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Sábado, 19 Novembro 2016 02:00 Última modificação em Sábado, 19 Novembro 2016 14:18

Colômbia: Novo acordo de paz é assinado, mas oposição resiste

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País: Colômbia / Direitos nacionais e imperialismo / Fonte: Esquerda Online

Da Redação

A inesperada derrota do ‘NO’ no plebiscito de 2 de outubro obrigou o presidente Juan Manuel Santos a iniciar um diálogo com a oposição liderada pelo ex-presidente Álvaro Uribe

e a reabrir as discussões com as FARC, visando modificar o Acordo de Paz. No dia 12 de novembro foi anunciada em Havana, Cuba, que haveria se chagado a um novo acordo.

Os principais pontos de discordância apresentados pela oposição eram:

a) A instituição de uma Justiça Especial provisória para julgar os crimes cometidos pelos guerrilheiros;
b) A previsão do cumprimento das penas em prisões agrícolas e não em prisões convencionais;
c) A participação automática dos ex-guerrilheiros nos processos eleitorais e no exercício de cargos públicos, independente do fato de que tenham, ou não, cometido crimes.

No dia 15 de novembro foi dada ao conhecimento do público a nova redação do acordo. Embora o líder de negociações do governo, Humberto de la Calle, tenha afirmado que 80% das inquietudes dos que votaram pelo “NO” tenham sido incorporadas, a verdade é que a essência do acordo inicial foi mantido.

Algumas das modificações

A modificação mais estrutural é que o conteúdo do novo Acordo não será mais incorporado à Constituição, salvo às partes que envolvem a legislação internacional. Alguns críticos viam na incorporação à Constituição um meio para fazer posteriores emendas.

Outra modificação reivindicada pela oposição é os guerrilheiros aceitaram declarar e entregar todos os seus bens. Estes deverão ser usados para reparar as vítimas do conflito.

O novo texto esclarece também que as iniciativas relativas à reforma agrária presentes no texto original deverão proteger os direitos dos latifundiários, que não poderão ser expropriados de maneira arbitrária.

Os pontos relativos à Justiça Especial e à participação dos dirigentes da guerrilha nas eleições tiveram somente pequenas modificações. O governo abriu mão da participação de juristas internacionais no Tribunal Especial, devendo ser admitidos somente juízes colombianos. Os novos casos somente deverão ser considerados nos dois primeiros anos de funcionamento do tribunal. O prazo para que a Justiça Especial conclua seu trabalho será de dez anos. O novo acordo permite que a Corte Constitucional revise as decisões do tribunal.

Já o cumprimento da pena em colônias agrícolas pelos guerrilheiros condenados, sofreu uma modificação. Embora não deverão cumprir pena em prisões comuns como propunha a oposição, se especificou que a área de restrição de liberdade dos condenados ainda deverá ser definida, ficando desde já claro que os mesmos não poderão circular livremente pelo país.

Já o ponto que previa a participação dos chefes da guerrilha nas eleições, foi mantido. Entretanto, na redação final foi feita uma concessão ao definir que o novo partido político das FARC terá um orçamento menor do que o previsto originalmente.

Instabilidade

Através de um comunicado, os representantes do “No” reconheceram que muitas de suas propostas foram aceitas, mas que pontos essenciais não foram tocados. A oposição pede mais ajustes. Entretanto, o governo afirmou que o texto assinado será o texto definitivo.

Em meio a esses desacordos, no último dia 15 dois guerrilheiros identificados como integrantes da Frente 37 das FARC foram mortos em combate pelo exército colombiano. Trata-se da primeira violação documentada do cessar fogo prolongado para o dia 31 de dezembro.

Entretanto, os moradores da região do sul de Bolívar onde ocorreram os combates disseram que os guerrilheiros não pertenciam às FARC, mas ao ELN (Exército de Libertação Nacional). Trata-se de outra organização guerrilheira que em função da vitória do ‘NO’ tiveram as negociações de paz com o governo suspensa. De toda forma, os fatos indicam que apesar da assinatura do novo acordo, a situação política segue sendo bastante instável.

Próximos passos

Atual secretário de Estado, John Kerry declarou apoio ao novo acordo. Ao mesmo tempo, o presidente Manuel Santos aproveitará sua viagem aos EUA para tratar de um câncer de próstata para ampliar o apoio ao novo acordo. Ele deverá conversar com o vice-presidente Joe Binden e com líderes do partido democrata.

Até o momento da assinatura do novo acordo ainda existia a dúvida se ele seria referendado por um novo plebiscito, por uma votação no parlamento, ou por decreto presidencial. Fontes do governo chegaram a admitir que seria implementado através do Congresso.

Na quarta-feira (16), Manuel Santos, já em Washington, confirmou que estava “determinado a manter esta paz, levar o acordo ao Congresso e fazer com que seja implementado o mais rápido possível“.

Foto: Presidência da Colombia/Divulgação

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