A sigla PEPAC refere-se ao Programa de Estágios Profissionais na Administração Central, que entrou em 2015 na terceira edição com 1437 vagas a concurso. Os resultados desse concurso seriam divulgados a 21 de setembro desse ano mas a colocação foi sucessivamente adiada, só sendo integrados a 4 de abril de 2016, já pelo atual governo, com uma bolsa de estágio de 691,71 euros.

Metade dos ex-estagiários inquiridos dizem ter assumido funções nas mesmas condições que os restantes técnicos superiores ao longo de todo o estágio. Ainda assim, 87% considera que o PEPAC não lhe deu oportunidades de emprego e 47% diz não ter sido seleccionado para qualquer entrevista de emprego, dentro ou fora da sua área de estudos. Acresce que 82% diz que o programa não lhes permitiu desenvolver competências úteis para o exercício de funções no sector privado.

Estes resultados revelam ainda, segundo o Movimento, que os estágios PEPAC ficaram muito longe dos objetivos que se pretendiam, nomeadamente na empregabilidade.

O Governo acabou por excluir estagiários do programa de regularização extraordinária de precários (PREVPAP), porque considerou o vínculo de trabalho “adequado” e com “contrato”, o que permite ao governo argumentar que não são precários mesmo que estes estejam a desempenhar funções permanentes sem vínculo correspondente.

Na página de facebook do Movimento, entre vários testemunho pode ler-se o de um estagiário que afirma que “durante 12 meses desenvolvi atividades que são permanentes onde estive inserido (...). Participei numa reunião a nível nacional com os colegas, desempenhei as funções que todos desempenham e até cheguei a trabalhar ao sábado quando assim foi necessário”. Por isso, assumiu “que tivéssemos a oportunidade de ser integrados” mas, no final estágio, nada aconteceu apesar “do bom desempenho” reconhecido pela equipa.

Em declarações ao jornal Público, José Abraão, secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), considera que os estágios continuam a ser benéficos “no fornecimento de experiência e no contacto com o trabalho”, mas agora há um problema: “A taxa de empregabilidade é baixa, em concreto na Administração Pública, muito por consequência das limitações às admissões”.

Segundo o dirigente da FESAP, a elevada taxa de não empregabilidade que os resultados revelam pode estar relacionada com a conjuntura vivida no país: “Antes do período de ajustamento financeiro, houve momentos em que o nível de sucesso relativamente ao emprego dos estagiários foi muito significativo. A partir do momento em que veio o programa de ajustamento financeiro, resultou daí constrangimentos às admissões, e, naturalmente as coisas dificultaram-se”, explica. Condições de admissão que ainda não foram alteradas.

O Movimento PEPAC enviou os resultados do estudo e as notas das contradições do programa de estágios para os sindicatos (Frente Comum, Federação de Sindicatos da Administração Pública e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado), aos ministérios e aos partidos políticos com assento parlamentar.