Na mesa data, seu governo apresentou um projeto de flexibilização das leis do trabalho, abrindo uma nova frente de conflito.
Temer expulsou do cargo o então advogado geral da União, Fábio Medina Osório, que será substituído por Clara Mendonça, a primeira mulher do gabinete. Em comunicado oficial, Temer informou que ela será a nova ministra encarregada dos assuntos legais do governo. “O presidente alegou que minha saída se dava por razões políticas”, disse Osório, o quarto ministro que cai em quatro meses de governo – os anteriores foram Romero Jucá, do Planejamento, Fabiano Silveira, da Transparência, e Henrique Eduardo Alves, do Turismo todos vinculados a recentes escândalos de corrupção na estatal Petrobras.
Segundo a imprensa local, o ministro Osório teve disputas internas com o chefe de gabinete, Eliseu Padilha, devido a que o advogado havia pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) o acesso ao expediente que investiga a políticos com foro privilegiado dentro da chamada Operação Lava Jato. A designação de Mendonça como advogada geral da União significa que o novo governo passa a ter, pela primeira vez, uma mulher num dos cargos mais altos.
No mesmo dia, o governo apresentou um projeto para flexibilizar a lei trabalhista, que legaliza a contratação temporária, inclusive por poucas horas, e permite ampliar a jornada de trabalho de 8 a 12 horas diárias, uma proposta impulsada pelas federações empresariais e rechaçada pelos sindicatos. A flexibilização da normativa trabalhista, que rege no Brasil desde 1943 – a maior herança deixada pelo caudilho Getúlio Vargas – é uma das principais bandeiras que Michel Temer prometeu defender, desde o dia em que assumiu o cargo, no dia 31 de agosto, após a destituição da presidenta Dilma Rousseff.
A apresentação do projeto para a imprensa ficou por conta do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que indicou que será mantida a jornada promédia de 44 horas semanais de trabalho, mas que estas horas poderiam ser utilizadas em virtude das necessidades específicas da tarefa a ser realizada, sendo doze horas de limite máximo, flexibilizando o atual regime, de oito horas. Temer pretende protocolar a reforma ainda este ano, tendo como principais aliados, para este caso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Porém, as centrais sindicais já avisaram que não aceitarão incluindo as que deram apoio a temer na campanha pelo impeachment.
“Alguns trabalhadores preferem trabalhar mais durante a semana para não ter que trabalhar também no sábado. Buscamos regulamentar profissões que preferem a jornada mais longa. O máximo será de 12 horas por dia, incluindo horas extras. A nova convenção coletiva tratará a forma na qual as 44 horas serão distribuídas”, disse o ministro após apresentar a proposta a representantes sindicais ontem à noite, em Brasília. “Parte do pacote de propostas está baseado nos contratos temporários do modelo espanhol, que permite contratar e despedir dentro da lei, com menos imposições e sem deixar possibilidades para processos na Justiça do Trabalho, como ocorre até agora”, explicou um porta-voz do governo.
O impacto que a declaração de Nogueira sobre as 12 horas causou nas redes sociais ligando o sinal de alerta no governo, já que grande parte das manifestações do “Fora Temer” está baseada na insatisfação contra as reformas do trabalho e da previdência – a segunda prevê um aumento da idade de aposentadoria.
Em diálogo com o jornal O Estado de São Paulo, o ministro disse que o objetivo é terminar com os processos trabalhistas que atormentam o empresariado. Por ordem de Temer, ele retificou posteriormente suas palavras, garantindo que não haverá aumento da jornada de trabalho como regra, apenas como uma opção – a ser negociada entre empregadores e empregados.
“Quero assegurar que não se elevará a jornada de trabalho a 12 horas, isso seria escravidão, nós não queremos cortar direitos. O que estamos propondo é que haja segurança jurídica. Existem casos como o dos trabalhadores da construção, que preferem jornadas de segunda a sexta, para ter o sábado livre, e por isso poderiam trabalhar mais horas durante a semana”, disse o ministro.
A intenção do governo é que as 44 horas semanais sejam distribuídas de acordo com as necessidades da empresa, mas com 12 horas por dia como máximo, não como regra. O ministro disse também que os contratos temporários respeitarão os proporcionais de férias e décimo terceiro estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A resposta das centrais sindicais foi rápida. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vágner Freitas, disse que a oposição ao governo de Temer convocará uma paralisação, no dia 22 de dezembro. “O golpe foi para isso, para cortar direitos”, declarou Freitas, alinhado com o Partido dos Trabalhadores, durante a manifestação da última quinta-feira (8/9), em São Paulo. Nesta manifestação, os sindicalistas chegaram a pedir a renúncia de Temer, em marcha que terminou nas proximidades da residência do mandatário, no bairro Altos de Pinheiros. “Temer já foi vaiado na abertura dos Jogos Olímpicos, depois na dos Jogos Paraolímpicos. Imagina se viesse mostrar essa proposta na porta da fábrica. Somos contra as manobras assim mesmo quando vinda de governos eleitos, imagina de um governos como este, que não foi eleito”, explicou Paulo Cayres, líder da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM). Os metalúrgicos convocaram uma greve para o dia 29 de setembro, contra o governo de Temer.
Tradução: Victor Farinelli