José Sócrates era primeiro-ministro do governo que introduziu o RJIES, um Regime Júridico que deu sequência à já então crescente desresponsabilização do estado face às universidades públicas e que abriu a porta ao Regime Fundacional. Alberto Martins, por seu lado, é um grande ícone da Crise Académica de 1969 em Coimbra. No entanto, aquando da aprovação do RJIES no Parlamento, em 2007, era líder da bancada parlamentar do PS. E para além do voto favorável, foi ainda mais longe: emitiu uma declaração de voto em que elogia o RJIES como "uma viragem sem precedentes para a comunidade estudantil, com a introdução de inúmeras mais valias", nomeadamente a "abertura à participação externa" nas instituições públicas.
Recebemos José Sócrates e Alberto Martins com uma mensagem anti-fundação, não só pela nossa luta, mas também em solidariedade para com xs estudantes, docentes e não-docentes de outras universidades que já são afectadas por este regime. E queremos sublinhar que respeitamos a organização do Encontro Nacional de Estudantes de Sociologia.
A seguir, o comunicado completo da convocatória:
Para além do seu envolvimento em inúmeros escândalos (desde o Freeport ao exame de Inglês Técnico, passando pelo Face Oculta e a Operação Marquês), José Sócrates era primeiro-ministro do governo que introduziu o RJIES, dando sequência à crescente desresponsabilização do estado face às universidades públicas e entregando-as a entidades privadas. Este Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) abriu a porta ao Regime Fundacional e à aplicação do direito privado nas Universidades Públicas, possibilitando a entrega do controlo absoluto dos campos científicos, pedagógicos, financeiros e patrimoniais a um Conselho de Curadores, composto por 5 personalidades externas às academias.
O RJIES foi aprovado em parlamento com o voto a favor do grande ícone da Crise Académica de 69 em Coimbra: Alberto Martins. Em 2007, é como líder da bancada parlamentar do PS que encontramos este senhor (cargo que ocupou entre 2005 e 2009). E depois de aprovar a lei, foi ainda mais longe: numa declaração de voto conjunta com o então líder da JS e um ex-presidente da AAC, elogia o RJIES como "uma viragem sem precedentes para a comunidade estudantil, com a introdução de inúmeras mais valias", nomeadamente a "abertura à participação externa" nas instituições públicas.
O RJIES e o Regime Fundacional não afectam apenas a UC mas todas as Universidades públicas portuguesas. Recebemos José Sócrates e Alberto Martins com uma mensagem anti-fundação, não só pela nossa luta, mas também em solidariedade para com os estudantes, funcionários e docentes de outras universidades portuguesas que já são afectadas por este regime.
Respeitamos a organização do Encontro Nacional de Estudantes de Sociologia. No entanto é essencial aproveitar a visita destas duas figuras cruciais do RJIES para, mais uma vez, fazer ouvir as vozes contra a Fundação e a mercantilização do Ensino.
A Plataforma Anti-Fundação é uma estrutura independente, autónoma e horizontal onde tod@s podem parti-cipar livremente. Chamamos estudantes, professorxs, funcionárixs e toda a comunidade para esta luta.