O Plano Emergencial de 60 dias, do Governo Maduro, fracassou e a economia avança a passos largos rumo à implosão. A direita reuniu as assinaturas necessárias para chamar o referendo revocatório e as remeteu ao CNE (Conselho Nacional Eleitoral).

Novas eleições deverão levar à derrota do governo Maduro. Mas a direita ficará com o “pepino na mão” de aplicar o plano de ajuste com um chavismo ainda relativamente forte. A direita precisa se fortalecer no interior do governo e, principalmente, controlar os mecanismos colocados em pé, em boa medida com o apoio dos assessores cubanos, como a GNB (Guarda Nacional Bolivariana), o Exército, que foi, em grande medida, expurgado de elementos golpistas, os Coletivos e as milícias.

A posição do governo chavista é dramática. A economia está fora de controle. A inflação é calculada em mais de 200% ao ano, apesar de não existirem dados oficiais. O salário mínimo, que é o que recebe 60% da população, caiu para algo em torno aos US$ 25 mensais no mercado paralelo, motivo pelo qual a população é obrigada a recorrer ao “bachaqueo”, ou o jeitinho venezuelano de ganhar algo por fora.

O governo e também a oposição têm se posicionado de maneira muito cautelosa em relação a uma grande desvalorização cambial. Os cortes dos subsídios aos combustíveis foram aplicados de maneira muito cautelosa pelo governo. Hoje, na Venezuela, com US$ 1 (um único dólar norte-americano), cotizado no mercado paralelo, é possível comprar 300 litros de gasolina ou 70 bilhetes do Metrô da cidade de Caracas.

A decomposição dos governos nacionalistas e de frente nacional avança a passos largos na América Latina devido à crescente pressão do imperialismo para manter a espoliação. Esses governos, atingidos em cheio pela crise, e que representam os interesses de setores da burguesia nacional, não têm condições de romper com o imperialismo, pois essa política implicaria em mobilizar as massas em larga escala, o que representaria um perigo para o regime burguês de conjunto.

A luta contra o golpismo, impulsionado pelo imperialismo, não passa pela capitulação aos governos nacionalistas e de frente popular. É preciso lutar pela organização independente dos trabalhadores, em primeiro lugar da classe operária, de todos os setores da burguesia.

A CRISE DE CONJUNTO DO REGIME POLÍTICO

A situação da direita também é dramática. A crise não é exclusividade do chavismo. A fórmula de aplicar um ajuste a partir de um empréstimo bilionário do FMI (Fundo Monetário Internacional) implicaria em controlar as massas que aplicaram o voto castigo contra o chavismo, nas eleições do dia 6 de dezembro de 2015, mas que não deram um cheque em branco à direita. A direita venceu o chavismo em vários dos distritos que eram considerados como blindados. Mas medidas abertamente contra o povo poderão colocar em movimento os Coletivos, que estão armados, e de outros setores sociais, contra a direita e também contra a ala direita do chavismo. Manifestações neste sentido já têm acontecido por vários desses Coletivos, principalmente em Caracas.

O chavismo é pressoinado pelo imperialismo para aplicar políticas de ajuste. Mas o avanço nesse sentido pode levar à implosão do chavismo.

A política do setor dominante da MUD, liderada por Hugo Capriles, do Partido Justiça, é muito cautelosa e, claramente, busca um acordo com a ala direita do chavismo.

A perspectiva do governo chavista para o próximo período parece mais orientada à observação, ou à espera por um milagre, de que à adoção de uma saída real para a crise, que passa pela mobilização real das massas contra a direita e a própria ala direita do chavismo. A perspectiva é a implosão do chavismo sobre a pressão da crise e das massas. A direita também tende a se dividir e a entrar em confronto com as massas conforme for avançando na direção do ajuste. Para o próximo período, está colocado o acirramento da luta de classes e a perda das ilusões das massas no chavismo, a partir da radicalização de setores dos movimentos sociais e do movimento sindical.

O CHAVISMO RUMO AO COLAPSO

Nas eleições legislativas que aconteceram no dia 6 de dezembro, o chavismo foi derrotado em redutos que eram considerados como blindados, inclusive no Bairro 23 de Enero, localizado em Caracas, onde votava Hugo Chávez, onde se encontro seu mausoléu e onde tiveram origem os Coletivos.

