A PEC 241 congela os gastos públicos sociais por 20 anos, tomando como referência o ano de 2016, quando o orçamento sofreu duros cortes, com o objetivo aumentar o repasse de recursos públicos para a especulação financeira.
A “frente popular” se encontra plenamente integrada ao golpe, na tentativa de salvar os cargos e privilégios. Para isso, por meio do controle dos aparatos, principalmente da CUT, de importantes sindicatos, do MST, da UNE e de grande parte dos movimentos sociais, não promove nenhuma resistência real contra o verdadeiro massacre que está em andamento.
A mobilização dos trabalhadores pela base, a “Greve Geral”, não passou de pura encenação. Nenhum setor foi mobilizado. As greves das principais categorias que começaram a acontecer no segundo semestre deste ano, nos Correios, petroleiros e nos bancários, foram quebradas diretamente pela burocracia petista e seus aliados. O PT se aliou aos partidos mais golpistas (PSDB, PMDB e DEM) em 1.682 municípios nestas eleições.
A burocracia sindical e política se tornou o principal entrave para a luta dos trabalhadores contra os ferozes ataques que o imperialismo busca impor. As eleições municipais, que não passaram de uma farsa ainda maior que as eleições anteriores, fortaleceram a tucanização do regime com o objetivo de avançar nesses ataques.
A facilidade com que passou a PEC 241, na Câmara dos Deputados, colocou a possibilidade da aceleração dos demais ataques. Mas é evidente que os ataques tendem a provocar a reação espontânea dos trabalhadores. Esse é o motivo que tem levado a direita a colocar em pé a Lei Antiterrorista e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Este já colocou as tropas nas ruas durante as Olimpíadas e para “cuidar da segurança das eleições municipais”, como se não bastassem o mais de um milhão de policiais que há no país.
Conforme a pressão contra os trabalhadores aumentar, a direita tentará avançar para um regime cada vez mais duro, na direção de um regime de terror aberto, com o objetivo de aumentar os ataques na tentativa de salvar os lucros do grande capital em crise.
A paralisia deve ser quebrada a partir da denúncia contra a “frente popular”, que representa uma burocracia importante, mas frágil, “aparelhista” e cada vez mais distante dos trabalhadores.
Perante a gravíssima situação colocada, os revolucionários devem impulsionar o fortalecimento de uma frente única orientada à organização da luta real dos trabalhadores, a partir dos seguintes eixos:
1. Contra o governo golpista de Temer e o golpismo em geral;
2. Contra o “plano de ajustes” que o imperialismo busca impor no Brasil contra os trabalhadores;
3. Contra os acordos impostos pelo imperialismo, em favor dos monopólios, contra o povo brasileiro, tais como a especulação financeira com a dívida pública, o câmbio e outros mecanismos financeiros; o controle das riquezas minerais; o controle da terra, principalmente dos ecossistemas; o controle da cadeia alimentar; o controle dos setores chaves da economia; a imposição da repressão contra os trabalhadores, como a Lei Antiterror, a espionagem da NSA (Agencia Nacional de Segurança) e o apoio a grupos de extrema direita etc.
4. A denúncia da capitulação da cúpula do PT, e da “frente popular”, que busca canalizar o descontentamento popular para conchavos com a direita, com o objetivo de manter os próprios privilégios.
5. A organização das principais categorias nacionais a partir da formação de comitês contra a privatização, o “ajuste” e o golpismo.
O Mundo do Trabalho, que tem funcionado como uma frente única contra a precarização do trabalho, pode ser um dos pontos de partida para este reagrupamento dos revolucionários que buscam, efetivamente, organizar a luta pela base.
Ao mesmo tempo, cada vez mais, está colocada a necessidade de organizar o partido operário e revolucionário. Precisamos estabelecer as palavras de ordem que podem mobilizar milhões de trabalhadores para resistir e, posteriormente, para lutar por um governo dos trabalhadores, que é a única maneira de tirar o país da crise.
É preciso fortalecer a imprensa operária, independente de todos os setores da burguesia. Essa imprensa deve se tornar o principal aglutinador dos revolucionários.
Contra os ataques golpistas,
Unificar as lutas!
Organizar os trabalhadores pela base!
Nenhum acordo com a direita!
Nenhum direito a menos!
Contra as privatizações!
Pela construção do partido operário revolucionário!
Por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo!