto a educação se encontram na mão da especulação financeira. Os títulos vinculados a esses setores já fazem parte integrante da especulação com derivativos financeiros. Somente o endividamento dos estudantes, nos últimos quinze anos, passou de uma quantia relativamente insignificante para mais de U$ 3 trilhões.
Na saúde, Obama introduziu o chamado “ObamaCare” que repassa, para os vampiros da saúde, recursos públicos para o atendimento na saúde pública. Esse é o ideal da direita para conter a crise no Brasil.