Este sábado, no 4º Fórum Precariedade e Desemprego, a decorrer no Contrabando-Espaço Associativo, no Porto, vários grupos de trabalhadores precários do Estado, em conjunto com a Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis, lançam uma campanha pela regularização de todos os trabalhadores precários do Estado.

A apresentação será feita às 16:30 no Contrabando – Espaço Associativo (Rua Mártires da Liberdade, 83, Porto).

Esta iniciativa, que junta como promotores iniciais os Precários Inflexíveis, o Movimento de Precários do Centro Hospitalar do Oeste, a Associação dos Profissionais do Regime de Amas, o grupo de estagiários PEPAC da Casa Pia de Lisboa, e o Grupo dos docentes precários do Instituto Politécnico do Porto tem por base o manifesto “Ninguém Fica Para Trás!”. O texto foi transformado em petição e pode ser subscrito, a partir de hoje, por qualquer pessoa, através do site www.precariosdoestado.net e facebook
“Somos Precários do Estado, somos também seus familiares, amigos, utentes, e contamos com a solidariedade de todas e todos aqueles que querem melhores serviços públicos.” é assim que inicia o texto “Ninguém Fica Para Trás!” que vem “exigir a regularização que esperamos, alguns há décadas”.

No Orçamento de Estado para 2017 foi aprovado o artigo 22.º, que insta o Governo a apresentar à Assembleia da República um programa para a regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública. Este programa terá de ser apresentado até ao final do primeiro trimestre de 2017, e terá como base um relatório elaborado pelo Governo com o levantamento dos precários do Estado. Este relatório ainda não é conhecido, e o prazo para a sua apresentação já foi ultrapassado, pois tinha sido prometido para o dia 31 de Outubro de 2016. Em primeiro lugar exigimos a revelação deste relatório.

Depois, o artigo 22º concretiza já alguns critérios para o processo de regularização, nomeadamente: situações do pessoal que desempenhe funções que correspondam a necessidades permanentes dos serviços, com sujeição ao poder hierárquico, de disciplina ou direção e horário completo. Exigimos uma discussão sobre estes critérios para que ninguém fique para trás. Existem pessoas com contratos sucessivos para diferentes projectos que cumprem necessidades permanentes, ficarão estes de fora? E os milhares de formadores e professores que não têm horários completos mas que assumem funções permanentes, também serão deixados para trás? Neste processo ninguém pode ficar para trás, e por isso juntamo-nos para exigir justiça. Só com a mobilização de todos é que ninguém ficará esquecido. Exigimos acabar com toda a precariedade no Estado. Ninguém pode ficar para trás.