Na quinta-feira (19), o G-77 e a China divulgaram um alerta sobre a necessidade de reformar o sistema financeiro internacional, inclusive com adoção de severa regulamentação, para reduzir e desencorajar a especulação.

A mudança, diz o comunicado, deve contemplar uma reformulação do FMI e do Banco Mundial, em especial das suas estruturas de governança, com base na representação plena dos países em desenvolvimento, pois “é necessário ampliar e fortalecer a sua voz e a sua participação na tomada de decisões econômicas internacionais, na definição de normas e na governança econômica global”.

Esse último pleito é reapresentado há anos ao Fundo e ao Banco, mas os Estados Unidos e as demais potências sempre se opuseram à iniciativa.

Criado em 1964 e hoje com 134 países, o G-77 visa articular e promover os interesses econômicos comuns aos seus integrantes e criar maior capacidade de negociação conjunta na Organização das Nações Unidas, além de promover a cooperação para o desenvolvimento no Hemisfério Sul.

O grupo receia que a manutenção do sistema financeiro com a mesma estrutura que tinha quando desencadeou a crise de 2008 conduza a um novo colapso mundial, que atingiria agora uma economia global ainda em recuperação lenta e incerta.

O aviso foi endereçado ao Grupo dos 24, capítulo do G-77 estabelecido em 1971 para coordenar as posições dos países em desenvolvimento em assuntos financeiros e monetários. Não se deve esperar, porém, uma participação destacada do Brasil no enfrentamento dos problemas apontados.

Integrante de ambas as coalizões, o País foi representado por um funcionário do terceiro escalão do Ministério da Fazenda no mais recente encontro bianual do G-24, realizado durante a reunião anual do FMI e do Banco Mundial em Washington, na quinta-feira 12.

O alerta feito pelo G-77 não é um apelo isolado. Há um clamor mundial por mudanças no sistema financeiro, sugere a multiplicação de posicionamentos e declarações na mesma direção emitidas por autoridades, banqueiros, economistas e think tanks.

Segundo Antonio Foglia, diretor do banco suíço Ceresio, dez anos depois do início da Grande Recessão constata-se que as agências reguladoras, em vez de coibir as práticas destrutivas do setor financeiro, se limitaram a “empilhar regras cada vez mais complexas e os bancos que diziam ser grandes demais para falir ficaram ainda maiores. Pior: a resposta errada à crise ameaça agora não só o setor financeiro, mas a sociedade toda”.

A ineficácia das agências encarregadas de fiscalizar o sistema financeiro resulta, em grande medida, da chamada captura regulatória, isto é, sua neutralização por meio, principalmente, da cooptação de seus dirigentes pelos bancos privados com o uso do chamariz dos altos salários.

Enquanto diretores de agências reguladoras ganham, no máximo, 240 mil dólares anuais, a remuneração para executivos da cúpula de bancos e fundos de hedge chega a 3,8 milhões de dólares por ano. Os valores constam de levantamento feito nos Estados Unidos por Thomas Ferguson, professor da Universidade de Massachusetts, e Robert Johnson, diretor-executivo do Instituto Roosevelt.

As tentativas de impor limites ao sistema financeiro tiveram sucesso apenas parcial, chama atenção Howard Davies, presidente do Royal Bank of Scotland e primeiro presidente da Financial Services Authority, a autoridade financeira do Reino Unido.

“A crise financeira de 2008 deu um grande impulso às instituições que estabelecem as normas globais de regulação do sistema financeiro. Agora, entretanto, há sinais perigosos de que o compromisso de fortalecer os padrões globais – na verdade, quaisquer padrões – pode estar em declínio”, observou.

Segundo Peter Praet, que faz parte do Comitê Executivo do Banco Central Europeu, “progressos foram feitos para assegurar que a captura regulatória e a tolerância sejam minimizadas e que os acionistas assumam responsabilidades e enfrentem as consequências das quebras das instituições financeiras, mas ainda não chegamos a um resultado satisfatório”.

Em simpósio realizado para discussão de uma agenda de reformas do sistema financeiro na Europa e nos Estados Unidos, Praet propôs a complementação dos avanços obtidos com a adoção de “um sistema comum de proteção de depósito, o que reforçaria ainda mais a estabilidade financeira por meio da redução do risco de corridas dos correntistas aos bancos em tempos de crise”.

