Uma concentração em Lisboa neste domingo, a partir das 14:00, vai denunciar as políticas excluintes e desumanas contra as pessoas migrantes. Será em Martim Moniz, junto ao Hotel Mundial, convocada pela Plataforma Imigração e Cidadania sob a legenda "Sem direitos iguais, todos perdemos!".

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Contra os argumentos xenofóbicos a convocatória lembra que essas pessoas contribuem "para o desenvolvimento e riqueza" portugueses, através de "impostos", contribuindo para "a sustentabilidade da segurança social". Da Imigração e Cidadania denunciam que o Despacho "é mais um passo para encurralar os imigrantes, sendo tratados como descartáveis, principalmente os que entram no espaço Schengen atravessando o Mediterrâneo", portanto sem forma de provar a sua entrada. Aliás, essa travessia deixou já na primeira metado de ano mais de 2,000 pessoas mortas. Agora, o governo português soma a essa pena a da ilegalização.

O Despacho coloca os serviços públicos sob controlo do SEF, de forma a impedir que as pessoas imigrantes acessem a Segurança Social e o fisco e, portanto, atinjam a regularização que estará, sim, disponível para os imigrantes de primeira classe, os ricos: os do visto Gold.

O Despacho excluinte

Com o novo despacho do governo de do PS, só tem a consideração de legal a pessoa estrangeira que tenha visto Schengen, que tenha entrado em Portugal dentro do prazo de validade do visto - de 15 a 30 dias - e que, ainda, possa fazer prova dessa entrada.

Na prática, é impossível a qualquer imigrante entrado em Portugal antes do Despacho cumprir o exigido, o qual ilegaliza cerca de 90% dos migrantes em processo de legalização.