Ele assumuiu "todas as conseqüências, as responsabilidades" e convocou neste 1º de Maio, durante um grande ato com operários em Caracas, o povo a se preparar para o que anunciou como "umha grande vitória constituinte, umha vitória popular".
Segundo o líder bolivariano, essa é uma resposta à grave crise política e econômica que o país enfrenta, e será uma maneira de acabar com as ações violentas e desestabilizadoras da oposição.
“Eu convoco o Poder Constituinte originário para conseguir a paz que necessita a República, para derrotar o golpe fascista e para que seja o povo, com sua soberania, que imponha a paz, a harmonia, o diálogo nacional verdadeiro”, declarou Maduro.
De acordo com especialistas, esse processo irá reformar a Constituição de 1999, eleita e aprovada pelo povo no primeiro ano de mandato do ex-presidente Hugo Chávez, que obteve sucessivas vitórias eleitorais até 2013, quando morreu em circunstâncias suspeitas de eventual envenenamento por parte de forças ligadas aos EUA.
O anúncio é baseado principalmente nos artigos 347 e 348 da Constituição. “Necessitamos transformar o Estado, sobretudo essa Assembleia Nacional podre que está aí”, disse Maduro, referindo-se ao Parlamento de maioria opositora e que atua de forma inconstitucional desde janeiro de 2016 porque três deputados foram impugnados pela justiça eleitoral mas não acataram as ordens.
“Tudo o que faremos será fortalecer a Constituição pioneira, a sábia, a Constituição Bolivariana de 1999. Ativo o Poder Constituinte para que o povo tome todo o poder da pátria”, acrescentou Maduro, citado pela agência AVN.
Conforme o artigo 347 da Constituição, uma Assembleia Nacional Constituinte pode ser convocada “com o objetivo de transformar o Estado, criar um novo ordenamento jurídico e redatar uma nova Constituição”.
Ainda não foram divulgados os detalhes do processo, mas o povo deverá eleger 500 membros dessa Constituinte que redigirão novas leis, e depois votará por sua aprovação ou desaprovação. Cerca de metade desses 500 membros serão eleitos dentro da base da classe operária, das comunas, das missões, dos indígenas.
Como apontou o presidente venezuelano, os principais temas que deverão ser discutidos pelos constituintes serão: a necessidade da paz no país; o aperfeiçoamento do sistema econômico, que consiga diversificar a economia e acabar com a dependência do setor petrolífero; a constitucionalização das missões sociais, que são programas do governo para levar saúde, educação, moradia e outros direitos a toda a população; a ampliação do sistema de justiça e segurança para proteger o povo contra ações terroristas, como as implementadas pela direita, e o narcotráfico; novas formas de “democracia participativa e protagônica”; a defesa da soberania nacional, a integridade da nação e o rechaço ao intervencionismo; a identidade cultural a partir do caráter plurinacional do país; os direitos culturais, sociais, trabalhistas, educativos e tecnológicos da juventude; e a preservação do meio ambiente.
Os direitos já conquistados pelo povo venezuelano e garantidos pela atual Constituição não serão perdidos, segundo o advogado constitucionalista Francisco Artigas. “O Catálogo de Direito só poderá ser modificado sempre que haja uma ampliação dos direitos constitucionais dos venezuelanos, entre eles direitos políticos, sociais e econômicos”, afirmou à Venezolana de Televisión (VTV).
A decisão teve apoio dos principais membros do governo, como o vice-presidente Tareck El Aissami, a chanceler Delcy Rodríguez e o ministro da Defesa, Vladimir Padrino López.
López declarou que as forças armadas estão de acordo com a convocação. “Nós queremos aproveitar esse espaço para dar todo o nosso apoio a essa proposta constitucional, profundamente democrática que abre um diálogo nacional que estamos salvando”, disse em um vídeo.
A maior parte da população organizada também apoiou a decisão do governo. Nas redes sociais, a etiqueta #AConstituyentePorLaPaz foi um dos assuntos mais citados entre os venezuelanos nesta terça-feira (2).
Para o sociólogo Anisio Pires, colaborador do Diário Liberdade na Venezuela, o processo da Assembleia Nacional Constituinte "é profundamente democrático, pois vai chamar o poder originário, o povo, para que decida quais rumos vai tomar a nossa sociedade para sair dessa escalada fascista em que a direita quer levar o país".
Maduro pediu que as bases e os dirigentes chavistas saiam às ruas para explicar em que consiste esta convocação e anunciou a designação de uma comissão presidencial para isso, sob coordenação do ministro da Educação, Elías Jaua, e da qual participará a chanceler Delcy Rodríguez, entre outras.
A convocação de uma Constituinte vem após meses de desestabilização violenta por parte da oposição de direita, que recusou a nova etapa do diálogo com o governo, mediado por personalidades internacionais e pelo Vaticano.
Foi uma alternativa encontrada por Maduro para tentar acabar com as novas ameças de um golpe de Estado, que contam com manifestações violentas de rua e atentados terroristas da oposição, e que já deixaram 29 mortos em menos de dois meses.
Os políticos opositores expressaram seu desacordo com o chamado do governo a uma Assembleia Constituinte. O deputado Julio Borges afirmou que essa é uma continuação do que chamou de golpe de Estado dado pelo governo. Enrique Capriles, líder emblemático da oposição, tachou a ação de “fraude constitucional” e convocou novos protestos de rua para “desobedecer semelhante loucura”.