Publicidade

Diário Liberdade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Quarta, 08 Março 2017 08:31 Última modificação em Quarta, 08 Março 2017 14:51

STCP: Rui Moreira não aceita responsabilização do Estado

Avalie este item
(0 votos)
País: Portugal / Institucional / Fonte: AbrilAbril

Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto e candidato do CDS-PP e do PS às próximas eleições autárquicas, defende que a proposta comunista de alteração à municipalização da Sociedade de Transportes

Colectivos do Porto (STCP) é «absolutamente inaceitável» e ameaça desistir de participar no processo de descentralização caso sejam aprovadas as propostas comunistas.

No seguimento do pedido de apreciação parlamentar do Decreto-Lei 82/2016, no passado dia 24 deu entrada na Assembleia da República o documento do PCP com propostas de alteração ao documento.

O diploma que determina a descentralização, parcial e temporária, de competências de autoridade de transportes do Estado para a AMP está já em análise na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, onde o ministro do Ambiente vai ser ouvido amanhã. E esse é um dos motivos pelos quais Rui Moreira se insurge contra a proposta.

Em causa está a manutenção de competências do Estado em relação à STCP, designadamente através da nomeação de membros do conselho de administração da empresa, de forma a evitar um cenário de privatização.

O documento causa desconforto a Rui Moreira que assume não querer «pagar uma factura de que apenas seremos olheiros». O autarca insiste na tese de que «o PCP quer que os municípios assumam o custo mas não mandem na operação». Porém, a crítica não é verdadeira já que a proposta de que as autarquias possam compensar financeiramente a empresa pelo cumprimento de obrigações de serviço público é da autoria do Governo PS e não do PCP.

Além de assegurar a manutenção das empresas, o objectivo dos comunistas passa igualmente pela melhoria das condições de prestação de serviço público da STCP aos utentes, o reforço dos direitos dos trabalhadores e da contratação colectiva.

De acordo com o teor da proposta, os critérios de prestação de serviço público devem considerar o «alargamento das linhas e dos serviços prestados aos utentes, a redução geral do tarifário, bem como o alargamento do passe social e a aplicação de um regime especial de preços reduzidos a pessoas com mais de 65 anos ou em situação de reforma de invalidez ou velhice, a jovens até aos 24 anos que não aufiram rendimentos próprios, a estudantes e a pessoas com deficiência».

Já no que respeita aos direitos dos trabalhadores, o PCP admite que, «durante a vigência do contrato de gestão operacional, a Administração da STCP não pode fazer cessar ou accionar a caducidade dos intrumentos de regulamentação colectiva de trabalho em vigor na STCP».

O actual Decreto-Lei prevê um conselho de administração da STCP com cinco gestores, quatro dos quais indicados pelos autarcas e um modelo de gestão em vigor por sete anos. O PCP propõe que o Estado nomeie três gestores e que a duração do contrato seja reduzida para cinco anos.

Diário Liberdade é um projeto sem fins lucrativos, mas cuja atividade gera uns gastos fixos importantes em hosting, domínios, manutençom e programaçom. Com a tua ajuda, poderemos manter o projeto livre e fazê-lo crescer em conteúdos e funcionalidades.

Doaçom de valor livre:

Microdoaçom de 3 euro:

Adicionar comentário

Diário Liberdade defende a discussom política livre, aberta e fraterna entre as pessoas e as correntes que fam parte da esquerda revolucionária. Porém, nestas páginas nom tenhem cabimento o ataque às entidades ou às pessoas nem o insulto como alegados argumentos. Os comentários serám geridos e, no seu caso, eliminados, consoante esses critérios.
Aviso sobre Dados Pessoais: De conformidade com o estabelecido na Lei Orgánica 15/1999 de Proteçom de Dados de Caráter Pessoal, enviando o teu email estás conforme com a inclusom dos teus dados num arquivo da titularidade da AC Diário Liberdade. O fim desse arquivo é possibilitar a adequada gestom dos comentários. Possues os direitos de acesso, cancelamento, retificaçom e oposiçom desses dados, e podes exercé-los escrevendo para diarioliberdade@gmail.com, indicando no assunto do email "LOPD - Comentários".

Código de segurança
Atualizar

Publicidade
Publicidade

Quem somos | Info legal | Publicidade | Copyleft © 2010 Diário Liberdade.

Contacto: info [arroba] diarioliberdade.org | Telf: (+34) 717714759

Desenhado por Ritech

O Diário Liberdade utiliza cookies para o melhor funcionamento do portal.

O uso deste site implica a aceitaçom do uso das ditas cookies. Podes obter mais informaçom aqui

Aceitar