A visão sentenciada pelos representantes do mercado de que, o Estado brasileiro não cabe no PIB e que a crise atual decorreria de uma trajetória insustentável de aumento de gastos públicos desde 1993, é uma construção ideológica que não se sustenta e o ambiente político de choques repressivos para a liberalização do mercado é uma fantasia que preparará o país para um colapso interno ainda maior.
O comportamento de gastos sociais do Estado não é um ponto fora da curva na história das nações industrializadas e o que ocorreu no Brasil guarda semelhanças com a experiência de muitos países da Europa, Ásia e da América desde 1880; principalmente no período pós-guerra de 1945. O grande avanço das transferências sociais do PIB ocorridos nesses países foi um dos mais marcantes fenômenos do próprio desenvolvimento capitalista. Inclusive, no seu período de maior expansão (1960-1975), a proporção do PIB destinada ao gasto social aumentou em muitos países, de 12% para 23%. Isso porque, a combinação de aumento de emprego, recuperação de salários, formalização de trabalho e transferência de renda – amplia o ganho social, acompanha técnicas continuas de refinamento produtivo e ativa o mercado de consumo que aquece a produção.
Um estudo elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) demonstrou que o patamar de gastos sociais do Governo Federal, mesmo com aumento de 11%, entre 2002 e 2013, não é elevado na comparação internacional; ele é superior aos realizados pelos países emergentes da Ásia e encontra-se muito próximo dos países emergentes da América Latina. Entretanto, em relação aos países europeus, o gasto brasileiro é expressivamente baixo.
O Brasil continua sendo um dos países mais desiguais do mundo
Mesmo que não tenhamos bases para crescer, o governo insiste que o equilíbrio fiscal das contas virá preferencialmente do corte de despesas – único projeto nacional – continuará a perversa dinâmica da relação explosiva a partir de diagnósticos e argumentos fictícios para restaurar a economia, a competitividade por meio da redução salarial, o congelamento dos gastos públicos; montando um desenho institucional, apenas para atender os interesses velados para a abertura das políticas de concessões, e transferir a exploração de serviços públicos para o caráter privado, desempenhando função pública, com o Estado assumindo todos os riscos. E esse ritualismo implica no desmonte, no sucateamento e no enfraquecimento dos setores funcionais, transformados em canhotos de loteria para o parasitismo dos notáveis.
Não há cálculos que mostrem a real economia que esses cortes gerariam, mas entra em vigor sob a batuta de Henrique Meirelles, o economista que aprendeu na astrologia que as expectativas costumam antecipar os fatos. Ou seja, reduções que costumam ter um valor mais simbólico do que realista, enquanto o sistema financeiro que derrotou o capitalismo industrial, suga os ganhos produtivos.
Conceito plenamente compatível com o modelo temerista neoliberal de superendividamento público massivo, para justificar exploração intensa dos trabalhadores, retenção de gastos sociais para gerar superávits primários, que sequer são capazes de suprir os juros nominais da dívida pública brasileira; ainda, a reprimarização da economia, acoplados a instrumentos de emissão de títulos de dívida pública, para mobilizar massas enormes de capital fictício e financiar o ganho fácil, afim de garantir rápidos rendimentos através de lucros e juros aos capitalistas; mantendo-se fiel à sua perspectiva de classe, incentivando o esperto corporativismo de uma classe parasitária. Enfim, uma política tributária caracterizada por privilegiar a concentração de renda nas médias e altas camadas da população, utilizando do instrumento tributário para onerar a classe trabalhadora em detrimento das elites.
Portanto, a conjuntura brasileira expressa um fosso profundo entre os anseios da população e os desígnios dos detentores da riqueza financeira, podendo comprometer ainda mais uma possível recuperação da economia brasileira. Estamos com problemas sérios, inclusive envolvendo administrações municipais e estaduais. Os adeptos açougueiros da visão de que "as demandas sociais da democracia não cabem no orçamento", tem por propósito acabar com o embrionário Estado Social. O paradoxo escancarado das reformas impostas pelo atual rolo compressor liberal em direção à um projeto turbinado, são um tiro no pé do próprio mercado. Os novos panoramas políticos de alocação do capital são uma demonstração dos desgastes e dos limites das propostas neoliberais, as quais se manifestarão, a partir da redução agressiva no dinamismo do mercado internacional em 2018, e o Brasil tenderá a se converter no principal lócus desse impacto. Já estávamos convivendo com uma fase de descenso da indústria. Em 2014, a indústria representava cerca de 15% de todo o produto nacional. Em 2017, esse número chegou a algo em torno de 8% a 9% do PIB, o que equivale ao que era o Brasil na década de 1910, e cairá ainda mais em 2018. Os setores de ponta da economia, já perderam a capacidade de representar segmentos de composição orgânica do capital inferior ou médio, no circuito de acumulação e forçará o Estado à intervir sobre o fluxo para evitar retaliações perante sua fuga. Os setores de petróleo e gás, construção civil, agronegócio e indústria automobilística estão gravemente comprometidos. O país está cada vez mais dependente de uma pauta de exportação primarizada barata, da mão de obra desqualificada e informal. É a pedra que faltava para retirar as possibilidades da industrialização brasileira. Uma configuração que se apresentará como capitalismo sem consumidor. Uma economia asfixiada.
Essa conjunção de fatores pode fazer com que tenhamos, em 2018, outro ano recessivo.
Não é preciso ressaltar, que esse arranjo espúrio, concilia os detentores que sustentam o governo em troca de ambiciosas agendas políticas, não é mesmo? É o perigo da legislação e dos mecanismos em favor da classe sobre um governo destinado ao seu benefício imediato.
Esse é o aspecto mais grave da política brasileira hoje, um país completamente sem rumo. Portanto, esse não é um problema técnico. É um problema político e uma disputa sobre o comando do país...
O uso e o abuso das técnicas publicitárias, a criação de dificuldades de toda a ordem para a venda de facilidades, a simbiose da cultura de direitos adquiridos e a aliança com grupos econômicos selecionados, são a nova face do velho patrimonialismo de um Estado, que cria uma regulamentação kafkiana com exigências burocráticas cartoriais absurdas, com a chegada do país à sociedade do espetáculo. Para quem aprendeu a fazer tricô com quatro agulhas, a escassez de talentos para resolvê-los é o menos importante. Basta a construção de uma sólida maioria no congresso Nacional para executá-lo.
Não é preciso muita inteligência para deduzir que se trata de uma empulhação. Essa zombaria é típica das republiquetas de exploração colonial.
A América Latina é a joia da coroa na bacia das almas em uma hecatombe política de graves proporções. Nesse grande paradoxo da balbúrdia, a fantasia cleptocratica das altas instâncias políticas manobram sua inocência por antecipação. E o Brasil é o caixa e o pilar nacional do orçamento para os jantares da repimpa.
Por fim, só sobreviverão nesses dias, as forças sociais suficientemente avançadas com uma poderosa vanguarda revolucionária, engendrada pela audácia e pela coragem. Sem isso, o Brasil será apenas um exemplo à não ser seguido. E também de que, se houve um parêntesis, um acidente histórico pelo qual governos progressistas foram eleitos na América Latina, isso se explica pela bonança econômica gerada pela alta dos preços das matérias-primas. Acabou a bonança e esse acidente histórico se encerrou. Está se fechando o ciclo progressista e agora é necessário abrir um ciclo revolucionário. Ou então, o caminho do giro conservador será preparado sob as asas da esquerda.
Diante dos homens de Deus, o Diabo é mesmo um menino.