Portugal é um país que abarca bastantes culturas. Foi já com esta identidade multicultural que partiu para a “aventura” que hoje nos é apresentada como “Os Descobrimentos”. Entre os “feitos heroicos” desta época constam a barbárie que delapidou África e América, o massacre de povos inteiros e a escravização massiva de pessoas para assegurar a acumulação de capital no chamado Velho Continente.
Estado Novo tenta encobrir a desigualdade racial
O Estado Novo chegou a declarar Portugal uno, como um país transcontinental, sendo as colónias africanas províncias ultramarinas. Mas, mesmo aí existiam portugueses de segunda – os assimilados – e outros que, por serem “selvagens incultos”, não tinham o estatuto de cidadãos e não dispunham de quaisquer direitos políticos – os indígenas.
A lei racista de 1981
A Constituição Portuguesa de 1975 não fazia qualquer distinção entre os portugueses com base no credo, género ou etnia. Porém, em 1981, um golpe racista da burguesia portuguesa impõe um gigantesco retrocesso com a Lei nº 37, que retira o acesso à nacionalidade portuguesa por Jus Solis, inviabilizando, assim, a possibilidade de acesso imediato à nacionalidade portuguesa por parte daqueles que, nascidos em solo português, são filhos de imigrantes. Esta Lei surgiu em resposta à entrada de imigrantes negros vindos das ex-colónias portuguesas. Foi uma medida contra os Negros, que na verdade nunca foram “portugueses” de pleno direito.
Imigrantes no seu próprio país
Depois de 1981, os filhos de imigrantes nascidos em Portugal enfrentam diariamente acesso negado ao abono de família e ao apoio social escolar e dificuldades imensas na obtenção de bolsas de estudo no Ensino Superior. No trabalho, vem os seus direitos constantemente reduzidos, numa espiral negativa de precarização.
O país que conheceram – onde cresceram e fizeram a sua socialização – rejeita-os e nega-lhes os direitos mais básicos de igualdade. Pessoas que nunca conheceram o país dos seus pais são obrigados a pedir nacionalidade lá para poderem ter uma existência legal, sendo imigrantes cá, no seu próprio país.
É urgente mudar a lei!
Urge uma mudança drástica na Lei da Nacionalidade no nosso país! É preciso retirar da invisibilidade os milhares de portugueses de origem brasileira e africana a quem são negados os direitos de nascença, atirados para a perigosa condição de imigrante no seu próprio país.
Não basta “facilitar” o acesso à nacionalidade às terceiras gerações (como em fevereiro de 2006). Estas medidas são migalhas que não resolvem o problema. Além de votar ou ser eleito, os portugueses que não o são querem dignidade no emprego, proteção social na saúde e educação; acesso igualitário às oportunidades de trabalho, bolsas, subsídios e abonos.
Portugal é multicolor, multicultural, de várias origens e credos. Por isso, exigimos ao Governo do PS, apoiado pelo PCP e BE, que consagre de uma vez por todas o pleno direito à nacionalidade para todos aqueles que nascem em solo português!
Está em curso a campanha “Por uma outra Lei da Nacionalidade!”
De forma a reparar as injustiças, um conjunto de ativistas e organizações antirracistas, pelos direitos dos imigrantes, sindicais, feministas e outras decidiram criar a campanha “Por outra Lei da Nacionalidade”. A campanha procura congregar as mais variadas sensibilidades de forma ampla e unitária para fazer aprovar uma Nova Lei da Nacionalidade que consagre o princípio jus solis.
O Em Luta integra a lista de organizações promotoras e apela a todas e a todos para que se juntem a nós e deem força a esta campanha!