Disciplinar as instituições financeiras, principalmente as de grande porte, é muito complicado, constatou Edward J. Kane, do Boston College e ex-presidente da Associação Financeira Americana, dos Estados Unidos. “Os megabancos aprenderam que a captura regulatória lhes permite manter como refém a macroeconomia para extrair subsídios dos contribuintes”, revelou o professor.

A neutralização da fiscalização do sistema financeiro assim obtida atingiu um ponto em que, nos Estados Unidos e na Europa, existem hoje megabancos zumbis, isto é, que já quebraram, mas são mantidos em pé artificialmente porque as agências reguladoras fazem vista grossa, alerta Kane.

O exemplo dos ex-presidentes do Fed Alan Greenspan, Timothy F. Geithner e Ben Bernanke, detentores de informações governamentais estratégicas sobre a regulação do setor financeiro e que deixaram o governo para trabalhar nos mesmos fundos de hedge e bancos de investimento protagonistas da crise de 2008, mostra a eficácia da captura regulatória. Greenspan foi contratado como consultor do fundo de hedge Paulson & Company, depois pelo Deutsche Bank e, em seguida, pela investidora Pacific Investment Management Company.

Geithner tornou-se sócio da gestora de investimentos Warburg Pincus, e Bernanke é sócio do Brookings Group. Os três proferem palestras muito bem remuneradas pelas instituições financeiras. Ben Bernanke, por exemplo, falou nos últimos meses em evento fechado do Blakstone Group, uma das maiores firmas de investimento do mundo, no fundo de hedge Salt, de Cingapura, e no banco Morgan Stanley.

Os relatos acima evidenciam a frustração das tentativas de submeter o sistema financeiro às necessidades de crescimento das economias nacionais no pós-2008. Segundo o economista Peter Nolan, professor da Universidade de Cambridge, “a captura regulatória pelas instituições gigantes conduz diretamente à desregulação dos mercados financeiros ocidentais e libera a sua propensão inerente a produzir bolhas e expansão de crédito que se reforçam”.

A regulação deficiente do sistema amplificou os resultados desastrosos da principal medida para enfrentar a crise, a saber, o uso da política monetária para reestimular os preços dos ativos através da oferta abundante de dinheiro pelos bancos no chamado quantitative easing e da política de taxas de juro próximas de zero.

“O balanço dos principais bancos centrais – do Japão, da Europa, do Reino Unido e dos Estados Unidos – aumentou de 4 trilhões de dólares em 2007 para 14 trilhões em 2017. Em meados de 2016, o volume de títulos do governo com rendimento negativo atingiu 13 trilhões, perfazendo 30% da dívida governamental global. Ainda em 2016, a capitalização do mercado de ações dos EUA recuperou-se e atingiu mais de 27,4 trilhões, muito acima do pico pré-crise. Nas grandes cidades e em muitos países de alta renda, os preços das residências retomaram a tendência de alta. E os preços dos títulos públicos subiram por efeito do apetite voraz do investidor pelos papéis mais seguros dos governos.”

Os números destacados por Nolan mostram que a condução da economia “encaminhou o capital para os ativos financeiros. Enquanto isso, o investimento na economia real desabou e as economias de alta renda estão crescendo com a velocidade de lesmas. Estamos longe de poder afirmar que o ‘monstro’ dos mercados financeiros globais está sob controle. O próprio FMI advertiu sobre a possibilidade de um retorno à turbulência financeira, com queda da confiança e realimentação do processo”.

Nolan lembrou que há décadas as instituições financeiras internacionais exercem forte pressão para a China desmembrar e privatizar seu sistema bancário estatal. A ineficiência comprovada do sistema financeiro ocidental, dominado por instituições privadas, na recuperação efetiva da economia mundial desde 2008 justifica a negativa do governo chinês em acolher os conselhos de Wall Street.

O último relatório da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), divulgado em setembro, ajuda a compreender a relação entre o sistema financeiro e o conjunto da economia. A conclusão principal, adiantada há anos inclusive por economistas brasileiros chamados de desenvolvimentistas, é de que “a finança se tornou a força dominante na conformação da economia global.

Desigualdade, endividamento habitacional, investimentos insuficientes e estagnação da recuperação econômica são as consequências da supremacia das grandes instituições financeiras e corporativas na configuração da globalização”, analisa Richard Kozul-Wright, diretor da Divisão de Estratégias de Globalização e Desenvolvimento da Unctad. O executivo coordenou a elaboração do Relatório sobre Comércio e Desenvolvimento de 2017 sobre o tema “Além da austeridade: rumo a um New Deal global”.