O manifesto denuncia os riscos ambientais dos contratos assinados entre o anterior governo em fim de mandato e alguns consórcios nacionais e internacionais para conceder direitos de prospeção, pesquisa e produção de petróleo e gás em Portugal.

No caso específico do Algarve, o manifesto destaca os riscos “para uma região que deve muito da sua imagem, economia e riqueza à excelência dos seus recursos naturais, nomeadamente de áreas protegidas como o Parque Natural da Ria Formosa e da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim, o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e a Costa Vicentina”. E denunciam que as contrapartidas financeiras “são indeterminadas ou insuficientes para o Estado, não estando previstas quaisquer contrapartidas concretas e conhecidas para a região do Algarve”.

Entre as dez razões da discordância, o manifesto destaca que a decisão do anterior governo “surge em oposição às políticas actuais de combate às alterações climáticas e que Portugal tem subscrito e adoptado”, foi feita sem análise prévia de custo-benefício ou estudo de impacte ambiental e existe “uma clara sub-avaliação dos riscos de catástrofe ambiental para o Algarve”.

Do ponto de vista financeiro, os contratos assinados incluem cláusulas “que garantem que as empresas concessionárias têm de ver garantidos os seus lucros expectáveis” denuncia o manifesto assinado, entre outros, por figuras ligadas à política – como Alexandre Quintanilha, António Arnaut, Francisco Louçã, Manuel Alegre e Paulo Morais – à cultura – Carlos do Carmo, Pilar del Rio, Luísa Costa Gomes, Jorge Palma, Alexandra Lucas Coelho, Rui Vieira Nery, António-Pedro Vasconcelos e Virgílio Castelo – e ao ambiente – Francisco Ferreira, Luísa Schmidt e João Camargo.

Manifesto: Dez razões contra a exploração de gás e petróleo no Algarve e no resto do país

Foram assinados nos últimos anos contratos para a concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de PETRÓLEO E GÁS em todo o território nacional, on-shore e off-shore, mas com particular incidência na região do Algarve. Em alguns casos, estes contratos foram assinados apenas duas semanas antes das eleições legislativas de Outubro de 2015. Portugal ficou, assim, vinculado a um negócio que comporta riscos ambientais graves para uma região que deve muito da sua imagem, economia e riqueza à excelência dos seus recursos naturais, nomeadamente de áreas protegidas como o Parque Natural da Ria Formosa e da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim, o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e a Costa Vicentina. As contrapartidas financeiras são indeterminadas ou insuficientes para o Estado, não estando previstas quaisquer contrapartidas concretas e conhecidas para a região do Algarve.

RAZÕES DE DISCORDÂNCIA para a celebração dos contratos assinados:

1. Surge em oposição às políticas actuais de combate às alterações climáticas e que Portugal tem subscrito e adoptado, internamente e no quadro da política Europeia. A comunidade científica internacional considera comprovado que o consumo de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural) é a causa humana que mais contribui para o desequilíbrio climático do planeta;

2. Foi uma decisão tomada sem uma Análise prévia de Custos-Benefícios, sem qualquer processo de auscultação pública, e que, a concretizar-se, implicaria uma mudança de paradigma do Algarve, que passaria, a prazo, de uma região eminentemente turística para uma região marcada pela petro-química, com tudo o que isso implicaria, e sem atender à opinião e à participação dos residentes no Algarve;

3. Foi uma decisão tomada sem qualquer Estudo de Impacte Ambiental, que a mais elementar regra de precaução aconselharia, logo desde a fase de prospecção. Mesmo as operações previstas para a fase de prospecção e pesquisa, a concretizarem-se, poderiam trazer perturbações à actividade piscatória do Algarve, à semelhança do que se passou em 2011 no Centro e no Norte de Portugal;

4. Existe uma clara sub-avaliação dos riscos de catástrofe ambiental para o Algarve. Os seguros para reparar prejuízos causados ao Estado ou a terceiros não estão quantificados, e os concessionários ficaram dispensados de prestar Cauções ao Estado para garantir o pagamento de eventuais indemnizações durante a fase de produção, altura em que é muito provável a ocorrência de fugas de gás e outros acidentes, como está largamente documentado para outras regiões do Planeta;

5. O enquadramento legal destes contratos de concessão encontra respaldo em legislação com mais de 20 anos (DL 109/1994) que não leva em consideração as preocupações actuais no que respeita às explorações de combustíveis fósseis;

6. As contrapartidas financeiras são indeterminadas ou insuficientes. Incidem sobre "resultados líquidos positivos", ou seja, depois de deduzidos todos os custos da prospecção e da exploração. As Rendas de Superfície", as "Taxas de Celebração de Contrato" e a chamada "Contrapartida para o Estado" são muito baixas (de 3% a 8% em função da produção!). As "Taxas de Transmissão de Posição Contratual" são irrelevantes, incidentes que são sobre operações de trespasse da exploração de riquezas naturais do País. Desconhece-se também a existência de um mecanismo de actualização monetária destes valores;

