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Terça, 20 Fevereiro 2018 00:00

Entrevista: condições de trabalho, causa pública e avaliação de desempenho na Função Pública em Portugal

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País: Portugal / Laboral/Economia / Fonte: Em Luta

A Função Pública tem sido um dos setores protagonistas das reivindicações junto do Governo Costa. O Em Luta entrevistou Filipa Coelho e Ana Costa, trabalhadoras em funções públicas na Câmara Municipal de Lisboa e ativistas por melhores condições no setor, dinamizando o grupo Missão Pública Organizada.

Como vêem a situação da Função Pública hoje em Portugal?

Enquanto funcionárias públicas testemunhamos diariamente a deterioração das relações sociais dentro das organizações públicas, o medo instalado, a perda de qualidade do serviço público, não devido às supostas crises financeiras, mas sim pela opção por “políticas” neoliberais como: a regra do “saem 2 entra 1”, os cortes no investimento público, a constante difamação infundada, o dumping salarial e de mais direitos, a transferência indevida de recursos públicos para privados, entre outros. Como consequências: a captura da organização por interesses privados, o agravamento das desigualdades sociais e o aumento de problemas de saúde mental.

Há realmente um descongelamento das carreiras como promete o Governo?

O OE 2018 prevê o descongelamento das carreiras faseado, mas condicionado pelos pontos acumulados (desde 2009) através do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP). No caso da CML, menos de 50% dos trabalhadores serão aumentados, e nem mesmo esses verão compensadas as perdas destes anos todos. Por outro lado, fazer depender a atualização do salário base de uma avaliação subjetiva e discricionária é altamente injusto para o trabalhador e prejudicial para o Serviço Público.

Como funciona a avaliação de desempenho dos trabalhadores na FP hoje?

Resumidamente, o SIADAP tem-se revelado um instrumento inútil, uma mera formalidade, com efeitos contraproducentes e perversos. Lentamente, tem contribuído para o surgimento de um individualismo amedrontado, inconsciente dos seus direitos e deveres, que vem minando a mobilização coletiva em torno da causa pública.

Esta situação resulta da existência de garrotes que subvertem os princípios de uma avaliação verdadeira e justa. Por exemplo:

  • O sistema de quotas mais não faz que martelar as notações;
  • A obrigatoriedade de sigilo dos resultados contribui para um clima de suspeição e opacidade sobre a avaliação;
  • As atuais práticas de organização do trabalho, associadas a uma fraca cultura de avaliação, não envolvem os trabalhadores na definição dos objetivos e prioridades, acentua a discricionariedade na avaliação, o desinteresse e a revolta.

Qual o objetivo do grupo Missão Pública Organizada que vocês criaram e quais as suas principais iniciativas?

O modelo de organização do trabalho em vigor na Administração Pública (AP) está longe de respeitar os trabalhadores nas suas várias dimensões: direito ao trabalho com dignidade, direito à participação, necessidades de desenvolvimento pessoal e das vivências familiares e sociais. Este grupo pretende contribuir para uma mudança de paradigma na organização do trabalho que se centre no respeito pelo factor humano. São objectivos gerais:

  • dar voz aos trabalhadores que diariamente sofrem com a cisão entre discursos e práticas internos à AP, valorizando as suas experiências e saberes concretos, numa perspetiva construtiva de procura de soluções;
  • debater novos modelos de organização do trabalho, alinhados com os valores da participação, da solidariedade, da confiança e da verdade.
  • mobilizar os cidadãos em torno de causas justas relativas à AP, que promovam melhores condições de trabalho e melhores serviços prestados, nomeadamente através de iniciativas como: a petição pública “A Administração Pública exige ser avaliada eficazmente”; a criação de uma rede nacional e internacional, com a página MISSÃO PÚBLICA ORGANIZADA, encontros mensais e a participação na Rede Internacional Sindical de Solidariedade e Lutas; e a organização da conferência “A avaliação do trabalho na Administração Pública: discursos, práticas e alternativas para futuro” (19 de fevereiro de 2018 às 18h no ISCTE).
 Entrevista originalmente publicada na versão impressa do Em Luta nº 7 (janeiro 2018)
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