O informe resulta de uma pesquisa realizada pela Papel Social, entre Julho de 2017 e Junho de 2018, por encomenda da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

O Brasil é o sétimo produtor de cacau no mundo (o primeiro é a Costa do Marfim) e o segundo da América do Sul (depois do Equador). No Brasil, a produção ocorre em oito estados, com destaque para a Bahia (responsável por 45,1% do volume total) e para o Pará, que é responsável por 49,3% da produção. É também nestes dois estados que se encontram os dois maiores municípios produtores de cacau do país: Ilhéus (na Bahia) e Medicilândia (no Pará).

No estado do Pará, o sector é responsável por 255 mil empregos, sendo que o principal pólo produtor se encontra localizado ao longo da Rodovia Transamazónica, onde se concentram 62,7% da produção estadual e 25,1% da produção do Brasil.

De acordo com o estudo da Papel Social, os municípios que bordejam esta ligação rodoviária registam altos níveis de «vulnerabilidade social e baixa escolaridade». Aqui, os índices de desenvolvimento humano municipal são baixos, mesmo para os padrões do Pará.

Trabalho infantil e trabalho escravo

A pesquisa agora apresentada foi encomendada pela OIT e o MPT à Papel Social, na sequência de denúncias de ocorrência de trabalho infantil e trabalho escravo na cadeia produtiva do cacau, que foram efectivamente confirmadas. O propósito da pesquisa foi também o de aprofundar o conhecimento da cadeia, visando «superar as violações existentes e propor caminhos para o trabalho decente».

De acordo com os depoimentos de famílias recolhidos na pesquisa, os baixos salários pagos pelos intermediários [atravessadores, aqueles que fazem o escoamento das amêndoas de cacau para a indústria, as «moageiras»] estão na origem do trabalho infantil disseminado na produção do cacau.

Apesar de o cacau ser considerado de alta qualidade, o preço pago pelos intermediários é tão baixo que as famílias, exploradas, não conseguem «fechar as contas» no fim do mês sem o trabalho das crianças e adolescentes.

«Todo chocolate à venda no Brasil está contaminado pelo trabalho infantil»

O Brasil de Fato conversou com o director executivo da Papel Social, Marques Casara, que sublinhou a necessidade da responsabilização da indústria.

«A conclusão principal do estudo é de que a prática do trabalho infantil é recorrente na base da cadeia produtiva do cacau. Ela beneficia directamente grandes processadoras de cacau sediadas no Brasil e vinculadas a empresas multinacionais e também às principais indústrias de alimentos que comercializam o chocolate», disse Casara.

Questionado pelo Brasil de Fato sobre o modo como as multinacionais do sector da alimentação e de processamento de cacau para fabricação do chocolate beneficiam do trabalho infantil, o director da Papel Social sublinhou que elas «conseguem um produto mais barato quando as famílias usam os seus filhos nas etapas de colheita e do primeiro beneficiamento do cacau, que é feito na própria terra, na propriedade, que é a fermentação desse cacau».

«O preço que é pago pelas moageiras, via atravessadores, não permite que o agricultor possa contratar o serviço de uma pessoa adulta para ajudar nessa actividade. Então, esses agricultores colocam os seus filhos e entregam o cacau para atravessadores que posteriormente vendem para grandes empresas», explicou, acrescentando que este «negócio é totalmente à margem da legislação, porque é feito sem nota e sem nenhuma actuação de acordo com as obrigações fiscais».

Sobre a questão da responsabilidade nesta situação, Marques Casara aponta o dedo às multinacionais de cacau e chocolate, porque, sobre o monitoramento da cadeia produtiva, as corporações dizem uma coisa, mas, quando se verifica «as práticas que elas dizem adoptar, elas de facto não são adoptadas», enfatiza.

Também há responsabilidades da parte do governo federal, na medida em que «sucateou os órgãos de fiscalização ou cortou brutalmente as verbas usadas nas operações de fiscalização – que não permitem que os fiscais, que os auditores do trabalho possam sair dos seus escritórios e verificar quais são as condições de trabalho no campo», denuncia.

Processo predatório e desumano

«Todo chocolate à venda hoje no Brasil está contaminado pelo trabalho infantil. Essa informação eu posso dizer de forma categórica», frisou, explicando que, «como não há monitoramento da origem deste cacau, mesmo o cacau que não foi produzido pela mão-de-obra infantil é indistinguível».

Sobre a realização da pesquisa, disse que o que mais o impressionou «foi a situação de abandono das famílias por parte da cadeia produtiva, que precisa delas para obter lucros bastante significativos».

«A família produtora de cacau é o principal actor nessa cadeia e, ao mesmo tempo, é a principal vítima de um processo predatório, desumano, e que não leva em conta os direitos fundamentais da pessoa humana. A situação é muito grave», denunciou.