Na contramão do que alegam esses grupos, o presente texto procura salientar alguns dos pontos com os quais cada um deles contribui para o acirramento da crise. Sublinhando a partidarização do atual cenário, o texto mostra alguns dos efeitos dessas disputas políticas.

1) De um lado, confere aos grupos uma importância que, de fato, não têm, dando a impressão de que os problemas econômico-políticos que atravessamos poderiam ser resolvidos simplesmente optando por um ou outro, através do voto. 2) Ao mesmo tempo, as disputas que travam entre si obscurecem o sólido consenso que há entre eles em torno da política econômica pró-capital, deixando-o (o consenso) na sombra e dando assim ainda mais solidez a ele.

Por fim, 3) a serviço das classes dominantes e de seu projeto neoliberal, essas disputas fortalecem a tendência de fascistização da política, perigo que, em medida variável, vem de ambos os grupos. 

4) Em cenário como esse, política e democracia quedam-se enfraquecidas, empobrecidas, castradas em suas formas, conteúdos e alcances. Por isso, aponta o texto, assistimos a um processo em que política e democracia vão sendo, paulatinamente, reduzidas a votos e eleições. E isso ocorre exatamente num momento em que votos e eleições são afetados em seu já diminuto poder de influência.

O conjunto de tudo o que aqui é discutido obstrui os caminhos de superação da atual crise. A compreensão e a superação desta conjuntura de miséria política que vivemos dependem de superarmos o maniqueísmo, árido e perigoso, em que petismo e antipetismo nos meteram, buscando superar o sistema que enseja e alimenta a crise.

Petismo e antipetismo

            O termo petismo pode enganar, dando a impressão de que se trata de algo exclusivamente vinculado ao PT. Mas não é isso. Encaixam-se aí também todos os partidos que com ele se aliam. Além de partidos, o petismo envolve ainda sujeitos simples, movimentos, organizações, sindicatos, blogs, sites e etc., que o sustentam: intelectuais, artistas, Brasil247, UNE, CUT, MST, MTST etc.

O mesmo vale para o antipetismo. Com efeito, petismo e antipetismo representam grupos e concepções políticas. Nem todos os adeptos desses grupos tomam parte ativamente neles, de forma militante e consciente. Por vezes, tomam parte passivamente, inconscientemente[1], compartilhando com eles apenas a concepção. E é desse modo que os compõem e fortalecem.

            Em traços gerais, a marca mais relevante do petismo é a defesa acrítica do PT, de seu governo, políticas e figuras, expressando uma espécie de sacralização do partido e de tudo o que é vinculado a ele. Isto, por outro lado, leva a uma demonização de seus críticos e adversários, num corte inelutavelmente maniqueísta.

Em razão disso, há entre os adeptos desse grupo a tendência a tratar toda crítica contundente - por mais justa e fundamentada que seja - como se fora “apologia da direita”, “utopia” (em sentido pejorativo), “romantismo”, “falta de realismo”, “esquerdismo inconsequente”, “radical”, “fascista”, etc. Não é raro vermos adeptos do petismo, quando reconhecem que seu crítico não se posta à direita, tratá-lo como representante de uma “esquerda radical”, que, por não entender adequadamente as circunstâncias, “divide a esquerda” e, assim, trabalha para o triunfo da direita.

Tratado com desdém ou hostilidade - e até com violência -, o crítico não é para ser ouvido, levado a sério, e sim para ser combatido. Por força de tal compreensão, a possibilidade de autocrítica foi praticamente anulada ou, no mínimo, teve sua força limitada, figurando, em muitos casos, apenas como um jogo que tem tanto de cênico quanto de cínico. A defesa, mesmo dos erros do petismo, e, sobretudo, nos momentos difíceis, passou a ser prioridade e questão de vida ou morte[2].

Sintomático disso é que nem mesmo o impedimento de Dilma abriu espaço para uma autocrítica sincera e consequente, capaz de ocasionar uma reorientação, uma mudança de rumo.

Com efeito, partidários do petismo insistem em dizer que ela caiu por favorecer os pobres e por não querer barrar as investigações da Lava jato. Nesta perspectiva, em que a autocrítica não se faz notar senão por sua ausência, Dilma teria caído unicamente por suas virtudes morais.

