«Não queremos o muro fronteiriço, nem o muro de Israel contra o povo palestino, nem os campos de concentração contra os migrantes africanos e árabes na UE, nem as abusivas medidas racistas da polícia migratória mexicana contra os nossos irmãos trabalhadores hondurenhos, salvadorenhos, guatemaltecos, haitianos.»
Tal como anunciou na sua campanha, o Presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma ordem executiva para a construção do muro fronteiriço entre o seu país e o nosso, com o propósito expresso de conter a migração de trabalhadores mexicanos e de outras nacionalidades que alimentam a força de trabalho nos diferentes ramos de produção e serviços daquela nação norte-americana.
Sem mediações diplomáticas, Trump assegurou, além disso, que a construção do muro – ao longo dos 3.185 quilómetros da fronteira – será pago pelo México, um custo que se avalia entre os 15.000 e os 20.000 milhões de dólares. Condicionou a anunciada reunião com Enrique Peña Nieto, Presidente do México, ao compromisso deste com o pagamento. Adicionalmente, o presidente norte-americano toma a medida de impor um imposto de 20% sobre os produtos mexicanos que entrarem nos EUA para financiar a construção do muro, com o que termina de fato com os acordos alfandegários incluídos no TLCAN [Tratado de Livre Comércio da América do Norte], que pretende rever na procura de condições ainda mais favoráveis para os monopólios que representa.
O Partido Comunista do México condena a construção do muro fronteiriço e apresenta os seus pontos de vista sobre forma como os trabalhadores devem enfrentar a agressividade imperialista, anti-operária, anti-imigrante e racista.
Em primeiro lugar, é falso que os trabalhadores migrantes mexicanos, centro-americanos e latino-americanos, haitianos ou de qualquer outra nacionalidade sejam responsáveis pela miséria e as condições de vida paupérrimas da classe trabalhadora norte-americana. Este argumento demagógico foi proferido já na Alemanha dos anos 30, contra os trabalhadores de origem judaica e do Este europeu e, atualmente, ouvem-se na União Europeia contra os trabalhadores migrantes de origem árabe e africana. O desemprego e a desvalorização da força de trabalho fazem parte da natureza do capitalismo como modo de produção. Com o racismo e os discursos reacionários, pretende-se distrair os trabalhadores dos EUA das principais causas na base dos seus problemas, entre as quais se destaca a crise de sobreprodução e sobre-acumulação iniciada em 2009, e com o seu centro nos EUA que, no seu oitavo ano, continua a desvalorizar a força de trabalho, em ataque aos direitos sociais e laborais. Além disso, a classe operária multinacional, que compõe o proletariado norte-americano, tão explorada como a classe operária de outros países, com o objetivo de acumular os superlucros dos monopólios, tal como a relocalização da indústria, que devasta as outrora importantes cidades como Detroit, Cleveland, Pittsburgh, Minneápolis, tem como principal motivo a maximização do lucro dos monopólios dos diferentes ramos da indústria.
É igualmente falso que o ataque aos trabalhadores migrantes e as medidas protecionistas promovidas por Trump ponham em risco o fim da crise da economia capitalista. O aprofundamento da crise está em curso e tem como consequência um maior ataque contra o conjunto da classe operária e de todos os trabalhadores dos EUA, o que, no imediato, significará cortes brutais nos serviços de saúde e no chamado bem-estar social, maiores cortes nos orçamentos públicos, tudo para sustentar os lucros do capital e o resgate de empresas a caminho da falência.
O ataque racista aos trabalhadores, intrínseco à dominação burguesa, aumenta em tempos de crise, e por isso também deve ser incrementada a resposta de classe. A única resposta à crise capitalista – que já evidencia os limites históricos da propriedade privada dos meios de produção e de troca – é lutar pela unidade da classe operária e as suas reivindicações políticas, em primeiro lugar o poder operário e o socialismo-comunismo; não há meio termo, nem etapas intermédias, e quem tal afirmar está, na realidade, procurando prolongar a agonia e as calamidades diariamente sofridas pela classe operária e a família trabalhadora, bem como setores populares e povos do mundo.
Não queremos o muro fronteiriço, nem o muro de Israel contra o povo palestino, nem os campos de concentração contra os migrantes africanos e árabes na UE, nem as abusivas medidas racistas da polícia migratória mexicana contra os nossos irmãos trabalhadores hondurenhos, salvadorenhos, guatemaltecos, haitianos. O sofrimento do proletariado, que em muitos casos encontra a morte em mares e desertos, leva-nos a colocar que não é com nacionalismos nem com retórica populista sobre a soberania nacional que se enfrenta o imperialismo, é com o internacionalismo proletário.
Os comunistas, porque sabem que não é uma tarefa simples, fácil, nem instantânea, trabalharão pela unidade da classe operária do México e dos EUA, mas também pela unidade dos trabalhadores migrantes de outras nacionalidades, contra os monopólios que nos exploram e oprimem mancomunadamente.
A mão-de-obra imigrante é, e foi sempre, uma componente essencial da acumulação, pois a sobreexploração é tanto maior quanto maior for a extração de mais-valia dela derivada. Propalando o racismo contra os trabalhadores migrantes, a burguesia procura antagonizar e criar conflitos entre os diversos setores da classe operária para poder reduzir o valor da força de trabalho. Só a unidade dos trabalhadores, reiteramos, abrirá um caminho certo, sem chauvinismos nem nacionalismos.
