O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 4567/16 de Serra, Dilma e Renan, do Senado, que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção, ou seja, está consumada a entrega da maior reserva petrolífera do país nas mãos das petroleiras imperialistas. Os deputados precisam votar ainda os destaques apresentados ao texto, que podem, se aprovados, manter a atual obrigação. Na votação de hoje, para o texto base foram 292 votos a favor do projeto e 101 contra.

A oposição ao atual governo ilegítimo fez sua cena e tentou obstruir a votação por ser contra a flexibilização da regra com o argumento de que isso abrirá caminho para uma futura privatização da Petrobras e perda de arrecadação da União, são parte dos mesmos que costuraram esse projeto no Senado com Serra e Renan e que durante anos conviveram pacificamente com as políticas de terceirizações até os desinvestimentos, passando pelo Leilão de Libra e a aprovação do regime de partilha, antecedentes da ampla e profunda entrega aprovada nesta quarta-feira.

Na pela da burocracia sindical da CUT foram responsáveis por não mobilizar os trabalhadores propondo um plano de lutas contra a entrega das riquezas nacionais e o conjunto de ataques a categoria dos petroleiros encabeçados pelo presidente privatista da empresa Pedro Parente a mando de Temer.

Atualmente, a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha, prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora. O operador é o responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.

A partir de aprovada esta lei, nem o mínimo de 30% do controle do pre-sal pela Petrobras está garantido, mas pelo contrário, o caminho está escancarado as grandes petrolíferas Europeias e Norte Americanas. A entrega das riquezas nacionais que tanto o presidente golpista como o tucano ministro das relações exteriores que já foram até citados no Wikileaks (pela embaixada americana) como informantes e defensores de interesses americanos no país, sobretudo no que tange ao petróleo, está consumada nesta lei.