Não se pode negar que haja uma fração de verdade nisso. Os áudios de Romero Jucá que foram divulgados o atestam. Não se pode desconsiderar, porém, que a ex-presidente (juntamente com todos os que estavam junto dela) traiu seus eleitores, que fez ouvidos moucos aos clamores vindos das ruas, preferindo, antes, fazer concessões vergonhosas e perigosas ao Congresso, em geral, e ao PMDB, em particular.

Olhando as coisas com esse distanciamento, fica patente que suas virtudes morais não são inatacáveis como querem seus partidários, e que, ao longo de todo o processo que culminou em sua queda, sua inabilidade política pesou decididamente. Confiou nos inconfiáveis. Desprezou quem verdadeiramente poderia sustentá-la.

Neste exato sentido, a virtú do petismo (emblematizada na figura e no governo de Dilma) não corresponde nem ao sentido tradicional de virtude nem àquele postulado por Maquiavel. Ou seja, não é nem ilibada nem representa a capacidade de distinguir como agir da maneira mais acertada conforme as variadas circunstâncias, com o apoio do povo e em favor do povo[3].

            Por seu turno, marca do antipetismo é a hostilidade acrítica a tudo o que é vinculado de forma justa ou injusta ao petismo, da corrupção às políticas sociais. Como o petismo (em menor medida), seu “adversário” também é marcado por certo ódio, desaguando, por vezes, no masoquismo. Consideráveis setores subalternos que tomam parte no antipetismo aceitam e defendem ativamente sacrifícios, da parte de outros e de si mesmos, desde que estes se lhes pareçam necessários para combater o petismo e extirpar seu legado.

Nem o apoio ativo nem a passividade diante das contrarreformas tocadas por Temer seriam compreensíveis sem isso[4]. Vê-se, com clareza, que não se trata de defender outro partido (PSDB ou PMDB) ou grupo partidário. Não necessariamente. Tampouco é a defesa de um cardosismo, temerismo ou coisa que o valha. Trata-se, isto sim, de antipetismo cuja força ideológica, como denota seu nome, não está em si, em sua afirmação. Está, antes, na negação de seu “adversário”.

Daí, não raro, essa negação mostrar-se cega e inconsequente, chegando, inclusive, à absurdidade da defesa do fim de políticas sociais e da volta do regime militar. A irracionalidade se impõe, cultivada como final flor.

Ora de forma exagerada, ora de forma mentirosa, os partidários do petismo fizeram muita propaganda sobre “suas” políticas sociais, vinculando-as a ele. Com o avanço do antipetismo, o descrédito do petismo repercutiu também sobre as políticas sociais. Foi assim que a propaganda de afirmação preparou o terreno para a propaganda de negação das políticas sociais.

É nessa constelação que se compreende como encontrou acolhida, entre setores subalternos, a justificativa do antipetismo de que as políticas sociais formam parte decisiva da irresponsabilidade do petismo que nos trouxe à crise econômica. E que, portanto, algumas dessas políticas devem ser eliminadas e outras, enfraquecidas.

Embora as manifestações em defesa da volta do regime militar ocorram de variadas maneiras, a maioria delas não ocorre contra a corrupção e a política em geral. Seus alvos mais comuns são a esquerda em geral e o petismo em particular.

Por ignorância e/ou por maldade, PT (partido símbolo do petismo) é associado à esquerda - coisa que de fato ele não é[5]. Desse modo, o antipetismo assanha o secular anti-esquerdismo brasileiro, alimentando-o e alimentando-se dele.

É neste sentido que, maiormente, a defesa da volta do regime militar aparece entre nós, representando uma das muitas facetas do antipetismo. A nosso ver, a popularidade de Bolsonaro corresponde largamente ao mesmo quadro explicativo.

Dizemos assim, “largamente”, porque somos cônscios de que a base de apoio de Bolsonaro não depende exclusivamente do antipetismo. Ancora-se também num conservadorismo mais difuso, de caráter moralista, religioso e militar. Não obstante, não resta dúvida de que, além disso, o apoio que recebe é impulsionado pelo anti-esquerdismo e pelo antipetismo. Basta ver como seus seguidores adoram contrapô-lo ao petismo e à esquerda.