A guerra econômica favoreceu o desgaste do chavismo. Mas a brutal queda dos preços do petróleo, nos últimos dois anos, expôs as limitações do chavismo. Em primeiro lugar, o burocratismo e os privilégios impediram o desenvolvimento de uma indústria local. As 50 grandes empresas que foram nacionalizadas, prévias indenizações, na época da fartura da renda petrolífera, não saíram do papel. Os produtos importados inundaram o mercado nacional e acabaram favorecendo o sucateamento da produção nacional. O dólar oficial favoreceu os setores ligados ao governo enquanto a população foi obrigada a enfrentar filas enormes para obter os produtos de primeira necessidade a preços subsidiados. A inflação atingiu níveis alarmantes, podendo ter superados os 200% no ano passado (não há cifras oficiais) e o salário ficou ultra sucateado. O salário mínimo, do qual depende 60% da população, representa US$ 25 mensais considerando os benefícios. O “bachaqueo”, que seriam as negociações no mercado negro passou a dominar a economia. Em grande medida, acabou sendo incentivado pelas próprias políticas públicas ao repassar bolívares a 150 vezes menos o valor do mercado paralelo para que os capitalistas e o governo realizassem importações. Os capitalistas são obrigados a produzir apenas uma parte para o mercado subsidiado.

O descontentamento da população é gigantesco, tanto com as filas provocadas pelo desabastecimento como com os privilégios. O repasse de mais de 40% dos recursos públicos para os programas sociais e mais 15% ou 20% para subsídios não conseguiram acalmar a população.

A direita adotou uma política de baixo perfil nas eleições. O setor centrista, liderado pelo Partido Justiça de Hugo Capriles, busca um acordo com o chavismo. Sem esse acordo fica impossível aplicar um plano de ajustes neoliberal nos moldes que o imperialismo impõe. Uma grande parte da população está armada. O controle dos próprios chavistas sobre os Coletivos é frágil.

O chavismo tende a rachar-se em duas alas. Os governadores ligados ao chamado 4 de Fevereiro e os setores mais favorecidos são favoráveis a um acordo com a direita para manter os próprios privilégios. Mas também há a pressão dos movimentos sociais que ameaçam com medidas radicais. As medidas tomadas pelo presidente Maduro, que atua como árbitro, buscam impedir a implosão do chavismo. Mas a situação econômica, com o preço do barril do petróleo venezuelano a US$ 35, é insustentável.

No próximo período, a economia tende a entrar em colapso. Neste ano, poderá ser chamado um referendo revocatório que poderá provocar o chamado a eleições presidenciais em abril. No final do ano, acontecerão as eleições para os governos locais que poderão ser fortemente influenciadas pelos resultados das eleições nos Estados Unidos.

A situação é muito similar à do bloco dos países soviéticos da Europa Oriental na década de 1980.

MUITO MAIS QUE “GUERRA ECONÔMICA”

A propaganda do governo chavista tem colocado no centro da crise a “guerra econômica”, inclusive com a queda dos preços do petróleo como um componente específico contra a Venezuela e a Rússia. Esta última questão envolve vários outros elementos, a começar pelo aprofundamento da crise capitalista mundial, a produção de petróleo e gás nos Estados Unidos a partir do xisto e ao aumento das contradições com a Arábia Saudita.

A guerra econômica sempre foi enfrentada pelos governos chavistas, mas, no último período, ficou muito mais difícil de ser enfrentada por causa da brutal queda da renda petrolífera que representa 96% das divisas e 45% do PIB. É preciso considerar também a burocratização da cúpula e das camadas médias do chavismo que se distanciaram das bases, de maneira crescente e até reconhecida publicamente pelo presidente Nicolás Maduro. É preciso considerar as 50 grandes empresas nacionalizadas, prévias indenizações, e que não saíram do chão devido, principalmente, ao burocratismo. Os privilégios da cúpula do setor público que passou a receber 70% das divisas, enquanto no período anterior representavam apenas 30% do total. Boa parte do contrabando dos combustíveis e alimentos, da Venezuela para a Colômbia, era controlado pela oficialidade das forças armadas, até o governo ter declarado o estado de excesso em vários municípios da fronteira e ter expulso do país colombianos que moravam na Venezuela havia anos.

Recentemente, a Polar, a maior empresa do setor alimentício do país, fechou a divisão de cervejas.

