O projecto, apresentado por todos os grupos parlamentares após o repto lançado pela deputada ecologista Heloísa Apolónia, condena uma eventual decisão do governo espanhol de construir um armazém para resíduos nucleares junto à mais antiga central espanhola, em Almaraz.

No documento, é criticada a forma como «o Governo e a população de Portugal» têm sido ignorados pelas autoridades espanholas nos processos de decisão sobre Almaraz, lembrando que esta «utiliza as águas do rio Tejo para o seu sistema de refrigeração e está instalada a uns escassos 100 km da fronteira com Portugal».

A proximidade geográfica do território nacional e a utilização de um rio internacional, que atravessa uma larga faixa do território nacional, «são factores bastantes para que Portugal não possa, em qualquer circunstância, ser ignorado», lê-se no voto aprovado.

«Não irei a Espanha sufragar uma decisão que Espanha tomou»

Recorde-se que, na passada segunda-feira, o ministro do Ambiente deu a garantia de que não participaria na reunião com a homóloga espanhola, agendada para o dia 12 de Janeiro, se se confirmar a decisão tomada unilateralmente de construir o armazém de resíduos nucleares em Almaraz.

«Não faz qualquer sentido ir a essa reunião, porque não irei a Espanha sufragar uma decisão que Espanha tomou, incumprindo uma directiva comunitária», argumentou João Matos Fernandes. 

A União dos Sindicatos do Norte Alentejano (USNA/CGTP-IN), através de comunicado enviado às redacções, apoiou a decisão do ministro de «recusar reunir com o governo espanhol perante factos consumados». Ao mesmo tempo, exigiu que o Governo tome medidas capazes de «impedir a construção do aterro nuclear e encerrar a Central de Almaraz».

A USNA alerta ainda que a central, e também a localização do aterro, se situam «paredes meias» com o rio Tejo que poderá ser contaminado em caso de acidente.