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Sábado, 09 Junho 2018 15:20 Última modificação em Quinta, 14 Junho 2018 14:26

Portugal: Intersindical marca presença no combate às propostas do Governo

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País: Portugal / Laboral/Economia / Fonte: Abril Abril

A CGTP-IN apelou à intensificação da luta contra as propostas que o Governo acertou com o patronato e a UGT. Arménio Carlos anunciou uma concentração para o dia em que são discutidas no Parlamento.

«Esta é uma luta que justifica e exige a participação de todos», afirmou o secretário-geral da Intersindical, no final da manifestação que partiu do Campo Pequeno, pelas 15h30, e terminou junto ao Marquês de Pombal, em Lisboa.

A CGTP-IN anunciou a convocatória para uma concentração no dia 6 de Julho, na Assembleia da República, coincidindo com a discussão das propostas de alteração da legislação laboral que resultam do acordo de concertação social, assinada entre o Governo e as confederações patronais e a UGT.

Arménio Carlos criticou o acordo que deixou de fora as principais reivindicações em torno da contratação colectiva: a revogação da caducidade, que permite eliminar, na prática, os direitos que constam dos contratos colectivos; e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

O secretário-geral da CGTP-IN considerou ainda que, «por mais forte que seja a operação de maquilhagem e a propaganda usada pelo Governo do PS», as propostas não dão as respostas necessárias no combate à precariedade. «o combate sério à precariedade passa pela efectivação do princípio que a um posto de trabalho permanente corresponde um vínculo efectivo», afirmou, criticando a criação de uma «taxinha» sobre as empresas que tenham um nível de precariedade laboral acima da média.

A CGTP-IN mantém na agenda a sua proposta de aumento do salário mínimo nacional para 650 euros em Janeiro de 2019, assim como a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais para todos, a valorização das carreiras profissionais, o aumento das pensões e a reposição da idade da reforma para os 65 anos.

«A questão de fundo não é a falta de dinheiro»
Arménio Carlos contrariou as recentes afirmações do primeiro-ministro a propósito das reivindicações dos professores e outras carreiras da Administração Pública em torno do descongelamento das progressões. Ao «não há dinheiro» de António Costa, a CGTP-IN responde que este «nunca falta para acudir à banca privada ou para pagar as rendas das PPP´s e os milhares de milhões contabilizados e sem cativações, que voam dos nossos bolsos para o offshore do accionista».

O secretário-geral da CGTP-IN lembrou ainda as carências que permanecem nos serviços públicos, seja na Saúde ou na Educação, assim como a manutenção de situações de precariedade na Administração Pública – para além da ausência de compromissos em tornos de aumentos salariais, que há uma década que não existem.

As críticas da confederação sindical estenderam-se ainda à União Europeia e às prioridades inscritas na proposta de orçamento da Comissão Europeia. Arménio Carlos que esta é «um espelho das prioridades, objectivos das suas opções de classe». A CGTP-IN alertou que os cortes nos fundos acentuam as desigualdades dentro e entre os estados, enquanto são canalizados recursos para a indústria militar e «a repressão nas fronteiras».

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