De resto, cabe registrar que os conservadores - defensores da moral, da família e dos bons costumes, da religião e do regime militar - compõem parte significava das correntes anti-esquerdista e antipetista.

Partidarização: dissenso, consenso e propaganda

Como é sobejamente sabido, muitas das contrarreformas ora assumidas por Temer foram anunciadas e ensaiadas por Dilma. Em seu tempo de presidente, considerando a crise econômica, tratou tudo como se fosse algo inexorável. Ao estilo de Margaret Thatcher ou mesmo de Fernando Henrique Cardoso, disse não haver saída a não ser a aprovação das “reformas”[6].

Com alguma razão, podem dizer que, mesmo dentro do PT, houve críticas. Sim. Certo. Todavia, verdade é que, salvo raras e valorosas exceções, os “murmuradores” findaram por se render às decisões do governo, endossando-as e adocicando-as, a fim de melhor defendê-las e defender-se diante da opinião pública.

Essa opção impunha, a esse grupo, apresentar uma agenda eminentemente antidemocrática, como a neoliberal, como inelutável, virtuosa, democrática. Verniz, puro verniz.

Quanto a este ponto nada desimportante, petismo e antipetismo compartem o mesmo modus operandi. Aqui eles confluem, se alimentam mutuamente e mostram que, apenas na superfície, são contrapostos, um o antípoda do outro.

A ignorância de amplos setores - de dentro e de fora dos grupos - quanto a essa confluência partidariza em demasia as coisas em jogo, deixando o fundo de tudo isso indiscutido, indiscutível.

A briga desses grupos, na superfície, encobre e robustece o consenso existente entre ambos, no fundo. Quanto mais barulho fazem em torno dos pontos de dissenso, superficial, mais silêncio fazem em torno dos pontos de consenso, profundo. Nisso reside a necessidade de espetacularizarem suas diferenças. A bem da verdade, maximizar os pontos de dissenso e minimizar os pontos de consenso é uma estratégia de propaganda de ambos os grupos.

A política econômica pró-capital é a prova mais saliente do consenso existente entre eles. As expressões petismo e antipetismo, tal como usadas aqui, pretende, dentre outras coisas, denotar essa partidarização exacerbada da política brasileira, que coloca, no plano propagandístico-eleitoral, os partidos e suas figuras em primeiro plano e as macropolíticas, em segundo. E, no plano substancial, o que mais importa, coloca as macropolíticas em primeiro plano e os partidos e suas figuras, em segundo.  

A luz jogada sobre as disputas partidárias (que não se restringem aos partidos, como dissemos) dá a aparência de que elas têm uma importância que, verdadeiramente, não têm. Com isso, deixa nas sombras o que mais importa. Tal interessa aos grupos aqui em tela e a quem eles servem, mas não à democracia, não às classes subalternas.

A Carta ao povo brasileiro, de Lula, serve como ilustração de um dos efeitos dessa partidarização. Embora faça referência ao povo em seu título, ela era mesmo endereçada às classes dominantes, com o fito de acalmá-las, como notou Francisco de Oliveira (2007: 267). Depois de divulgada a Carta, o pleito eleitoral seguiu. Entretanto, pouco ou nada incidiu sobre as políticas a serem adotadas, largamente partilhadas ambos os grupos.

Aquele dissenso eleitoral, espetaculaizado, punha na luz os partidos e suas figuras; e, nas sombras, punha o consenso em torno das políticas a serem efetivadas, fosse quem fosse o vencedor, viesse do grupo que viesse.

Ainda a este respeito, vale lembrar que, no calor do processo de impedimento, Dilma disse que manteria a equipe econômica de Temer (presidente interino, naquele momento), caso permanecesse na presidência. Seus apoiadores diziam, então, que “apenas Dilma, presidenta legitimamente eleita, teria condições de levar adiante as ‘reformas’ necessárias para o país”.

