A Direcção Nacional do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) reuniu extraordinariamente no dia 13 de Março e decidiu um «plano alargado de formas de luta» a operacionalizar em função do desenvolvimento e dos resultados das negociações com o Ministério da Saúde. No âmbito deste plano, está desde já marcada uma greve de 40 horas/5 turnos a realizar-se nos dias 30 e 31 de Março (das 8h de dia 30 às 24h de dia 31 de Março).

O SEP sublinha que a concretização desta primeira greve estará dependente da reunião a realizar no dia 22 de Março, juntamente com o Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira, com o ministro da Saúde e os secretários de Estado. Nesta reunião, o sindicato irá exigir «a efectivação formal de um plano calendarizado de negociações», onde sejam assumidos compromissos relativamente à solução dos problemas dos enfermeiros.

Estes profissionais defendem a reposição do valor integral das «horas de qualidade/penosas», e que seja assumido o compromisso, no âmbito do Orçamento do Estado para 2018, de repor o valor integral destas horas constante do DL n.º 62/79. Reivindicam ainda um instrumento normativo e as 35h para os enfermeiros com contrato individual de trabalho.

Os enfermeiros exigem um suplemento remuneratório para enfermeiros especialistas a partir de 2018, com o reconhecimento do valor acrescido das intervenções especializadas em enfermagem, nas diferentes áreas de exercício.

Outra das exigências é a contratação de enfermeiros. Exigem que, no âmbito do recrutamento excepcional de enfermeiros consagrado na Lei do Orçamento do Estado para 2017, o ministro da Saúde assuma o compromisso de, até final de Abril, estarem publicados os Avisos de Abertura dos Concursos, mediante prévia negociação sindical do número de vagas por instituição, sendo que, para os cuidados de saúde primários, se exige a admissão de 1500 enfermeiros. Para as instituições EPE, exige-se o compromisso de autorização de recrutamento do número total de enfermeiros constantes das propostas das instituições.

Os enfermeiros querem a regularização de vínculos precários, exigindo que o ministro da Saúde se comprometa a «passar» a contrato de trabalho por tempo indeterminado os enfermeiros que estejam a recibo verde e a trabalhar através de empresas de subcontratação, e os que detêm um contrato a termo, recrutados com fundamento no Plano de Contingência da Gripe e na substituição de enfermeiros temporariamente ausentes.

Quanto à avaliação do desempenho, exigem que a todos os enfermeiros, e até 31 de Dezembro de 2017, seja aplicado 1,5 pontos por ano, para efeitos de progressão; e que, até final de Junho de 2017 e mediante prévia negociação sindical, se proceda à emissão de orientações a todas as instituições relativamente à operacionalização da avaliação do desempenho a partir de Janeiro de 2018.

Exigem ainda que o ministro da Saúde se comprometa a emitir uma orientação a todas as instituições, mediante prévia negociação sindical, no sentido de estas pagarem, como trabalho extraordinário, todas as «horas a mais» que constam dos horários de trabalho e que, no final do ano de 2016, ascendiam a mais de 700 mil horas.

No que diz respeito às grelhas salariais da carreira de enfermagem, exigem que o ministro da Saúde se comprometa a realizar, em finais de Maio, uma reunião sobre grelhas salariais da carreira de enfermagem; e a aplicar a grelha salarial da carreira de enfermagem inserida no DL 122/2010, a partir de 1 de Maio de 2017, através do Instrumento de Regulação Colectivo de Trabalho (IRCT) já publicado em 2015, aos enfermeiros do Hospital Amadora Sintra, EPE.