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Diário Liberdade
Segunda, 06 Fevereiro 2017 04:07 Última modificação em Quarta, 08 Fevereiro 2017 14:46

O aparelho repressivo, o imperialismo e o ouroboros da dependência

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País: Brasil / Direitos nacionais e imperialismo / Fonte: Diário Liberdade

[Alex Agra] A dependência cria mecanismos de autosabotagem dentro do Estado em uma economia dependente, de maneira que o único desenvolvimento do aparelho repressivo que se vê, sobretudo daquele que deveria ser de defesa da soberania nacional, é na verdade um desenvolvimento da repressão interna às lutas anti-imperialistas. Resta-nos observar como isso acontece.

No dia 6 de Janeiro de 2017, o jornal El País divulgou uma notícia com o seguinte título: “Chefes de inteligência desmentem Trump e acusam novamente a Rússia”. O Diretor Nacional de Inteligência, James Clapper, o chefe da National Security Agency (NSA), Michael Rogers, e o subsecretário de Defesa para Inteligência, Marcel Lettre, foram enfáticos ao afirmar a potência da Rússia do ponto de vista cibernético, de maneira que tem sido recorrente nos meios de mídia a afirmação de que a inteligência russa teria interferido nas eleições americanas, sendo a vitória de Donald Trump uma articulação de interesses russos. Essa aproximação entre Trump e Putin (que precede o processo eleitoral), gerou matérias como a de O Globo, que escreveu ainda em 6 de Agosto de 2016 “A estranha fascinação de Trump por Putin” e a do jornal El País que escreveu em 15 de novembro de 2016 a matéria “Putin e Trump irão normalizar relações” e foi um dos principais arcabouços estratégicos para o discurso oficial da Central Intelligence Agency (CIA) de intervenção russa nos EUA. O New York Times em 5 de Agosto de 2016 (um dia antes da matéria de O Globo) divulgou a matéria “I Ran the C.I.A. Now I’m Endorsing Hillary Clinton.”, evidenciando o apoio interno da CIA à candidata de oposição de Trump. Enquanto isso, na semana do processo eleitoral, o diretor do Federal Bureau Investigation (FBI), James Comey enviou uma carta ao congresso norteamericano afirmando que estava reabrindo uma investigação sobre Hillary Clinton. Em 1 de novembro de 2016, veio a público um documento de 129 páginas divulgado pelo FBI sobre uma investigação acerca do perdão de Bill Clinton a Mark Rich. Segundo a reportagem do UOL Notícias publicada no mesmo dia, intitulada “’FBI surpreende ao publicar velha investigação sobre Bill Clinton”, James Comey, quando procurador, foi o acusador no caso Rich e também investigou as polêmicas anistias de Bill Clinton. Deste modo, a disputa eleitoral entre os democratas e republicanos não apenas se estendeu, mas aconteceu em grande dimensão no ambiente do aparelho repressivo do Estado, com os candidatos se articulando internamente entre as burocracias. É bom lembrar que em Janeiro de 1961, Dwight Eisenhower, general de cinco estrelas, decidiu alertar o povo americano para esta ameaça específica à chamada “democracia”: “Nos conselhos de governo, temos de nos defender contra a aquisição de influência injustificada, solicitada ou não, do complexo militar-industrial. O potencial para a ascensão desastrosa de poder indevido existe e persistirá”.