Diga-se, para sintetizar, que, entre essas forças, estão em disputa os cargos, não as políticas, que são neoliberais e indistintamente abraçadas e colocadas em marcha por ambos os grupos. Assim, o projeto das classes dominantes tem prevalecido nos dois grupos e, desse modo, atravessado governos e angariado apoio social.

É uma ilusão, necessária à manutenção desse estado de coisas, crer que se pode alterar positivamente nossa realidade econômico-política simplesmente optando por um ou outro grupo, como se um fosse o exato oposto do outro e o voto e as eleições fossem o caminho, eficaz e seguro, da transformação social.

Essa é uma ilusão alimentada pela partidarização da política, pelo dissenso eleitoral-partidário tal como se dá hoje no Brasil, pela ideia de que se trata da disputa entre direita e esquerda, da luta de classes entre burguesia e proletariado.

Tal leitura não é apenas imprecisa. É estreita e perigosa, pois contribui para a manutenção, ampliação e aprofundamento dos problemas que hoje nos assombram.

Eleitoralização: uma democracia aquém do mínimo e do reformismo

Ligado à partidarização, outro grande problema trazido por esse cenário foi a eleitoralização da política e da democracia, confinadas que estão ficando ao universo estreito e abjeto das eleições, onde voto e partido são supervalorizados em detrimento de outros meios de mensuração e manifestação da democracia e da atividade política.

De modo particular, o petismo contribuiu para isso através de uma concepção formal/procedimental da democracia, esvaziando-a de seu conteúdo substancial/social.

No momento em que o impedimento de Dilma se mostrou uma possibilidade real, partidários do petismo repetiam em sua defesa que ela havia sido “democraticamente eleita”. Pouco importando para eles se o jogo eleitoral não é assim tão democrático e se a ex-presidente traiu seus eleitores. Pelo visto, para eles, não é antidemocrático mentir para ganhar as eleições e trair a confiança dos eleitores.

Ainda sobre este ponto, lembremos que adeptos do petismo já criticaram Temer argumentando que “apenas Dilma, presidenta legitimamente eleita, teria condições de levar adiante as ‘reformas’ necessárias para o país”. Não lhes parecia embaraçoso o fato de estas “reformas” serem antidemocráticas.

Recentemente na Itália, Dilma disse:

Eu acredito na democracia. O Brasil precisa hoje de um banho de democracia. E isso, você só tem pelo voto (grifos nossos) (<http://dilma.com.br/na-italia-presidenta-dilma-diz-que-brasil-precisa-de-um-banho-de-democracia/> Acessado em 08/02/2017).

Mesmo manifestando uma visão formal da democracia, reduzindo-a ao voto, Dilma é definida por Emir Sader, partidário assumido do petismo, como “a maior líder contemporânea na defesa da democracia no Brasil” (<http://dilma.com.br/emir-sader-dilma-e-maior-lider-contemporanea-na-defesa-da-democracia-brasileira/> Acessado em 08/02/2017). Se “a maior líder contemporânea na defesa da democracia no Brasil” a define assim, de modo tacanho, causa medo pensar em como os de menor estatura a definem... 

Incautos, talvez fôssemos levados a dizer que se trata da defesa das célebres “regras do jogo”, algo basilar na definição liberal que Norberto Bobbio (2000: 22; 30-33) faz da democracia. Não é bem isso. A concepção de democracia que grassa em nosso meio está aquém mesmo da definição “mínima” definida por Bobbio.

Dentre outras coisas, na definição “mínima” da democracia, figura a necessidade de que os grupos políticos que disputam as eleições apresentem alternativas reais aos eleitores, respeitem as instituições e, através do livre debate, busquem a formação de uma maioria (BOBBIO: 2000, 22-23; 32). Não é isso o que ocorre no Brasil, onde os grupos em disputa apresentam dissensos superficiais e consensos profundos, estando mais próximos do que distantes entre si.

Por outro lado, ao tirar Dilma da presidência, pelos meios com que tiraram e pelos motivos pelos quais tiraram, os representantes do antipetismo no Congresso (com a anuência do judiciário) mostraram que não estão dispostos nem mesmo a respeitar as “regras do jogo”.

