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Terça, 24 Janeiro 2017 10:17 Última modificação em Sexta, 27 Janeiro 2017 17:25

Donald Trump assina decreto contra o aborto

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País: Estados Unidos / Mulher e LGBT / Fonte: Esquerda Diário

O novo presidente nega fundos a organizações que pratiquem ou aconselham sobre aborto no exterior. Revive assim uma política republicana de 1980.

Logo depois das massivas marchas de mulheres que reuniram um milhão de pessoas, não só nos Estados Unidos, mas também no México, Brasil e em diversos países da Europa, Donald Trump responde com uma medida que viola um dos direitos fundamentais das mulheres: o direito ao aborto.

O presidente dos EUA assinou hoje uma ordem executiva que proíbe o uso de fundos do governo para subsidiar grupos que pratiquem ou aconselham sobre aborto no exterior, uma política republicana que remonta à década de 1980 e seu antecessor, Barack Obama, havia cancelado.

A concessão ou não de fundos governamentais americanos a tais grupos no exterior tem sido um assunto polêmico nas últimas Administrações, que tem sido autorizado durante mandatos democratas e proibido durante os republicanos.

Essa proibição, que é conhecida como “a política da Cidade do México” porque foi anunciada em uma conferência da ONU, celebrada nessa cidade em 1984, representou uma das pedras angulares da política social de Ronald Reagan (1981-89).

Bill Clinton a aboliu durante seu mandato (1993-2001) e George W. Bush (2001-2009) a abraçou novamente, enquanto Obama acabou com ela em seu terceiro dia no poder, também em um 23 de janeiro.

Uma lei aprovada há mais de cinco décadas já proíbe que as organizações estrangeiras usem fundos do governo dos Estados Unidos para realizar abortos ou incentivar a sua prática, mas Reagan foi mais longe ao impedir a concessão de fundos a qualquer grupo que usar outros meios financeiros para atingir esses fins.

Sua assinatura do decreto veio um dia depois do aniversário da sentença no caso “Roe contra Wade”, que legalizou o aborto nos Estados Unidos em 1973, e despertou criticas de vários legisladores democratas, como a senadora Jeanne Shaheen.

“O restabelecimento desta política ignora décadas de investigação e coloca a ideologia acima das mulheres e suas famílias”, afirmou Shaheen em um comunicado.

Durante a campanha eleitoral, Trump havia levantado sem rodeios que “tem de haver algum tipo de punição” para as mulheres que abortam, o que gerou na época uma onda de críticas.

A medida poderia afetar as atividades do ramo internacional da Planned Parenthood, uma organização americana que proporciona serviços de saúde reprodutiva em mais de 180 países e que se tornou alvo de ataques dos republicanos.

Cecile Richards, presidente desta organização, já havia se pronunciado durante a campanha eleitoral sobre os dizeres de Trump, afirmando que este “está expressando as motivações de todos que votam a favor de restringir o acesso ao aborto. Se trata de controlar as mulheres”.

Os Estados Unidos destina atualmente cerca de 544 milhões de dólares em assistência ao planejamento familiar em todo o mundo, segundo dados da Agência de Cooperação Internacional dos Estados Unidos (USAID).

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