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Diário Liberdade
Domingo, 10 Julho 2016 22:04 Última modificação em Sábado, 16 Julho 2016 11:47

Instalado o pior cenário: um golpe acompanhado da desmobilização popular

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Roberto Bitencourt da Silva

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[Roberto Bitencourt da Silva] A todo momento o presidente interino Michel Temer alardeia o objetivo de adotar “medidas impopulares”. Despudorada e frequentemente, um dos principais agentes da movimentação golpista, que está ofendendo a consciência nacional e democrática do povo brasileiro, reúne-se com círculos empresariais, interpelando por apoio aos donos do capital.


Todo e qualquer discurso proferido pelo entreguista, reacionário e golpista Temer tem como foco exclusivo os agentes capitalistas forâneos e do país. E os trabalhadores, como ficam? Absolutamente desconsiderados enquanto sujeitos políticos portadores de direitos.

Isso surpreende? Não a quem acompanhou com atenção os setores sociais, econômicos e políticos, bem como as intenções fragmentárias que giravam em torno da movimentação golpista, desde o ano passado.

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Após recente reunião do ilegítimo presidente da República nesses circuitos empresariais, o povo brasileiro tomou conhecimento da proposta feita pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade – um mero testa de ferro das multinacionais, que dominam a indústria no país –, de reduzir os direitos trabalhistas, visando ampliar ilimitadamente a jornada de trabalho.

A proposta é sombria, pois visa anular um dos poucos traços civilizados da sociedade brasileira que são as leis trabalhistas. Um legado de lutas sociais de décadas atrás e que para serem editadas no Brasil envolveram uma revolução (de 1930) e uma ditadura (estadonovista). Essas leis foram conquistas duramente alcançadas pela nossa gente.

Agora, convenhamos, a sugestão empresarial (sob os auspícios do governo ilegítimo) surpreende a alguém? Evidentemente que não pode surpreender. Em primeiro lugar, pela natureza entreguista e reacionária das forças sociais que dão suporte ao atual governo. Em segundo lugar, por conta do perfil da correlação de forças que nos foi legado pela experiência petista de governo, em mais de 10 anos na Presidência.

Minha orientação política é nacionalista, socialista e anti-imperialista. Com isso friso, de imediato, que não tenho qualquer fórmula mágica que pudesse ou possa evitar a situação pela qual passamos, de um peculiar golpe midiático-empresarial-judicial-parlamentar. Obviamente, ninguém pode alegar ter tal fórmula.

Provavelmente, se adotados 10% das medidas de reforma social, econômica e política que penso serem necessárias para o país imagino as dificuldades tremendas para um governo que se auto intitulasse de esquerda e consagrado à representação dos interesses populares.

Não existe resposta fácil para o êxito e a preservação do poder a um governo que se pretenda de esquerda, dadas as forças e os recursos à disposição das oligarquias políticas nacionais e dos capitalistas nacionais e estrangeiros. Igualmente, dada a condição periférica e subordinada do Brasil na divisão internacional do trabalho.

Em um país que vive mais para satisfazer aos interesses espoliativos das classes dominantes do centro capitalista e de seus pérfidos associados internos, que agem como capatazes, tudo é mais difícil. Até preservar o mínimo de dignidade nacional.

Então? Quero chamar a atenção para um aspecto decisivo do panorama político atual e que incide diretamente na facilidade com que o governo golpista e seus aderentes empresariais andam a propor medidas draconianas contra os trabalhadores. Trata-se especialmente do apassivamento de amplas frações das classes populares e trabalhadoras. Um legado singular da experiência petista de governo, que operou exclusivamente com a velha lógica da conciliação de classes e das tratativas pelo alto, interelites.

O chamado lulopragmatismo agiu basicamente com a receita da acomodação do movimento sindical e com o tratamento das classes populares desempregadas e subempregadas enquanto objetos de políticas e não como sujeitos. Não quero dizer com isso que deixaram de ocorrer alguns parcos ganhos materiais. Ocorreram, sem dúvida.

Mas, não permitiram forjar uma identidade de classe talhada em uma pedagogia conflitiva em relação aos setores que detém o poder no país. De que adianta a CUT, ligada ao PT, ter o controle de mais de 50% dos sindicatos brasileiros se não consegue sequer mobilizar as suas bases?

Um golpe transcorreu por mais de um ano, estando praticamente concluído em seu processo, e nenhuma ação paredista de significado foi conduzida por tal setor sindical. Em nada se afeta ao capital. Este navega em mar tranquilo.