Parecendo não ter aprendido nada do processo que culminou no impedimento de Dilma, o petismo continua alimentando a crença nas eleições e no poder do voto. No momento, seus adeptos a levam em frente ao defender o nome de Lula, seja para eleições antecipadas[7] ou para as eleições de 2018. Alimentam, assim, a crença no rito puro e simples das eleições e na figura de Lula, seu herói.

Forçoso é dizer que, doravante, o impedimento de Dilma cumprirá o funesto papel “pedagógico” de lembrar aos próximos governantes o que pode acontecer a eles caso não queiram ceder aos caprichos do Congresso, do judiciário, da grande imprensa e das várias frações da classe dominante.

Neste sentido, o que temos no Brasil não corresponde sequer à definição formal de democracia formulada por Bobbio, já considerada “mínima”, “procedimental”, pelo próprio autor. Radica-se aí nossa opção em tratar isso como eleitoralização da política e da democracia, apontando que estas estão ficando cada vez mais reduzidas a votos e eleições, pouco importando que estes tenham cada vez menos importância na formulação de políticas ou mesmo que sejam desrespeitados.

Diante disso, é mister concluir que, no campo mais eminentemente político, a democracia que temos está aquém do “mínimo”; e, no campo mais eminentemente social, está aquém mesmo do reformismo.

Sendo assim, ainda é possível falar em democracia?

Estado de exceção e fascistização

Como se pouco fosse, a disputa entre petismo e antipetismo têm suscitado outros problemas para a democracia, repercutindo negativamente sobre sujeitos e setores independentes em relação a ambos os grupos aqui em tela. Hoje, movimentos como o dos estudantes secundaristas são tratados como petistas, mesmo sem manter vínculos com o PT.

Lançando mão do secular anti-esquerdismo brasileiro, nisso o antipetismo foi exitoso. Sua estratégia consiste em depositar na conta do petismo as lutas por direitos sociais, para, em razão disso, desqualificá-las, anatematizá-las. Aos que criticam e resistem às políticas antidemocráticas desse grupo (antipetismo), desqualificam e enquadram, por maldade ou ignorância, como “petistas”, “comunistas”, “esquerdistas”, “esquerdopatas”, “doutrinados”...

Já aí, por irreal que seja o motivo da adjetivação, a negação do direito de protesto e o uso da força contra os manifestantes parecem legítimos aos olhos de uns tantos, que não são poucos.

De outra banda, também por maldade e/ou ignorância, os que combatem as políticas antidemocráticas dos governos petistas são chamados direitistas, fascistas[8]. Percebe-se, por este prisma, que o perigo da fascistização da política não vem apenas dos inimigos do petismo. Vem também desse grupo, ainda que em menor proporção, à medida que trata os críticos como fascistas, ensejando que o jargão (“fascista”), prescindindo de uma análise séria, seja usado tanto para desqualificá-los quanto para enquadrá-los.

Vê-se, em ambos os lados, a tendência de considerar legítima a negação de direitos, justificando-a na “ilegitimidade” da luta por direitos dirigida contra as políticas adotadas por um dos grupos ou por ambos. Nisso um grupo legitima a violência do outro, ambos usando de violência contra os de baixo. Nisso eles estão irmanados. Nisso eles se precisam.

A democracia, então, é usada para negar a democracia; o direito, para negar o direito; a liberdade, para negar a liberdade. É isso o que ocorre neste momento em que, por ignorância ou maldade, (se) alimentam e con-fundem: por um lado, antipetismo e anti-esquerdismo; luta por direitos sociais e petismo; e, por outro lado, luta por direitos sociais e direitismo; luta por direitos sociais e fascismo.

O resultado disso é que, de ambos os lados, (se) alimentam e con-fundem proscrição e fascistização, sendo esta umas das feições que o estado de exceção vem assumindo entre nós, deslegitimando o dissenso vindo de baixo e ferindo fundamente a democracia.

Tentando responder à última grande crise do capital, suas “personificações”[9] são obrigadas a reduzir política e democracia ao mínimo, ao irrisório. Isto porque o novo padrão de acumulação é incompatível mesmo com aspectos formais da democracia, mostrando quão “irreformável e incontrolável” é o sistema[10].