Sob o argumento da Segurança Nacional, o FBI de Edgar Hoover foi condutor do programa COINTELPRO (Counter Intelligence Program), um programa de contra inteligência responsável pela desestabilização de grupos políticos de resistência nos Estados Unidos se utilizando tanto de interceptação de correspondência e comunicações, incêndios propositais e escutas telefônicas ilegais, quanto de assassinatos propriamente ditos. Em 1976, a Comissão Church declarou após investigação a ilegalidade das atividades realizadas pelo FBI durante a COINTELPRO, de maneira que o FBI desde então manteve uma política de aparente afastamento da política. Material divulgado recentemente por The Intercept na matéria “Documentos revelam que Trump herdou um FBI com muitos poderes ocultos”. Segundo Gleen Greenwald e Betsy Reed, autores da reportagem: “Os agentes do órgão podem decidir que uma organização universitária não é “legítima” e, portanto, não tem direito a proteções para liberdade de expressão; buscar informações depreciativas sobre possíveis informantes, sem ter qualquer base para acreditar que estejam envolvidos com atividades ilegais; usar o status de imigração de uma pessoa para pressioná-la a colaborar e ajudar a deportá-la quando não for mais útil; conduzir “avaliações” de indivíduos por meio de inúmeros métodos investigativos abusivos, sem base para suspeitar de qualquer irregularidade; exigir que empresas forneçam dados pessoais sobre indivíduos por meio de cartas de segurança nacional mesmo sem a competência jurídica para fazê-lo; espalhar um exército de informantes pela internet, infiltrando-se em diversas salas de bate-papo; perfurar paredes de casas”. O aparato repressivo americano sempre foi ativo, mesmo no governo considerado “democrático” de Barack Obama, como evidenciado na matéria de The Intercept divulgada 10 de janeiro de 2017 intitulada “The Crimes of SEAL Team 6”, ou como a matéria do New York Times de 12 de janeiro de 2017 escrita por Micah Zenko intitulada “Obama’s Embrace of Drone Strikes Will Be a Lasting Legacy”. No entanto, admite-se que o desenvolvimento do aparato repressivo norteamericano volta-se também, nesse momento, para a sua atuação interna, já que as políticas aparentemente protecionistas de Donald Trump, aliadas à uma visão extremamente conservadora que já despertou protestos de ativistas feministas, LGBTs e setores de esquerda nos Estados Unidos, necessitam de uma intensificação do aparelho repressivo para garantir a estabilidade política da realização do projeto político, de maneira que a razão de Estado servirá como elemento legitimador do constante Estado de Exceção sob o qual a população norteamericana será vítima. A própria demissão da Procuradora Geral, que se declarou publicamente oposta ao projeto de Trump, revela essa face da moeda. Mesmo no que se entende enquanto Estado Democrático de Direito, o aparelho repressivo se mantém adormecido para atuar quando a razão de Estado achar conveniente e quando a ordem política burguesa aparece ameaçada, de forma que muitas vezes a recorrência ao Bonapartismo é a única saída efetiva para a estabilidade política burguesa. Evidencia-se, deste modo, que a ditadura adormece mesmo na melhor das democracias, acabando com todas as pretensões da social democracia de achar que o regime político democrático poderá sustentar uma crise econômica ou tolerar a insurreição de forças anticapitalistas dentro dessa democracia. A realidade nos mostra que a democracia burguesa nada nos tem a oferecer enquanto classe, e só a sua superação poderá significar uma real emancipação dos trabalhadores, através da tomada do Poder Político, somente possível com a construção de um Poder Popular que a preceda e exerça um papel ativo na luta de classes contra o Estado burguês.

