Por R$ 3,15 bilhões, o governo Michel Temer vendeu três áreas importantes do pré-sal nesta quinta-feira (7), na quarta rodada de leilões desde que chegou ao poder pelo golpe parlamentar que derrubou a presidenta eleita, Dilma Rousseff. Ao abrir a sessão, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, garantiu aos representantes de diversas gigantes petroleiras multinacionais que os preços de combustíveis no país continuarão regidos pelo mercado. "Não há nenhuma postura intervencionista", disse. Após o encerramento da rodada, ele afirmou que "o resultado é extraordinário".

Já para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o governo "entregou o pré-sal brasileiro" para as petroleiras norte-americanas ExxonMobil e Chevron, a anglo-holandesa Shell, a inglesa BP Energy, a portuguesa Petrogal e a estatal norueguesa Statoil, vencedoras do certame.

"Mergulhado em escândalos de corrupção e sem apoio algum da população, o governo Temer entregou mais 8 bilhões de barris de petróleo às multinacionais, ao concluir nesta quinta-feira a 4ª Rodada de Licitações do pré-sal", disse a FUP.

Segundo a entidade, pelos negócios fechados, o valor médio de cada barril ficou em R$ 0,26. As reservas estimadas dos três campos leiloados – Dois Irmãos (na Bacia de Campos), Três Marias e Uirapuru (na Bacia de Santos) – são de 12,132 bilhões de barris de petróleo.

De acordo com a avaliação da FUP, a norueguesa Statoil "foi a grande vencedora do leilão, ao abocanhar 2,783 bilhões de reservas de petróleo com participações estratégicas nos blocos de Uirapuru e Dois Irmãos". Já a norte-americana ExxonMobil estreou como operadora no Brasil em setembro passado e já havia ficado com blocos da franja do pré-sal.

A petroleira "avançou consideravelmente", diz a FUP, garantindo mais 2,184 bilhões de barris de petróleo com os 28% de participação no valiosíssimo campo de Uirapuru. Este se localiza estrategicamente ao lado de Carcará. Na gestão Pedro Parente, a Statoil arrematou 66% da participação que a Petrobras tinha nesse enorme campo da Bacia de Santos.

Por ironia, a Statoil é uma estatal da Noruega muito importante para a alta performance da economia daquele país, que se reverte em benefício da população. Statoil e Exxon terão, juntas, 56% de Uirapuru

Segundo Simão Zanardi, coordenador-geral da FUP, estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese) constatou que os campos negociados são muito promissores, com óleo de alta qualidade e com o preço do barril saindo em torno de R$ 0,23 para quem for comprar. "O bônus que está sendo dado ao governo brasileiro é baixíssimo, ou seja, é um negócio da China para quem ganhou a licitação".

A área de Uirapuru (Bacia de Santos) foi arrematada pelo consórcio ExxonMobil, Petrogal e Statoil; Três Marias (Santos), vendida ao consórcio Chevron e Shell; e Dois Irmãos (Campos), ao consórcio Statoil e BPN Energy. A área de Itaimbezinho (Campos), menos valioso, não teve nenhum interessado.

Exercendo direito de preferência legal, a Petrobras entrou nos consórcios vencedores com participação de 30%. Mas a Petrobras, mesmo pagando o maior valor em bônus do leilão (R$ 1 bilhão do total de R$ 3,150 bilhões arrecadados) e exercendo a preferência dos 30% de participação mínima nos consórcios, terá direito apenas a 3,999 bilhões de barris. Ou seja, 33% das reservas licitadas, diz a FUP.

A FUP lembra que, após dois anos do golpe que derrubou Dilma Rousseff, o governo Temer já realizou cinco leilões de petróleo e entregou às multinacionais áreas preciosas do pré-sal. Enquanto isso, o povo brasileiro é obrigado a pagar preços absurdos pela gasolina, diesel e gás de cozinha.

A maior descoberta de petróleo da atualidade, o pré-sal já representa cerca de 55% de toda a produção brasileira. Apenas um poço produz em média 50 mil barris por dia, o que representa 63% de toda a produção da Itália e 35% da Dinamarca. Muitos países nem sequer conseguem produzir a quantidade que um único poço do pré-sal produz.

"A entrega dessas reservas está condenando gerações futuras a não poder desfrutar da riqueza desse recurso natural que foi descoberto pela Petrobras e está sendo apropriado pelas multinacionais", afirma Simão Zanardi.

O caminho adotado leva o país a cada vez mais vender petróleo cru e importar derivados. "Isso significa exterminar a produção nacional. Voltamos ao colonialismo dos tempos de Fernando Henrique Cardoso", alerta. Os principais beneficiados são as multinacionais que arrematam o pré-sal e os importadores que ocupam o mercado brasileiro de derivados.

Na Justiça

Nesta quarta-feira (5), a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) concedeu liminar pedida pelo Sindicato dos Petroleiros de Sergipe e Alagoas (Sindipetro-SE), determinando a imediata suspensão da venda de 90% das ações da Transportadora Associada de Gás S. A. (TAG), controladora de uma das maiores malhas de dutos de gás e óleo do Brasil.

"Esta venda é uma negociata predatória que causaria à Petrobras um prejuízo bilionário, que excederia tudo o que foi apurado na Operação Lava Jato", diz a advogada do Sindipetro, Raquel Sousa.

Segundo ela, "a entrega desse ativo deixaria todo o abastecimento do Norte e Nordeste do Brasil nas mãos de uma empresa privada, que teria controle total da movimentação do gás natural utilizado nessas regiões".

"A Petrobras não pode proceder à alienação de controle societário de empresa subsidiária, sem a prévia realização de licitação", afirma a decisão do TRF-5.