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Diário Liberdade
Sexta, 05 Mai 2017 13:10

Venezuela: PDVSA obtém duas vitórias judiciais contra empresas transnacionais

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País: Venezuela / Direitos nacionais e imperialismo / Fonte: AVN

A Corte Suprema dos Estados Unidos e a Corte Federal do estado de Delaware emitiram sentenças nesta semana a favor da estatal Petróleos de Venezuela (Pdvsa) em dois processos abertos pelas empresas Helmerich & Payne e Crystallex International.

No primeiro caso, o máximo tribunal decidiu a favor da petroleira contra a companhia de serviços Helmerich & Payne, empresa que denunciou na justiça estadunidense a expropriação de suas sondas de perfuração em 2010.

O tribunal deixou sem efeito a sentença ditada pela Corte de Apelações do Distrito de Columbia, que não considerou os argumentos de imunidade soberana reivindicados pela Pdvsa.

Helmerich & Payne solicitou a revisão do caso pela Corte Suprema, que finalmente deu parecer favorável à principal indústria nacional e da República.

Em 2010, o governo venezuelano nacionalizou 11 plataformas de petróleo da empresa norte-americana que permaneceram ociosas durante meses.

Na época, os donos das sondas de perfuração se negaram a discutir o preço dos serviços com a Pdvsa e preferiram ter guardados os equipamentos em Anaco, o que afetou a produção petroleira. Por isso a decisão da estatal. 

No outro caso, a Corte Federal de Delaware emitiu sentença a favor da petroleira em processo movido pela mineradora canadense Crystallex Corp. Esta empresa solicitava o pagamento de dividendos provenientes da Citgo Petroleum Corporation, filial venezuelana nos Estados Unidos.

Crystallex processou a Pdvsa por US$2,8 bilhões que, segundo a empresa, serviriam como compensação por uma expropriação do governo em 2008, no projeto aurífero Las Cristinas.

O proceso da mineradora, iniciado no Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (Ciadi), visava obter os ativos do Estado venezuelano nos Estados Unidos, que incluem as filiais PDV Holding e Citgo.

Crystallex acusou a Pdvsa de transferir "ilegalmente" ativos da Citgo para a empresa russa Rosneft, o que -segundo a empresa- bloqueava a compensação que solicitavam pelas ações do governo.

Na sentença final, a Corte Federal de Delaware determinou que a Pdvsa goza de imunidade de jurisdição sob a Lei de Imunidade Soberana dos Estados Unidos.

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