Tendo fundamentado esse aprendizado, é importante lembrar que o aparato imperialista não para de atuar nos países de capitalismo dependente, sobretudo o Brasil. No dia 9 de Janeiro de 2017, o criador do WikiLeaks Julian Assange afirmou em entrevista ao site Nocaute que o Brasil é o país da América Latina mais espionado pelos Estados Unidos. Como divulgado por O Globo em 25/11/2011, na matéria intitulada “EUA tentaram impedir programa brasileiro de foguetes, revela WikiLeaks”, os Estados Unidos tentou sabotar o programa brasileiro para o desenvolvimento de foguetes, tendo pressionado países parceiros nesse programa como a Ucrânia a não transferir a tecnologia necessária para o Brasil. Um telegrama que o Departamento de Estado enviou à embaixada americana em Brasília, contém uma resposta a um apelo feito pela embaixada da Ucrânia no Brasil para que os EUA reconsiderassem a sua negativa de apoiar a parceria Ucrânia-Brasil, para atividades na Base de Alcântara no Maranhão, e permitissem que firmas americanas de satélite pudessem usar aquela plataforma de lançamentos. O documento do Departamento de Estado norteamericano revela: "Queremos lembrar às autoridades ucranianas que os EUA não se opõem ao estabelecimento de uma plataforma de lançamentos em Alcântara, contanto que tal atividade não resulte na transferência de tecnologias de foguetes ao Brasil", ou seja, o interesse norteamericano é manter o Brasil na condição da dependência tecnológica. Ainda segundo a reportagem, “O Senado brasileiro se nega a ratificar o TSA, assinado entre EUA e Brasil em abril de 2000, porque as salvaguardas incluem concessão de áreas, em Alcântara, que ficariam sob controle direto e exclusivo dos EUA. Além disso, permitiriam inspeções americanas à base de lançamentos sem prévio aviso ao Brasil.”. Retomar o interesse americano na Base de Alcântara é importante, já que em 23/01/2017, O Globo divulgou uma matéria intitulada “Brasil assume de vez negociação espacial com americanos”, e nela podemos encontrar a seguinte afirmação: “Após o fracasso na parceria com os ucranianos para o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, que causou prejuízo de pelo menos meio bilhão de reais ao Brasil, o Palácio do Planalto está pronto para negociar o uso da base com os Estados Unidos. A ideia é oferecer aos americanos acesso ao centro de lançamento, cobiçado por sua localização rente à Linha do Equador, que diminui o gasto de propelente em cada empreitada especial, para, em troca, utilizar equipamentos fabricados pelos potenciais parceiros.” Ainda segundo a reportagem: “O tema sempre esbarra na proteção à soberania nacional, uma vez que setores do Centro de Lançamento de Alcântara poderiam ficar inacessíveis aos técnicos brasileiros justamente pela proteção à propriedade intelectual do país parceiro.”. É possível afirmar então que com a presença norteamericana na base militar de Alcântara, o Brasil será o aparelho legitimador de um “Black Spot” (buracos negros), ou seja, uma região que se localiza geograficamente dentro do Estado, mas o mesmo não tem capacidade de controle sobre ela. É bom lembrar também que em 2003 na Base Militar de Alcântara, houve a explosão do Veículo Lançador de Satélites (VLS) três dias antes do seu lançamento, vitimando 21 técnicos extremamente importantes para o projeto e destruiu instalações militares do Brasil. Ainda no tema do interesse norte americano, o presidente Michel Temer no decreto nº 8.957, de 2017, abre porta para o Estado brasileiro financiar empresa estrangeira com verba pública, contradizendo o discurso que aponta a necessidade de ajuste fiscal, já ocorrendo no Estado brasileiro. Recorremos então à memória que não falha, para trazer à lume que no ano passado, o Congresso aprovou projeto que pôs fim à exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal, logrando êxito em apresentar o ensejo de participação de empresas privadas estrangeiras na área. Fica claro que o desmonte do Estado brasileiro e sua consequente vulnerabilidade estão assentados no fato de que os Estados nas economias dependentes têm a função de atuar contra seu próprio desenvolvimento, de maneira que enquanto os Estados que ocupam a posição central no sistema capitalista buscam o constante desenvolvimento inclusive a partir do seu aparato repressivo voltado para o exterior, os países de economia dependente tradicionalmente voltam a repressão para a área interna de sua territorialidade, ao mesmo tempo em que se torna cada vez mais vulnerável do ponto de vista externo.
Em matéria divulgada pelo Defesa.Net no dia 13 de janeiro de 2017, intitulada “Parceria Público-Privada para gestão de rede de comunicações é debatida em audiência”, podemos encontrar a seguinte declaração: “Segundo o presidente da CISCEA, Major-Brigadeiro do Ar Sérgio Roberto de Almeida, a PPP segue exemplos de projetos similares, como o da Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) e da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA). O oficial-general também ressaltou que a parceria trará economia de custos e agilização de contratos. “Com esse projeto, terceirizaremos esta gestão e tudo funcionará da mesma forma, mas com uma expectativa de economia de até 30% para o Governo Federal, por meio do Comando da Aeronáutica e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA)”, explicou o Major-Brigadeiro Sérgio.”. Ora, do que se trata isso senão da privatização de um setor estratégico de Segurança Nacional do Estado brasileiro? O que é isso senão um Estado que atua contra si mesmo? Como já divulgamos aqui no Diário Liberdade na reportagem, reproduzida de O Diário, “Estados Unidos pretendem instalar uma base militar na fronteira da Argentina com o Brasil e o Paraguai, e como divulgado pela Reuteurs na reportagem divulgada em 18 de setembro de 2008 intitulada “New fleet may mean U.S. covets Brazil's oil: Lula”, não é de hoje que o Estado norte americano tem voltado seu aparato repressivo para o Estado brasileiro. Em 12 de Janeiro de 2017, o Correio da Bahia divulgou uma matéria intitulada “Disputada por facções, rota da cocaína na Amazônia movimenta US$ 4,5 bilhões por ano”, segundo o próprio autor da reportagem: “De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, o lucro anual do fornecimento de cocaína peruana que entra no Brasil pela Amazônia é de 4,5 bilhões de dólares. O relatório da Secretaria de Segurança Pública foi elaborado com dados fornecidos por outros estados e nas fronteiras do Brasil com Peru e Colômbia, colhidas pela Polícia Federal.”. Logo em seguida, no dia 15 de Janeiro de 2017, o Diário Liberdade publicou a notícia “EUA construirão nova base militar no Peru”, mostrando que sobre o pretexto de criação de um Centro de Operações de Ajuda Comunitária, o Estado norte americano estava construindo uma base militar no Peru. O Diário destacou ainda a afirmação do economista e colunista da RT Ariel Noyola Rodríguez sobre o projeto “o centro de operações é uma nova base militar “camuflada”. Não resta dúvida, é intervencionismo disfarçado de ajuda humanitária”. Chegamos à conclusão que de todas as maneiras possíveis, o Estado norteamericano está apontando todas as armas possíveis para a América Latina com o objetivo de fazer dela uma refém. A hegemonia norteamericana garantida pela dominação (através da força) e pela direção (através do consenso) consolida-se cada vez mais como uma ferramenta de domínio da burguesia imperialista, e parasitando o Estado brasileiro (nas palavras de Manoel Bomfim), consolida-se também um mecanismo dentro do Estado dependente que atua tanto através da corrupção, como das instituições, para aprofundar a dependência e garantir a reprodução de sua existência.

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