Publicidade

Diário Liberdade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Sábado, 11 Março 2017 14:22 Última modificação em Sábado, 11 Março 2017 14:27

Campanha: Nacionalidade para todos os nascidos em solo português

Avalie este item
(0 votos)
País: Portugal / Migraçons / Fonte: Em Luta

[António Tonga] Milhares de jovens, nascidos em Portugal mas filhos de imigrantes, veem negado o direito à nacionalidade portuguesa e, consequentemente, aos mais básicos direitos. São considerados imigrantes no único país que conheceram e consideram seu.

Portugal é um país que abarca bastantes culturas. Foi já com esta identidade multicultural que partiu para a “aventura” que hoje nos é apresentada como “Os Descobrimentos”. Entre os “feitos heroicos” desta época constam a barbárie que delapidou África e América, o massacre de povos inteiros e a escravização massiva de pessoas para assegurar a acumulação de capital no chamado Velho Continente.

Estado Novo tenta encobrir a desigualdade racial

O Estado Novo chegou a declarar Portugal uno, como um país transcontinental, sendo as colónias africanas províncias ultramarinas. Mas, mesmo aí existiam portugueses de segunda – os assimilados – e outros que, por serem “selvagens incultos”, não tinham o estatuto de cidadãos e não dispunham de quaisquer direitos políticos – os indígenas.

A lei racista de 1981

A Constituição Portuguesa de 1975 não fazia qualquer distinção entre os portugueses com base no credo, género ou etnia. Porém, em 1981, um golpe racista da burguesia portuguesa impõe um gigantesco retrocesso com a Lei nº 37, que retira o acesso à nacionalidade portuguesa por Jus Solis, inviabilizando, assim, a possibilidade de acesso imediato à nacionalidade portuguesa por parte daqueles que, nascidos em solo português, são filhos de imigrantes. Esta Lei surgiu em resposta à entrada de imigrantes negros vindos das ex-colónias portuguesas. Foi uma medida contra os Negros, que na verdade nunca foram “portugueses” de pleno direito.

Imigrantes no seu próprio país

Depois de 1981, os filhos de imigrantes nascidos em Portugal enfrentam diariamente acesso negado ao abono de família e ao apoio social escolar e dificuldades imensas na obtenção de bolsas de estudo no Ensino Superior. No trabalho, vem os seus direitos constantemente reduzidos, numa espiral negativa de precarização.

O país que conheceram – onde cresceram e fizeram a sua socialização – rejeita-os e nega-lhes os direitos mais básicos de igualdade. Pessoas que nunca conheceram o país dos seus pais são obrigados a pedir nacionalidade lá para poderem ter uma existência legal, sendo imigrantes cá, no seu próprio país.

É urgente mudar a lei!

Urge uma mudança drástica na Lei da Nacionalidade no nosso país! É preciso retirar da invisibilidade os milhares de portugueses de origem brasileira e africana a quem são negados os direitos de nascença, atirados para a perigosa condição de imigrante no seu próprio país.

Não basta “facilitar” o acesso à nacionalidade às terceiras gerações (como em fevereiro de 2006). Estas medidas são migalhas que não resolvem o problema. Além de votar ou ser eleito, os portugueses que não o são querem dignidade no emprego, proteção social na saúde e educação; acesso igualitário às oportunidades de trabalho, bolsas, subsídios e abonos.

Portugal é multicolor, multicultural, de várias origens e credos. Por isso, exigimos ao Governo do PS, apoiado pelo PCP e BE, que consagre de uma vez por todas o pleno direito à nacionalidade para todos aqueles que nascem em solo português!

Está em curso a campanha “Por uma outra Lei da Nacionalidade!”

De forma a reparar as injustiças, um conjunto de ativistas e organizações antirracistas, pelos direitos dos imigrantes, sindicais, feministas e outras decidiram criar a campanha “Por outra Lei da Nacionalidade”. A campanha procura congregar as mais variadas sensibilidades de forma ampla e unitária para fazer aprovar uma Nova Lei da Nacionalidade que consagre o princípio jus solis.

O Em Luta integra a lista de organizações promotoras e apela a todas e a todos para que se juntem a nós e deem força a esta campanha!

Petição por uma outra lei da nacionalidade ASSINA AQUI

Pagina de Facebook da Campanha por outra Lei da Nacionalidade AQUI

Diário Liberdade é um projeto sem fins lucrativos, mas cuja atividade gera uns gastos fixos importantes em hosting, domínios, manutençom e programaçom. Com a tua ajuda, poderemos manter o projeto livre e fazê-lo crescer em conteúdos e funcionalidades.

Doaçom de valor livre:

Microdoaçom de 3 euro:

Adicionar comentário

Diário Liberdade defende a discussom política livre, aberta e fraterna entre as pessoas e as correntes que fam parte da esquerda revolucionária. Porém, nestas páginas nom tenhem cabimento o ataque às entidades ou às pessoas nem o insulto como alegados argumentos. Os comentários serám geridos e, no seu caso, eliminados, consoante esses critérios.
Aviso sobre Dados Pessoais: De conformidade com o estabelecido na Lei Orgánica 15/1999 de Proteçom de Dados de Caráter Pessoal, enviando o teu email estás conforme com a inclusom dos teus dados num arquivo da titularidade da AC Diário Liberdade. O fim desse arquivo é possibilitar a adequada gestom dos comentários. Possues os direitos de acesso, cancelamento, retificaçom e oposiçom desses dados, e podes exercé-los escrevendo para diarioliberdade@gmail.com, indicando no assunto do email "LOPD - Comentários".

Código de segurança
Atualizar

Publicidade
Publicidade

Quem somos | Info legal | Publicidade | Copyleft © 2010 Diário Liberdade.

Contacto: diarioliberdade [arroba] gmail.com | Telf: (+34) 717714759

O Diário Liberdade utiliza cookies para o melhor funcionamento do portal.

O uso deste site implica a aceitaçom do uso das ditas cookies. Podes obter mais informaçom aqui

Aceitar