O descontentamento da população com o governo chavista foi às alturas por causa do desabastecimento, mas também pela burocratização do chavismo. O poder de contenção das Misiones, os programas sociais, que hoje consomem 42% do orçamento público, e dos subsídios que consomem mais de 15%, não têm sido suficientes para conter o crescente descontentamento social. No próximo período, veremos até que ponto o chamado de Nicolás Maduro poderá levar o chavismo a renascer. O problema central será como manter a economia funcionando em cima das políticas atuais.

A situação política atual da Venezuela lembra, em certa medida, a situação existente na década de 1980, na Europa Oriental, nos ditos “países socialistas”, quando as políticas sociais ficaram enforcadas pela pressão da crise capitalista que tinha se aberto em 1974. Da mesma maneira, o endividamento aos monopólios ocidentais era brutal; no caso da Venezuela, seria necessário incluir o endividamento com a China. A ineficiência da economia também era gigantesca.

O GOVERNO CHAVISTA NO CÍRCULO VICIOSO DO MERCADO NEGRO

O ingresso atual de divisas da Venezuela é de aproximadamente US$ 30 bilhões anuais.

A dívida da indústria do setor alimentício está calculada em US$ 1,5 bilhões, por grandes empresas com Canvidia. Para a indústria como um todo, a Conindustria a calcula em US$ 12 bilhões.

O governo mantem o congelamento dos preços básicos apesar da inflação galopante. O arroz e o leite em pó estão congelados há mais de um ano. As pastas há oito meses. A farinha de milho pré cozida há nove meses. O café há mais de um ano e meio. No caso, do preço do milho para a fabricação da farinha de milho pré cozida, aumentou de 2,2 Bls (Bolívares) há um ano para 15 Bls. O preço da farinha de milho pré cozida somente aumentou no período em 53%, de 12,40 Bls para 19 Bls, o que obviamente, dificultou o abastecimento. Nesse preço, é vendida 70% da produção de farina de milho; os 30% são vendidos a 120 Bls, que, obviamente, não enfrentam desabastecimento. O mesmo acontece com o arroz; a metade, vendida a preços regulados (25 Bls) enfrenta desabastecimento, enquanto a outra metade é achada sem problemas a 200 Bls. O governo obriga que 70% das massas seja vendida no mercado regulado a 15 Bls, o restante a 300 Bls.

A legislação determina que as empresas produzam com um lucro máximo de 30%. Mas os preços regulados trazem perdas ou, pelos menos, deixam de trazer lucros. As políticas públicas têm levado o próprio governo chavista a se converter num fomentador do mercado negro.

A Tetrapak declarou que não conta com resinas plásticas para os pacotes dos sucos, leites, margarinas e outros produtos. Em Venezuela, se consomem um milhão de toneladas mensais de alimentos. Aproximadamente 40% desse montante são alimentos frescos, como verduras, frutas e carnes. O restante são alimentos industrializados.

Os capitalistas pressionam pela liberação dos preços. Para conter a inflação, a empresa líder da indústria nacional, a Polar, recomendou a um deputado da direita a busca de um empréstimo do FMI por US$ 50 bilhões, que obviamente virá com as condições do ajuste.

A golpista Fedecamaras, ligada à direita, busca a derrogação das leis trabalhistas. Alega dados como o absenteísmo que chegaria a 30% do número de trabalhadores. Mas a principal reivindicação é que as dívidas com os fornecedores estrangeiros sejam pagas para aumentar o fluxo das importações e manter as empresas funcionando. Outras das reivindicações são acabar com a regulamentação dos preços, incentivar a produção nacional por meio da importações de insumos ao invés de produtos finais, e apertar ainda mais as condições de trabalho.

Em resumo, os mecanismos implementados pelo chavismo têm se convertido em entraves para as empresas capitalistas continuarem produzindo. O mesmo pode ser dito para as empresas públicas, como a PDVSA (petróleo) e a Cantv (telecomunicações), pois todas elas funcionam no mercado capitalista.

A ILUSÃO SOBRE “REGULAR O CAPITALISMO”

O capitalismo não consegue ser regulado devido à ação das leis do próprio capitalismo, principalmente em países que são dependentes do imperialismo.

A burocracia chavista tem entravado o abastecimento, além da guerra econômica, em grande medida devido à perda da renda petrolífera. Os dois principais produtores de alimentos, além de participarem da guerra econômica, enfrentam a recorrente falta de produtos devido à não importação dos mesmos. Isso aconteceu, por exemplo, com a aveia que Alimentos Polar e a Inproceca importam do Chile. A salsa de tomate também é importada, assim como também acontece com o trigo e o atum. A dependência do mercado mundial da alimentícia, dos medicamentos e de quase todos os componentes do consumo dos venezuelanos é monumental. E o mercado mundial é controlado por um punhado de monopólios.

