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Diário Liberdade
Terça, 09 Mai 2017 10:06 Última modificação em Quinta, 11 Mai 2017 18:29

Venezuela: setores sociais apresentam propostas em debates constituintes para blindar direitos

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País: Venezuela / Institucional / Fonte: AVN

Sete dias depois da convocação da Assembleia Nacional Constituinte pelo presidente da República, Nicolás Maduro, foram realizadas assembleias, fóruns e encontros com representantes de vários setores do país e do poder popular organizado.

Participam das reuniões comuneiros, trabalhadores rurais, pescadores, cultores, estudantes, empresários, trabalhadores, religiosos, partidos do Grande Pólo Patriótico e de oposição, reitores de universidades privadas e públicas, representantes da terceira idade, pessoas com deficiência e a juventude.

O movimento de mulheres convocou as venezuelanas, sem distinção política, a participar do processo que vai estabelecer as bases constitucionais do futuro da Venezuela.

O setor estudantil se comprometeu a defender a gratuidade e a qualidade da educação na Constituinte.

Os cultores, criadores e intelectuais destacam a necessidade de reforçar a identidade nacional e a defesa dos valores afirmativos venezuelanos.

Para trabalhadores, jovens, terceira idade, pessoas com deficiência e indígenas, a Constituinte deve fortalecer os direitos alcançados em 18 anos de Revolução Bolivariana, projeto promovido pelo comandante Hugo Chávez que visibilizou estes setores.

A promoção do diálogo, o respeito à orden constitucional, além das críticas à convocação formaram parte dos argumento apresentados por 18 partidos de oposição.

Já os representantes religiosos fizeram um chamado à paz contra a violência gerada nos últimos dias por setores da extrema-direita.

Este processo que abre o caminho para que os venezuelanos novamente revisem, debatam e definam as bases do Estado em termos econômicos, políticos e sociais, está baseado no conceito do Poder Constituinte. Na Venezuela, essa potestade está no povo, que em 1999 foi o promotor da atual Constituição, que consagra princípios como a democracia participativa e protagônica.

A Constituição estipula em seu artigo 347 o reconhecimento do poder originário: "O povo da Venezuela é o depositário do poder constituinte originário. No exercício de dito poder, pode convocar uma Assembleia Nacional Constituinte com o objeto de transformar o Estado, criar um novo ordenamento jurídico e redatar uma nova Constituição".

De acordo com o artigo 348 da Constituição, poderá ser convocada pelo Presidente da República, no Conselho de Ministros; a Assembleia Nacional, por decisão das duas terceiras partes de seus integrantes; os Conselhos Municipais em cabildo, também com o voto das duas terceiras partes de seus vereadores; ou quinze por cento dos votantes inscritos no Registro Eleitoral.

A Constituinte terá nove objetivos: a paz nacional, o aperfeiçoamento do sistema econômico, constitucionalizar as missões sociais, o fortalecimento do sistema de justiça, a luta contra o terrorismo e o narcotráfico; as novas formas da democracia participativa e protagônica; a defesa da soberania, a integridade da nação e o rechaço ao intervencionismo; o caráter pluricultural do país; a garantia do futuro e a preservação da vida no planeta.

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