Publicidade

Diário Liberdade
Publicidade
Publicidade
Segunda, 17 Outubro 2016 20:14 Última modificação em Segunda, 17 Outubro 2016 20:18

Projeto no Senado vai prejudicar educação de alunos com deficiência

Avalie este item
(0 votos)
País: Brasil / Institucional / Fonte: RBA

[João Paulo Caldeira] Alunos com deficiência seriam liberados de cumprir presença mínima. Educadores dizem não ser a melhor saída e defendem educação inclusiva.

No Senado, um projeto de lei (PLS 311/2016) de autoria do Senador Wellington Fagundes (PR-MT) libera os estudantes que tenham algum tipo de deficiência ou sejam portadores de transtorno de desenvolvimento de cumprir a frequência mínima na escola, tanto no nível fundamental quanto no médio.

A lei atual, nº 9.394 de dezembro de 1996, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece a frequência mínima de 75% das aulas para a aprovação dos alunos.

Como justificativa para o projeto, Fagundes aponta as “visitas constantes a médicos, realização de exames ou terapias” e também a dificuldade de locomoção, que prejudicaria estes alunos. “Esses alunos da educação especial não raras vezes têm que repetir o ano por não obter o mínimo da frequência, ainda que obtenham desempenho satisfatório”, argumenta.

Entretanto, especialistas que trabalham na área da educação inclusiva e dos direitos das pessoas da deficiência discordam do projeto. Para Izabel Maior, ex-secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, não são as faltas às aulas que precisam ser transformadas em permissão.

“A solução não seria isentar da frequência, e sim compensar as horas que aquela criança perdeu” disse a médica e professora da URFJ para o Jornal GGN. Ela discorda das justificativas do projeto e afirma que existem mecanismos previstos em lei para atender os alunos com deficiência que necessitam de tratamentos médicos, como o atendimento domiciliar e o reforço escolar.

A dificuldade de locomoção também não serve como argumente, diz Izabel, já que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação propicia ônibus adaptados para as escolas que solicitam estes veículos.

“Preocupa-me que a participação escolar seja tratada como algo de menor importância. Por trás dessa autorização legal ainda persiste a desvalorização do aluno com deficiência”, diz, defendendo que são necessários mais investimentos em inclusão. “Precisamos mostrar que a educação inclusiva faz parte da vida das crianças e adolescentes com deficiência tanto quanto daquelas sem deficiência”, completa.

No mesmo sentido, Meire Cavalcante, coordenadora regional do Fórum Nacional de Educação Inclusiva, crê que a proposta é altamente discriminatória. “Ela parte do princípio de que, por ter deficiência, uma pessoa pode vir a ter seu direito de frequência na escola negado”, o que também fere o direito à educação.

“Esse tipo de ‘permissão’ não vai acarretar em nenhum benefício para a pessoa com deficiência, muito pelo contrário”, afirma. Cavalcante diz que nas escolas, tanto públicas quanto privadas, existem uma tolerância excessiva em relação à ausência dos alunos com deficiência, fazendo com que as famílias não deem tanto importância para a frequência escolar.

Para Meire, o maior problema do PLS é que ele vai “reforçar o olhar sobre a deficiência como incapacidade, como doença”. “E é isso que estamos tentando lutar contra o tempo todo”, diz.

Ela também afirma que não há fundamentação legal no projeto de lei. “Qualquer análise mais atenta da Constituição Federal e da Lei Brasileira de Inclusão derruba imediatamente esse projeto de lei. Ele é totalmente inconstitucional e totalmente discriminatório”, critica.

Agora, a proposta está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte no Senado, com a relatoria do senador Romário (PSB-RJ).

Leia aqui o texto do Projeto de Lei do Senado nº 311/2016.

Diário Liberdade é um projeto sem fins lucrativos, mas cuja atividade gera uns gastos fixos importantes em hosting, domínios, manutençom e programaçom. Com a tua ajuda, poderemos manter o projeto livre e fazê-lo crescer em conteúdos e funcionalidades.

Doaçom de valor livre:

Microdoaçom de 3 euro:

Adicionar comentário

Diário Liberdade defende a discussom política livre, aberta e fraterna entre as pessoas e as correntes que fam parte da esquerda revolucionária. Porém, nestas páginas nom tenhem cabimento o ataque às entidades ou às pessoas nem o insulto como alegados argumentos. Os comentários serám geridos e, no seu caso, eliminados, consoante esses critérios.
Aviso sobre Dados Pessoais: De conformidade com o estabelecido na Lei Orgánica 15/1999 de Proteçom de Dados de Caráter Pessoal, enviando o teu email estás conforme com a inclusom dos teus dados num arquivo da titularidade da AC Diário Liberdade. O fim desse arquivo é possibilitar a adequada gestom dos comentários. Possues os direitos de acesso, cancelamento, retificaçom e oposiçom desses dados, e podes exercé-los escrevendo para diarioliberdade@gmail.com, indicando no assunto do email "LOPD - Comentários".

Código de segurança
Atualizar

Publicidade
Publicidade

Quem somos | Info legal | Publicidade | Copyleft © 2010 Diário Liberdade.

Contacto: diarioliberdade [arroba] gmail.com | Telf: (+34) 717714759

O Diário Liberdade utiliza cookies para o melhor funcionamento do portal.

O uso deste site implica a aceitaçom do uso das ditas cookies. Podes obter mais informaçom aqui

Aceitar