A presidente afastada, Dilma Rousseff, meses a fio observando a movimentação fascistóide e golpista foi incapaz de utilizar a cadeia nacional de rádio e TV para denunciar os atores e seus objetivos antinacionais e antipopulares. O povão, “bestializado”, vendo o processo correr, assistindo ao seu voto violado, sem ser mobilizado.

Essa passividade cobra hoje um alto preço aos trabalhadores e às classes populares. Os grupos golpistas instalados no governo olham à sua volta e não identificam qualquer fator importante que possa tolher suas pretensões reacionárias. Amplas faixas dos estratos populares e trabalhadores sem capacidade ou vontade de ação, que possa imprimir uma contenção mínima ao furor entreguista e antipopular dos golpistas.

Para os que gostam de tecer comparações entre a conjuntura atual e o golpe empresarial-militar de 1964, já tivemos oportunidade de sublinhar diferenças expressivas no tocante a alguns personagens à frente dos governos (1).

Importa lembrar, contudo, as diferenças no que respeita às ações das classes trabalhadoras e populares dos dois períodos históricos. Durante o governo João Goulart foi intensa a mobilização dos movimentos sindical, estudantil e de trabalhadores rurais.

Greves econômicas e políticas, inclusive para assegurar a posse do presidente em 1961 e o restabelecimento do presidencialismo, em 1963, foram constantes. Greves gerais para a promoção das reformas de base.

Se o governo caiu e foi instalada uma longa, feroz e entreguista ditadura, um fenômeno histórico precisa ser recordado, por que nos interessa em especial para o momento: a ditadura de 1964 praticamente não tocou nas leis trabalhistas. Apenas substituiu a estabilidade no emprego, após 10 anos, um direito timidamente aplicado, pelo fundo de garantia.

Os ditadores de plantão e seus assessores, como o notório liberal e entreguista Roberto Campos, se viam forçados a dizer que não mexeriam nas leis trabalhistas. Mesmo deparando-se com pressões e insistentes sugestões de retiradas de direitos, feitas por agentes do governo estadunidense. É o que importante estudo empreendido por Antonio Luigi Negro destaca (2).

Note-se que a ditadura prendeu e torturou inúmeros sindicalistas, interviu arbitrariamente nos sindicatos, silenciou o sindicalismo nacionalista, trabalhista e comunista. Foi terrível para os trabalhadores e para o país, obscurecendo a utopia de um Brasil independente e mais justo.

Porém, estritamente em relação aos direitos do trabalhador, o próprio general Castello Branco via-se forçado a argumentar que “a revolução não foi feita contra os direitos sociais do trabalhador (...). Respeitaremos os compromissos internacionais decorrentes das convenções aprovadas na organização do trabalho e sem vacilações aplicaremos a legislação vigente” (O Globo, 2/5/1964, pág.13).

As lutas e as experiências prévias dos trabalhadores faziam a ditadura colocar a barba de molho e não cutucar mais ainda a onça. É duro ter que recordar isso, por conta da miserável condição apassivada em que nos encontramos hoje.

Desse modo, um ensinamento relevante dos tempos atuais para as esquerdas e as classes trabalhadoras e populares: preocupem-se menos com eleições e ocupações de cargos em governo. A derrota sempre esteve e estará em nossa espreita. De diferentes modos. Os sonhos e os ideais, todavia, só podem ser mantidos na luta cotidiana do povo.

A resistência ao furor espoliativo do capital demanda, sempre, a mobilização e a organização dos trabalhadores, em torno das suas causas corporativas, assim como setoriais/temáticas e de amplo interesse público. Sem isso, torna-se uma classe desarmada, de fácil opressão pelos agentes da ordem, da exploração capitalista.

Resta apenas a esperança de que as sistemáticas e aguerridas lutas travadas, entre outros, por trabalhadores sem-teto e na educação pública brasileira, por professores e estudantes, em diferentes estados, possam servir como referências políticas comportamentais para demais setores da sociedade e a maioria do movimento sindical.

As organizações das classes trabalhadoras, populares e as esquerdas precisam se reinventar e evitar o lastimável legado apassivador ensinado pelo petismo talhado no governo federal. E dele facilmente golpeado.


Roberto Bitencourt da Silva – historiador e cientista político.

Consultar:

(1) http://www.diarioliberdade.org/brasil/institucional/60560-dilma-e-lula-n%C3%A3o-s%C3%A3o-vargas-e-jango.html 

(2) Antonio Luigi Negro, “Linhas de montagem: o industrialismo nacional-desenvolvimentista e a sindicalização dos trabalhadores”, São Paulo: Boitempo editorial, 2004.

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