Esta petição justifica-se por:
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Mais de 1700 pessoas estudam português nos centros de ensino secundário galegos no presente ano académico (http://www.edu.xunta.gal/port
al/node/19285), além de mais de outras 1100 nas EOIs (Escolas Oficiais de Idiomas). -
Há mais de 15 anos que a língua portuguesa é lecionada como matéria própria nos centros de ensino público galegos.
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A Lei Paz-Andrade, aprovada por unanimidade pelo Parlamento galego já em março de 2014, estabelece que:
«É preciso fomentar o ensino e a aprendizaxe do portugués, co obxectivo, entre outros, de que empresas e institucións aproveiten a nosa vantaxe lingüística, un valor que evidencia a importancia mundial do idioma oficial dun país veciño, tendo en conta tamén o crecente papel de bloques como a Comunidade dos Países de Lingua Portuguesa.»
E, no seu artigo 2, fixa que:
«O Goberno galego incorporará progresivamente a aprendizaxe da lingua portuguesa no ámbito das competencias en linguas estranxeiras nos centros de ensino da Comunidade Autónoma de Galicia.»
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A inexistência de vagas da especialidade de português nos liceus galegos coloca numa constante e permanente situação de incerteza e precaridade todos estes anos de trabalho, esforço e dedicação a favor da língua portuguesa, tanto do corpo docente como do discente. Convocando vagas de português seria evitado, por exemplo, que o translado ou a baixa de um/a docente fizesse com que desaparecesse o português da oferta educativa dum centro, devido a que a nova pessoa contratada não constuma ser especialista na matéria, nem às vezes, minimamente formada na área. Ou seria evitado também que a matéria de língua portuguesa continuasse a ser lecionada mas não com a qualidade exigível no ensino público.
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A Galiza está muito atrasada face da Estremadura espanhola na implementação da língua portuguesa como uma prioridade estratégica. Enquanto na Galiza não chegam a 10% os centros de ensino primário e secundário que têm oferta de português, na Estremadura alcançam 71%. Isto tem-se traduzido na primacia da autonomia estremenha nas relações bilateriais luso-espanholas.
Estas mínimas razões, suficientes e de evidente importância, levam o coletivo a insistir mais uma vez na sua petição à Conselharia da necessidade de convocarem vagas específicas de língua portuguesa no ensino secundário galego sem mais demora.