7. Não foram salvaguardadas quaisquer contrapartidas para o Algarve. Não é conhecido nenhum documento escrito que sustente com eficácia e transparência qualquer benefício para a Região. Os lucros iriam para as concessionárias, com contrapartidas ridículas para o Estado. E o Algarve ficaria com os riscos ambientais, que constituem uma ameaça à sua economia (Turismo e Pescas);

8. Pelo contrário, na maior parte dos contratos existem Cláusulas de Estabilidade que garantem que as empresas concessionárias têm de ver garantidos os seus lucros expectáveis, sendo que os litígios levantados não serão resolvidos nos tribunais públicos, mas sim através de Convenções de Arbitragem, conduzidas à porta fechada, em tribunais arbitrais privados e sem possibilidade de recurso das decisões;

9. O Algarve apresenta várias falhas sísmicas, tendo sido o mar a sul de Tavira e a zona do Cabo de S. Vicente, em Vila do Bispo, os epicentros dos maiores desastres sísmicos que, ao longo dos tempos, assolaram a região algarvia. Esta característica constitui um risco adicional à actividade de prospecção e produção de gás e petróleo on-shore e off-shore;

10. Não podemos ignorar a importância da água e a sua escassez na região algarvia. Os aquíferos do Algarve são bastante vulneráveis devido à fraca permeabilidade, que faz com que a capacidade de diluição de produtos poluentes seja muito baixa e que haja uma maior persistência dos contaminantes. O fraco poder de filtração e as velocidades elevadas de circulação de água são dois aspectos que, aliados, fazem com que qualquer poluente possa atingir rapidamente o aquífero e seja transportado até captações distantes num curto intervalo de tempo. Acresce que os aquíferos algarvios são o último recurso de abastecimento às populações em anos de seca, como já aconteceu em 2005.

Por tudo o que foi exposto, apelamos ao Governo para que reverta estes contratos de contornos pouco transparentes e cujos efeitos seriam desastrosos para o Algarve e danosos para Portugal. A História julgará os responsáveis que, por omissão, por silêncio, por ignorância, por negligência ou por cumplicidade, deixaram passar sem oposição estes contratos para a prospecção e a exploração de petróleo no país, e especialmente no Algarve.

Subscrevem:

Adelino Gomes, Alexandra Lucas Coelho, Alexandre Quintanilha, Alfredo Barroso, Alfredo de Sousa, Álvaro Domingues, Ana Delicado, Ana Nunes de Almeida, Ana Zanatti, André Freire, Angela Rosa, António Arnaut, António Branco, António Garcia Pereira, António Borga, António Gomes Martins, António-Pedro Vasconcelos, António Zambujo, Aprígio Ramalho, Bernardo Reino (Gigi), Boaventura Sousa Santos, Carlos do Carmo, Carlos T, Cristina Bastos, Eduardo Paz Ferreira, Eglantina Monteiro, Eugénio Sequeira, Filipe Oliveira Baptista, Fernando Rosas, Francisco Louçã, Francisco Ferreira, Francisco Seixas da Costa, Francisco Teixeira da Mota, Gastão Cruz, general José Loureiro dos Santos, Hélder Costa, Henrique Cayatte, Irene Flunser Pimentel, Isabel Salavisa, Isilda Gomes, João Camargo, João Chambers, João Gabriel Bargão dos Santos, João Ferrão, João Gil, João Lavinha, Joaquim de Almeida, Jorge Botelho, Jorge Palma, Jorge Wemans, José Alberto Nunes da Cruz, José Amarelinho, José Jorge Letria, José Maria Brandão de Brito, José Vila, José Reis, Júlia Seixas, Júlio Marques Mota, Lia Vasconcelos, Lídia Jorge, Luís Lopes, Luís Ribeiro, Luís Vicente, Luísa Costa Gomes, Luísa Schmidt, Manuela Matos Monteiro, Manuel Alegre, Manuel Baptista, Manuel Carvalho da Silva, Manuel Viseu, Margarida Antunes, Maria do Céu Guerra, Maria Eduarda Gonçalves, Mariana Mortágua, Marta Cabral, Maurice Levy, Miguel Real, Maria do Rosário Gama, Nuno Artur Silva, Nuno Júdice, Olga Roriz, Paulo Morais, Pedro Abrunhosa, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Pedro Barateiro, Pedro Martins Barata, Pedro Prista, Philipe Guillaume, Pilar del Rio, Ramiro Soares Rodrigues, Ricardo Sá Fernandes, Richard Zimler, Rosa Guedes, Ruben Alves, Rui Cardoso Martins, Rui Horta, Rui Tavares, Rui Vieira Nery, Rui Zink, Sebastião Pernes, Sérgio Godinho, Teresa Calém, Vasco Lourenço, Virgílio Castelo, Viriato Soromenho-Marques, Vítor Aleixo, Vítor Guerreiro, Vítor Neto