Na manhã desta sexta-feira, 10 de fevereiro, foi realizado na Sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaru um Ato Público convocado pelo CEBRASPO – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos, a ABRAPO – Associação Brasileira dos Advogados do Povo e a Comissão Nacional das Ligas de Camponeses Pobres. O convite, estendido para diversas organizações sociais, populares e de classe, contou com a presença de ativistas da Liga Operária, do Movimento Classista dos Trabalhadores em Educação (MOCLATE), da Executiva Estadual de Estudantes de Pedagogia, Movimento Estudantil Popular Revolucionário (MEPR), do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), do Sindicato dos Trabalhadores da Construção de BH e Região (MARRETA), do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Jaru (STTR) e o Movimento Feminino Popular (MFP). Estiveram presentes advogados de Rondônia, Minas Gerais e Rio de Janeiro, professores da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) e da rede pública estadual e do município de Jaru. Diversas organizações sociais, advogados e intelectuais que não puderam comparecer enviaram mensagens e notas de solidariedade.
Atendendo à convocação do Ato, dezenas de representantes de áreas camponesas de Corumbiara, Cabixi, Vilhena, Seringueiras, Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho D’Oeste, Espigão D’Oeste, Monte Negro, etc. se amontoavam no auditório, para ouvir as manifestações de solidariedade e para também denunciar a situação de violência contra os camponeses de Rondônia. Segundo os organizadores do Ato, no período mais recente, “os ataques contra a Liga dos Camponeses de Rondônia e Amazônia Ocidental têm o claro objetivo de criminalizar e demonizar os camponeses e suas organizações para perpetrar massacres como os que vêm ocorrendo nos presídios brasileiros, para ficar só neste exemplo que chocou todos os brasileiros e a imprensa internacional”.
ATO DENUNCIOU GRILAGEM, ASSASSINATOS DE LIDERANÇAS CAMPONESAS E INDÍGENAS E A CONIVÊNCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DO GOVERNO FEDERAL.
Ainda, segundo a nota divulgada, os ataques contra os camponeses “visam esconder o maior roubo de terras neste século no Brasil, que está em curso com a tentativa de legalizar documentos de terras públicas griladas por latifundiários e que são em torno de 80% do território de Rondônia. A trama é passar as terras da União para o Estado, que as dividiria entre a quadrilha de latifundiários que controla também os cartórios, fóruns e quartéis da polícia de Rondônia”.
Desde 2015 o Estado de Rondônia está no topo da lista do número de assassinatos no campo. Naquele ano, 20 lideranças camponesas foram assassinadas em Rondônia. Os dados da CPT (Comissão Pastoral da Terra) apontam mais uma vez que a região norte do Brasil torna-se a região com maior incidência de conflitos e assassinatos no campo. Naquele ano, no Brasil, ocorreram 50 assassinatos, o número mais elevado desde 2004, 39% maior que em 2014, quando foram registradas 36 vítimas. 47 destes assassinatos ocorreram no contexto de conflitos por terra, 1 em conflito trabalhista e dois em conflitos pela água. A Amazônia Legal (incluída Maranhão e Mato Grosso) concentrou 47 desses 50 assassinatos.
Em 2016 o número de assassinatos no campo no país superou a quantidade de casos ocorridos durante todo o ano de 2015. De acordo com levantamento da CPT (Comissão Pastoral da Terra), 60 pessoas foram assassinadas em decorrência de conflitos agrários em 2016. Entre as vítimas estavam lideranças de movimentos camponeses e de populações tradicionais engajadas. Um dos poucos casos a ganhar repercussão nacional aconteceu em Rondônia, Estado que concentrou um terço dos assassinatos ocorridos no campo em 2016. O corpo da militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Nilce de Souza Magalhães foi encontrado em junho amarrado a uma pedra no lago da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Porto Velho. Conhecida pela luta contra as violações de direitos humanos cometidas pelo consórcio responsável pela hidrelétrica. Outros assassinatos que seguem impunes são os do casal Isaque Dias Ferreira, 34; e Edilene Mateus Porto, 32, lideranças da LCP na área 10 de maio, município de Alto Paraíso, executados no dia 13 de setembro de 2016.
Diversas operações da Polícia Federal, como a Operação Mors, deflagrada no Vale do Jamari, apontou o envolvimento de policiais militares em milícias armadas e grupos de Extermínio em Rondônia. Um incidente, de uma prisão de pistoleiros, ocorrida em 03 de fevereiro de 2016, flagrou o 3º sargento PM Moisés Ferreira de Souza, que foi liberado pelos policiais e depois contaram uma fantasiosa estória de que “ele teria fugido”.
Lideranças de diversas áreas criticaram de forma contundente o fato de que o Estado de Rondônia age apoiando e organizando grupos paramilitares para perseguir e assassinar camponeses. “Os verdadeiros chefes da pistolagem são Confúcio Moura e o coronel da PM Ênedy”. São eles que dão o suporte para ações ilegais em Rondônia. Diversas intervenções no ato defenderam a necessidade de se formalizar denúncias nacionais e internacionais, bem como acionar judicialmente o Governador de Rondônia e o seu comandante da PM. Após o Ato Público na sede do STTR de Jaru, mesmo sob forte chuva, os participantes realizaram uma passeata para externar de forma pública as perseguições sofridas, e imediatamente entraram em contato com o Incra, terra legal, luz para todos e etc. cobrando dezenas de reivindicações de várias áreas, organizadas em uma pauta que, se não tendida, levará a manifestações e fechamento de BR´s. Os camponeses também se mostraram favoráveis a participar de atos promovidos pela FETAGRO contra a reforma da previdência. Os manifestantes também denunciaram as perseguições contra os indígenas em outros Estados.