Tal lógica tem arrebentado como uma onda em diversos quadrantes do globo, onde as políticas de exceção e xenófobas têm figurado com mais frequência e amplitude. Nos EUA e na Europa, as políticas anti-imigrantes são exemplos disso. Fronteiras e muros e políticas segregacionistas de diversos lados. 

No Brasil, a aprovação da Lei antiterrorismo, sob o governo de Dilma é exemplo disso. Acuados pelas manifestações de junho de 2013 e sob a pressão dos protestos contra a Copa e as Olimpíadas, petismo e antipetismo, irmanando-se, forjaram um instrumento jurídico-político para criminalizar movimentos e manifestações sociais que ocorriam e ocorrem por fora da via formalista da política, isto é, sem ser através do voto, das eleições e dos partidos.

Ao não encararem manifestações de ruas contundentes e evitarem a greve geral, durante o mais difícil momento do processo de impedimento de Dilma e de votação da PEC 55, respectivamente, os partidários do petismo mostram coerência com essa perspectiva de negar e combater as lutas de rua, de criminalizar o direito de protesto e de empobrecer política e democracia em suas formas, conteúdo e alcances.

Outrossim, mostram que se assumiram mantenedores da ordem e que não mais perseguem a transformação social através das lutas. Enrijeceram-se. Elitizaram-se. Sem pudor, aliaram-se e aliam-se aos “golpistas”[11]. Formaram coligações com eles em milhares de cidades nas últimas eleições municipais (2016) e continuam fazendo acordos no Congresso. Veja-se o apoio que deram ao Candidato do PMDB à presidência do senado recentemente.

Conclusão

Por tudo isso, concluímos que petismo e antipetismo não são solução para atual crise. São parte do mesmo problema e configuram a miséria política de nossos dias. Procurando ir à raiz da atual crise, que se encontra no chão do sistema do capital, é preciso ir além de ambos e recobrar o sentido amplo e forte de política, para além dos partidos e das vias formais.

Infelizmente, o ensaio de politização que vimos em junho de 2013 desembocou, pelo menos por enquanto e maiormente, na partidarização que ora se configura como petismo e antipetismo, num maniqueísmo tão estreito quanto perigoso.

Sob a condução das classes dominantes, petismo e antipetismo têm sido chamados para sustentar um ao outro. E a esquerda e todos aqueles lutam pela emancipação da humanidade colhem todo ônus dos governos petistas sem terem colhido nem um bônus.

Num momento em que, por um lado, a lei antiterrorismo, a desmoralização do judiciário e a partidarização aqui enfocada expressam o recrudescimento da fascistização da política, e, por outro lado, a aprovação da PEC 55 e a possível aprovação das contrarreformas trabalhista e da previdência apontam para o recrudescimento daquilo que Boaventura de Souza Santos chama de “fascismo social”, somente nas lutas sociais contra o capital é possível romper e superar a miséria política...

Referência Bibliográfica

BOBBIO, NORBERTO. O futuro da democracia. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

FROSINI, Fábio. Maquiavel, o revolucionário. São Paulo: Ideias & letras, 2016.

Na Itália, Dilma afirma que Brasil precisa de um banho de democracia. Disponível em <http://dilma.com.br/na-italia-presidenta-dilma-diz-que-brasil-precisa-de-um-banho-de-democracia/> Acessado em 08/02/2017

MÉSZÁROS, István. O desafio e o fardo do tempo histórico: o socialismo no século XXI. São Paulo: Boitempo Editorial, 2007.

OLIVEIRA, Francisco de. O momento Lenin In OLIVEIRA, Francisco e RIZEK, Cibele Saliba (orgs.). A era da indeterminação. São Paulo: Boitempo Editorial, 2007.

Sader: Dilma é a maior líder contemporânea na defesa da democracia brasileira. Disponível em <http://dilma.com.br/emir-sader-dilma-e-maior-lider-contemporanea-na-defesa-da-democracia-brasileira/> Acessado em 08/02/2017