A greve, abrangendo todos os trabalhadores que em terra prestam serviço de apoio às aeronaves, passageiros, bagagem, carga e correio (handling), foi convocada para os três primeiros dias subsequentes ao fim do prazo dado ao Governo para travar e inverter os processos contestados pelos trabalhadores.

A 31 de Março, a Assembleia da República (AR) aprovou uma resolução, proposta pelo PCP, que dava ao gabinete liderado por António Costa 90 dias para satisfazer as pretensões de trabalhadores e respectivas organizações representativas, salvaguardando a segurança aeroportuária e pondo fim à instabilidade laboral.

Entre estas estão a anulação do Despacho que permite a actividade de handling a um terceiro operador em Lisboa e pulveriza as licenças por categoria, assim como o cumprimento por todas as empresas da legislação relativa à contratação colectiva e ao falso self-handling.

Plataforma giratória

A entrada em actividade de uma empresa criada e depois subcontratada pela Ryanair, a Groundlink (que se juntou à SPdH-Groundforce/Grupo TAP e à Portway), está na base do despedimento colectivo de 256 efectivos da Portway, assim como da ameaça de igual destino que pende sobre os mais de 600 trabalhadores com vínculos precários na empresa.

A Ryanair substituiu os serviços da Portway pelos da Groundlink para, através da imposição de mais exploração (horários, custo da força de trabalho, etc.), baixar os custos dos factores de produção.

Acresce que a actual estrutura accionista na TAP dá sinais de não pretender renovar o contrato com a SPdH e, a partir de 2017, optar por um operador afecto ao agrupamento de empresas do qual faz parte um dos novos donos da Transportadora Aérea Portuguesa [a Barraqueiro], denuncia-se no pré-aviso de greve emitido pelo Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos.

Juntas, Portway e SPdH empregam cerca de 5000 mil trabalhadores.

Governo detém instrumentos

Ora, a Groundlink opera gozando da passividade do Governo para com o incumprimento da contratação colectiva na empresa e da inacção do executivo perante a violação das normas que proíbem o falso self-handling, no caso da Ryanair.

Tal cumplicidade foi aliás denunciada num comunicado das células do PCP no Aeroporto de Lisboa, no qual se acusa a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) de ignorar a legislação que deveria fazer observar enquanto entidade reguladora, designadamente o respeito pelas convenções sobre relações laborais em vigor.

No mesmo documento revela-se que seis meses depois de aquelas irregularidades terem sido objecto de queixa formal, nem a ANAC nem a Autoridade para as Condições de Trabalho agiram sobre a Groundlink ou sobre a Ryanair, o que, a suceder, obrigaria à retirada das licenças de handling.

Mais, em 80 dias, o ministro do Planeamento e das Infra-estruturas nada fez para cumprir a resolução do PCP aprovada na AR com os votos do seu próprio partido (PS). Nem sequer respondeu às reiteradas solicitações das organizações representativas dos trabalhadores para discutir a situação no handling e as soluções que se impõem.

Pedro Marques é particularmente criticado pelos trabalhadores, que reconhecem no governante responsabilidades no arrastamento da degradação do sector. Tanto assim é que, na mobilização para a greve prevista para amanhã e para o fim-de-semana, um grupo de trabalhadores colocou uma faixa de divulgação da paralisação frente ao Ministério e qualificou o ministro como um “cego que não quer ver”.

Os trabalhadores e as estruturas sindicais consideram, porém, que o Governo conserva um painel de instrumentos capazes de conduzir o sector a um futuro sem sobressaltos. Nesse sentido, insistem na necessidade de um contrato colectivo aplicável a todo o sector e no cumprimento das convenções existentes enquanto este não for subscrito, no afastamento de um terceiro operador em Lisboa, na punição do falso self-handling, no impedimento dos despedimentos na Portway, e na renovação do contrato entre a TAP e a SPdH.

NAV paralisada

Os trabalhadores da Navegação Aérea de Portugal (NAV) cumprem, hoje, 30, e nos próximos dias 8, 15, 22 e 29 de Julho, greves de duas horas por dia em defesa da tomada de «decisões estratégicas» na «empresa responsável pela segurança dos mais de 100 milhões de passageiros que anualmente utilizam o espaço aéreo nacional».

Num comunicado conjunto divulgado segunda-feira, 27, os seis sindicatos representativos dos trabalhadores da NAV Portugal, entre os quais o SITAVA, justificam a convocação de cinco jornadas de paralisações parciais, com a ausência de resposta do Governo aos reiterados alertas que têm vindo a fazer. Designadamente junto do Ministério do Planeamento e Infraestruturas em relação à não existência de «um Conselho de Administração devidamente capacitado», bem como quanto ao «bloqueio na implementação do quadro orçamental previsto no Plano Nacional de Desempenho».

As organizações laborais «registam os progressos já ocorridos na questão orçamental e tomaram devida nota da divulgação, ontem, dia 27, da nomeação do Tenente-Coronel Albano Coutinho como novo presidente do Conselho de Administração (CA) da NAV Portugal. Realçam, contudo, que esta nomeação única não altera em nada a actual situação de incapacidade de gestão, exigindo-se a nomeação imediata dos três membros do CA».

Transportes ganham embalo

A defesa dos serviços públicos de transportes, a reposição e conquista de direitos está na base da convocação pela Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações de uma semana de informação junto dos utentes, a decorrer entre a próxima segunda-feira, 4, e o dia 8 de Julho. Para 14 de Julho, a Fectrans/CGTP-IN agendou um plenário/concentração em que será apresentado um documento dirigido ao primeiro-ministro, e serão decididas novas acções de luta nas empresas e locais de trabalho.

Em comunicado divulgado anteontem, a Federação rejeita o diálogo sem soluções e, valorizando a reversão de algumas das «heranças» deixadas pelo governo PSD/CDS (relativas a salários, direitos ou privatizações), recusa-se a ficar de braços cruzados, exigindo por isso ao Governo que vá mais além na defesa e valorização do serviço público de transportes e dos seus trabalhadores.

Amanhã, 1 de Julho, termina a semana de greves parciais na CarrisBus. O secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, esteve segunda-feria, 27, com os trabalhadores nas oficinas da Musgueira, solidarizando-se com as suas reivindicações de melhoria das condições de trabalho e de contratação de pessoal, de negociação de um acordo de empresa e de regresso da empresa à Carris.

O deputado do PCP, Bruno Dias, e o membro do Comité Central e responsável pelo Sector dos Transportes da OR de Lisboa do PCP, Manuel Gouveia, também se deslocaram à CarrisBus para apoiarem a luta em curso.