Sete meses depois, muita coisa aconteceu, inclusive o impeachment, um golpe – com continuidades e rupturas, é claro – que veio aprofundar o ataque à classe trabalhadora. Juntos, o Executivo Federal, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) tomaram para si a tarefa de pisotear a legislação no âmbito social, os direitos fundamentais e as tais garantias constitucionais.
Gerada no Executivo Federal e proposta pelo presidente Michel Temer, tendo como protagonista o cobiçado banqueiro de Dilma, Henrique Meirelles, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, aprovada na Câmara dos Deputados, agora sob o número PEC 55, passará por votação no Senado Federal em dezembro, onde, tudo indica, será aprovada sem muitos problemas, resultando num verdadeiro desastre para áreas essenciais como a saúde (art. 2º da PEC), previdência (art. 101 da PEC), programas sociais como o ProUni (art. 103, § Único, I, da PEC) e para o funcionalismo público (art. 101 e 102, caput, e 103, I, II e V, da PEC).
Alinhado ao Legislativo e ao Executivo Federal, o STF embarca com força no ataque aos trabalhadores – sob o discurso da “contenção de gastos” e o “sacrifício experimentado por todos”. No último dia 27, o plenário da Corte decidiu pelo desconto imediato do pagamento de salário aos servidores que paralisarem o trabalho em razão de greve. Nem mesmo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), sob a presidência do ministro Ives Gandra Filho [2], escapa do compromisso deste pequeno e destrutivo exército de burocratas cheirosos, limpinhos e bem vestidos.
A recente decisão do STF, que pune o movimento de greve antes mesmo de sua realização, vale ressaltar, chega dias depois do encontro que reuniu a atual presidenta da corte, ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O julgamento, iniciado ainda em 2015, estava interrompido há cerca de um ano, após o pedido de vistas do ministro Luís Roberto Barroso.
Em novembro, tem-se a previsão de julgamento do Recurso Extraordinário 958.252 pelo STF, que tem por mérito o debate a respeito da terceirização (Súmula 331 do TST) e cujo relator será o ministro Luiz Fux, este que foi favorável ao desconto do salário de servidores grevistas. Enquanto isso, também nos corredores do Congresso e do Palácio do Planalto, as propostas de extinção dos direitos sociais caminham a passos largos.
Conscientes destes riscos, estudantes, trabalhadoras e trabalhadores promovem ocupações e se organizam para fazer frente a tantos retrocessos. Para os dias 11 e 25 de novembro estão previstas manifestações por todo o Brasil, rumo à construção da greve geral.
Retrocesso real se combate com força real e organizada.
*João Guilherme é estudante de Direito da PUC-SP e militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Notas: