Protegido sob o discurso da “modernização”, termo invocado para se referir a um avanço ideal de progresso linear que delimita as fronteira entre o primitivo e o civilizatório, o PL 4.330, como comprovam inúmeros dados elaborados por entidades sindicais, organizações políticas e especialistas, legalizará a precarização indiscriminada das relações de trabalho.

Num jogo político que supera a mais criativa mente de House of Cards, o PL 4.330, após aprovação na Câmara dos Deputados em 22 de abril de 2015, foi comemorado por uma das maiores centrais sindicais, a Força Sindical, presidida pelo deputado do Solidariedade, “Paulinho da Força”, vulgo traidor da classe trabalhadora [1], que passou a sustentar os mesmos argumentos que os demais conglomerados patronais da indústria nacional, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (FIESP) [2].

As manifestações populares tomaram conta das ruas do país e a terceirização tornou-se o mote de luta das organizações de esquerda. A tramitação do PL 4.330 não foi barrada, mas assumiu um ritmo mais lento no Congresso. Não resta dúvida de que uma vitória real depende da organização da classe  trabalhadora rumo à revolução socialista. 

Em pouco tempo o cenário político nacional passou por efervescentes mudanças. Com o impedimento da presidenta Dilma, os projetos que têm por objetivo a retirada de direitos sociais, trabalhistas e previdenciário precipuamente, estão ganhando ainda mais força.

Michel Temer (PMDB) e seus ministros, vitoriosos na encarniçada briga intraburguesa, estão decididos a aprofundar as desigualdades e diminuir a participação e a intervenção do Estado na prestação de serviços e no domínio econômico, não havendo Constituição capaz de detê-los.

Por outro lado, muito se fala, no capitalismo, a respeito do desenvolvimento da democracia e dos instrumentos de ampliação da participação popular, o que soa aos ouvidos críticos tão hipócrita quanto vago.

Vejamos, por exemplo, que o Senado Federal disponibilizou uma pesquisa sobre o projeto de terceirização em sua página, realizada em março deste ano. O resultado é bastante sintomático. Após mais de 54 mil votos, apenas pouco mais de 7 mil posicionaram-se a favor, enquanto mais de 46 mil pessoas colocaram-se contrárias à proposta [3].

No que diz respeito às supostas vantagens do projeto, 83% dos ouvidos acreditam que a proposta traz mais perdas para os trabalhadores do que ganhos efetivos. Esse mesmo número defende que os salários sofrerão queda com a aprovação do projeto. Também chega a quase 80% o número dos que creem que o lucro das empresas aumentará com a terceirização.

Mesmo com dados que demonstram a posição contrária da esmagadora maioria das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros ao PL 4.330, os ministros de Temer não cansam de defender publicamente a necessidade de aprovação da proposta e de andamento mais célere no Senado.

Na última quinta-feira (16/06), foi a vez do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), defender o avanço da terceirização, sendo por isso ovacionado pelos ouvintes (empresários), duranto evento promovido pelo Grupo de Líderes em São Paulo (LIDE) [4], que pertence ao Grupo Doria, conglomerado empresarial criado pelo candidato à prefeitura de São Paulo, João Doria, que é a máxima expressão do conservadorismo paulistano e conta com o apoio do Governo Federal.

Manifestações de rua e consultas estão ocorrendo por toda parte. As vozes levam a um mesmo lugar: a objeção à aprovação do PL 4.330.

Basta saber agora, nesta limitada perspectiva burguesa de defesa da democracia capitalista, se os parlamentares vão fazer valer a frase contida na Constituição Federal de 1988: “todo poder emana do povo”.

*João Guilherme é militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), estudante de Direito da PUC-SP e coordenador do Grupo de Pesquisa Marxismo e Direito (GPMD).

Referências

[1] [http://hojeemdia.com.br/primeiro-plano/pol%C3%ADtica/paulinho-%C3%A9-chamado-de-traidor-dos-trabalhadores-em-protesto-contra-terceiriza%C3%A7%C3%A3o-1.302974 / http://www.revistaforum.com.br/2016/03/30/chamado-de-traidor-paulinho-da-forca-joga-dinheiro-em-dona-de-casa/]

[2] [http://www.esquerdadiario.com.br/Forca-Sindical-comemora-aprovacao-do-PL-4330-junto-com-CNI-e-FIESP].

[3] [http://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/enquetes/consultarenquete?materia_id=terceirizacao]

[4] [http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/06/1782348-ministro-defende-terceirizacao-do-trabalho-e-e-aplaudido-por-executivos.shtml]