Este ano, para receber a reforma completa, o trabalhador português deverá ter acima de 66 anos e 3 meses de idade e pelo menos 15 anos de contribuição à Segurança Social, seja homem ou mulher, funcionário público ou do setor privado. Foi sempre assim? Não, até 2013, o trabalhador poderia reformar-se aos 65 anos, sem qualquer penalização. Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 167-E, assinado em 31 de dezembro de 2013, várias alterações foram feitas nas pensões de velhice e invalidez. Todas para prejudicar o trabalhador. Entre elas, a que alterava a fórmula do cálculo do “fator de sustentabilidade”, aumentando a idade da reforma, já em 2014, para 66 anos. O “fator de sustentabilidade” não passa de uma manobra aritmética que, ao fim e ao cabo, penaliza os trabalhadores pelo aumento da esperança de vida.

Se este ano está ruim, a tendência é piorar se nada for mudado. Em 2018, a idade da reforma deverá ser de 66 anos e 4 meses e, no ano seguinte, poderá chegar aos 67 anos. Segundo um estudo elaborado pela Comissão Europeia, para se reformarem em 2060, os portugueses terão de trabalhar mais seis anos, isto é, só poderão fazê-lo a partir dos 73 anos, no que foi considerado um dos maiores aumentos entre os estados-membros da União Europeia. Como a esperança de vida em Portugal é de 77 anos para os homens e 83 para as mulheres, muitos portugueses serão obrigados a trabalhar até morrer.

Uma política mundial

Não é só em Portugal que os governos e os patrões estão a querer reduzir os benefícios do trabalhador nessa área. Com a crise económica instalada em 2007/2008, várias medidas começaram a ser adotadas com esse objetivo, entre as quais, aqui em Portugal, o tal “fator de sustentabilidade”, instituído justamente em 2007. A ideia é desviar recursos da área social – saúde, educação, pensões e outros benefícios – para pagar os juros da dívida pública, um esquema de transferência de recursos para salvar a banca, manter os lucros dos empresários e restringir os efeitos da crise capitalista aos países mais pobres.

Como sintetizou Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil, o centro das alterações feitas ao longo dos últimos anos na Segurança Social é a substituição de um modelo de solidariedade – no qual a garantia de emprego e boa remuneração aos jovens garantiria sempre boa remuneração aos reformados – por outro submetido às regras do mercado e sem qualquer segurança futura.

Ataques e respostas

É contra essa mudança que só beneficiará a banca e os fundos de pensão privados que a imensa maioria da população tem lutado em vários países. No Brasil, milhares de pessoas têm marchado nas ruas para protestar contra as reformas do presidente Michel Temer. Esse político corrupto e detestado, pretende que o brasileiro, homem ou mulher, só possa se aposentar aos 65 anos com no mínimo 25 anos de contribuição. Atualmente, a mulher pode reformar-se aos 60 e o homem aos 65 anos depois de 15 anos de contribuição. Segundo as alterações pretendidas, para receber a reforma integral será necessário descontar durante 49 anos; atualmente, são necessários descontos durante 30 anos para as mulheres e 30 anos para os homens. Uma greve geral, convocada pelas principais centrais sindicais brasileiras, está marcada para 28 de abril.

No Chile, 800 mil pessoas marcharam em Santiago para exigir o fim do atual sistema de reforma, administrado por fundos de pensões privados, no qual governo e patrões não contribuem, criado durante a ditadura do general Pinochet. O movimento No+AFP (Não mais Administradora de Fundos de Pensões) reivindica um sistema solidário, com financiamento por parte do empregador, Estado e trabalhador. Mais de 90% dos aposentados do Chile recebem pensões inferiores a 233 dólares, quase a metade do salário mínimo legal, apesar de terem descontado mensalmente 10% do salário.

O valor médio das pensões pagas em Portugal em 2016 foi maior do que no Chile, mas não ficou assim tão longe: 365 euros. Segundo os dados mais recentes da Segurança Social, contabilizados em 2014, a maior parte dos pensionistas (60,4%, que equivale a 1.146.520 pessoas) recebe entre os 261,95 e os 419,21 euros. Abaixo, portanto, do valor do salário mínimo nacional, de 577 euros.

Mas nem todos os portugueses recebem pensões tão baixas. Há também as chamadas pensões “douradas” dos políticos e ex-administradores de empresas públicas e também as dos gestores das grandes empresas privadas, aquelas que exploram os seus trabalhadores e pagam verdadeiras fortunas aos seus capatazes.