A luta contra Trump e o imperialismo norte-americano está entrelaçada com a luta contra os monopólios e o capitalismo no México, por isso é falsa a velha fórmula burguesa proclamada com veemência nos últimos dias: a «unidade nacional».
A soberania nacional não está no interesse dos monopólios, pois a sua única pátria é a ganância. Só quando o capitalismo for derrotado e se encontre triunfante o poder operário, os interesses soberanos sobre os produtos energéticos, terras, indústria, recursos naturais, mares e fronteiras estarão garantidos. Isto é possível no contexto da construção do socialismo-comunismo no nosso país. Há condições que amadurecem para que essa obra frutifique.
A história ensina-nos como, ao longo do século XX, sempre que a classe operária adotou a «unidade nacional», hipotecou a sua independência como classe e se subordinou aos interesses da burguesia, que aproveitou para maximizar os seus lucros e afirmar a sua dominação. Com a «unidade nacional» afirmaram-se uma e outra vez os pactos operário-patronais em que se desvalorizou a força de trabalho, se aceitaram sem contrapartidas medidas de austeridade, se restringiram liberdades e direitos democráticos laborais. Os pactos entre as classes sempre se fizeram em prejuízo dos trabalhadores; no México, garantiram gestões populistas que avançaram na concentração e centralização do capital e produziram um período de estabilização que favoreceu a classe dominante.
A retórica «anti-imperialista», pejada de um discurso anti norte-americano, disfarça os laços de interdependência que se tecem entre os monopólios de ambas as nações, e que se fortaleceram com o TLCAN em 1994, enquanto a ideologia da «unidade nacional» era arquivada até outros tempos.
Hoje, a classe dominante achou útil desempoeirar essa política de «unidade nacional», com vários objetivos: em primeiro lugar conseguir a unidade da própria burguesia e das suas expressões políticas, desde a direita e o liberalismo até a social-democracia e a nova social-democracia.
No seu discurso em Cidade Acuña, Coahuila, López Obrador apela sem corar a cerrar fileiras com Peña Nieto, esquecendo que o considerava um presidente ilegítimo, enquanto ele era, naturalmente, o presidente legítimo do México. Apresentou uma série de medidas que poucos dias depois foram naturalmente aprovadas por Enrique Peña Nieto. Nesse mesmo sentido se perfilaram rapidamente as organizações patronais, os partidos da ordem, os meios de comunicação, os intelectuais orgânicos do sistema. Em toda a classe dominante há consenso sobre a «unidade nacional», e o seu maior porta-voz é Carlos Slim, cabeça de um dos monopólios que mais lucros apresenta.
As medidas que defendem são falsas saídas, são placebos, palavreado, demagogia. Numa palavra: enganos.
No meio dessa febre chauvinista, os monopólios encontrarão a forma de negociar com Trump e o imperialismo novas regras que os favoreçam, acordos que se podem prever terão um caráter secreto e à custa de ambos os povos. Além disso, estão aplanando o caminho para que a gestão da nova social-democracia de MORENA e López Obrador, a quem por estes dias se juntou o monopólio da TV Azteca e o ex-secretário de Governação Esteban Moctezuma, conquistem a Presidência da República em 2018.
Mas acima de tudo isto está, sobretudo, o objetivo de adormecer a luta de classes no nosso país – que se acentuou no começo de 2017, depois dos efeitos da crise capitalista que se reabastece na economia popular, nos bolsos dos trabalhadores, o aumento dos combustíveis, a carestia da vida, os transportes, os serviços –, e as ondas de protesto que expressam, ainda que por agora sejam espontâneas, todo o potencial de luta da classe operária e dos setores populares contra o poder dos monopólios.
O Partido Comunista do México apela a que os trabalhadores não caiam na armadilha da «unidade nacional» nem na lógica dos acordos interclasses ou na conciliação de classes, e intensifiquem a luta consequente contra o imperialismo que é, em primeiro lugar, lutar contra os monopólios no México. O Partido Comunista do México apela à luta pelo rompimento dos acordos interestatais como o TLCAN, e as novas formas que este venha a adquirir depois das previsíveis modificações na sua arquitetura.
O Partido Comunista do México apela à organização dos trabalhadores migrantes na fronteira norte, nas barreiras nas grandes cidades norte-americanas e também na fronteira Sul do nosso país, onde os nossos irmãos proletários centro-americanos sofrem da Polícia Migratória vexamos idênticos aos que se sofrem por parte da US Border Patrol.
Nós apelamos ao internacionalismo, não ao nacionalismo; o nosso apelo é às posições de classe, não à «unidade nacional». O nosso apelo é à unidade com os trabalhadores norte-americanos e não com os nossos verdugos, os nossos exploradores que são a classe dos burgueses, cujas políticas de fome e miséria forçam milhões de trabalhadores do nosso país a procurar na emigração laboral melhores condições de vida; esses burgueses que constroem muros de exclusão e injustiça social nas nossas cidades e povoações e à volta das suas luxuosas zonas residenciais e centros comerciais, enquanto a imensa maioria mal tem para o indispensável.
Proletários de todos os países, uni-vos!
A Comissão Política do Comitê Central do Partido Comunista do México
Este texto foi publicado em:
http://www.comunistas-mexicanos.org/index.php/partido-comunista-de-mexico/2145-contra-el-muro-contra-el-imperialismo
Tradução de José Paulo Gascão