Devido às dificuldades burocráticas e ao controle do mercado mundial pelos monopólios, em muitos casos, os custos são tão altos que devem ser subsidiados. O frango brasileiro é vendido a pouco mais de 100 Bls (bolívares) no Preço Justo (preços subsidiados pelo governo) e quatro a cinco vezes mais no mercado paralelo. A dependência do mercado internacional tem levado o mercado interno ao estrangulamento, fato muito difícil de ser enfrentado com os preços do petróleo decadente.

A grande maioria das matérias primas que as empresas consomem dependem das importações. As peças para consertar a frota não conseguem ser importadas por falta de divisas. As locadoras de veículos estão funcionando com metade da frota, em média, parada por esse motivo.

No caso do setor alimentício, além das próprias matérias primas alimentícias, há o problema das matérias primas destinadas aos insumos, peças, logística, empacotamento etc.

Até dois anos atrás, o governo destinava 70% das divisas ao fornecimento do setor privado e 30% ao fornecimento do setor público. Agora, por causa da crise, a equação se inverteu, o que se transformou numa das causas do desabastecimento.

As empresas acabam ficando paralisadas ou atuando no mercado paralelo, onde o dólar é cotado em torno a 800 Bls, ou 12.000% a mais que no mercado oficial.

Com a queda da renda petrolífera e o direcionamento do gasto público, em boa medida aos programas sociais, a economia capitalista na Venezuela entrou num círculo sem saída O governo não consegue mais importar, de maneira ampla, matérias primas, insumos e peças. A importação de produtos acabados impacta no preço final em pelo menos cinco vezes, devido aos baixos custos da mão de obra local.

SOCIALISMO OU BOLIBURGUESIA?

Todos os governos chavistas têm sido ótimos pagadores da dívida externa. Os empréstimos chineses superam os US$ 50 bilhões, com as riquezas nacionais como garantia.

Grandes empresas estrangeiras atuam no país, principalmente chinesas e brasileiras, como a Odebrecht. A PDVSA (Petróleos de Venezuela) para compensar a falta de recursos para investimentos tem feito acordo com os monopólios, principalmente japoneses, coreanos e chineses para que eles invistam. O retorno é obtido quando a refinaria ou o campo de petróleo produzir, mas será de várias vezes a média nacional e mundial.

Parte dos capitalistas nacionais têm ganhado muito dinheiro com o chavismo, como as empreiteiras que realizam obras a partir dos programas sociais. Uma parte desse dinheiro tem sido desviado.

Os importadores têm feito a farra com o dólar oficial a 6 Bls e no paralelo a 800 Bls. A cúpula do chavismo, principalmente os militares, têm aumentado dos ingressos por meio do acesso privilegiado às divisas e aos produtos subsidiados. Ilha Margarita, por exemplo, é um dos locais paradisíacos do turismo, apesar de muito sucateado. O número de cruzeiros passou de 360 para 30. O número de voos foi reduzido de dezenas para dois. O número de pousadas caiu pela metade e grande parte da população local migrou. Entre os principais compradores das melhores propriedades estão generais e membros da cúpula do governo.

Dentro do chavismo, há a burocracia do PSUV, a dos governadores, da PDVSA e do próprio aparato do estado. As denuncias de corrupção interna e ultra burocratização são enormes. E não se trata só uma campanha da direita, mas é tema comum entre os militantes de base, principalmente dos movimentos sociais. Esses setores buscam o acordo com a direita, em primeiro lugar com Henrique Capriles.

O problema principal, o temor dos capitalistas, inclusive dos ligados ao governo, passa pela brutal crise que tem provocado a queda dos lucros. O dono da Polar, a maior empresa de alimentos, já falou numa conversa que vazou com um figurão da direita, que após a vitória da MUD esperava um pacote de ajuda do FMI por US$ 50 bilhões para desentravar a economia. A situação é muito precária, os lucros dos capitalistas caíram. Uma parte do chavismo é favorável às reformas, que implicam em primeiro lugar no plano de ajuste, no corte aos programas sociais. Ao mesmo tempo, há a radicalização das massas, que no interior do chavismo é muito mais radical que o que os ex ministros de Hugo Chávez, que criaram a Marea Socialista em abril, expressam. Boa parte da população está armada, particularmente, os Coletivos.

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