“Portugal está sob a ameaça de sanções por parte das lideranças europeias. O motivo apresentado foi o incumprimento das metas orçamentais no período de 2013 a 2015. Na verdade, estas ameaças são acima de tudo uma forma de chantagem, cujo objectivo não podemos ignorar: trata-se de fazer regressar a Portugal a estratégia da austeridade.

Depois de cinco anos de degradação social, as lideranças europeias entendem que Portugal precisa de prosseguir com a redução dos direitos sociais e laborais, ameaçando com a possibilidade de sanções financeiras caso isso não se verifique.

Qual o sentido disto tudo?

Os que defendem a aplicação de sanções dizem que para o euro funcionar têm de existir regras, e que essas regras têm de ser cumpridas.

Mas há duas perguntas que temos de fazer:

• quais são os impactos da aplicação dessas regras?
• e quem beneficia com elas?

Segundo as regras em vigor, quando um país é atingido por um choque económico significativo, sejam quais forem as razões desse choque, não lhe resta outra alternativa senão agravar a recessão, aumentando o desemprego, a emigração e a destruição das capacidades produtivas – como sabemos por experiência própria.

As regras em vigor também obrigam as economias a ser mais flexíveis, ou seja, a facilitar os despedimentos e a reduzir os direitos sociais. Dizem os defensores desta lógica que o euro só é viável se as economias forem flexíveis. Dizem também que se essa flexibilidade existir, todos os países beneficiarão com a integração económica e monetária.

Esta lógica, porém, ignora um facto básico: os países da União Europeia têm estruturas produtivas profundamente distintas e níveis de desenvolvimento muito desiguais. Não é por se tornarem ainda mais flexíveis, ou por adoptarem políticas orçamentais rigorosas, que as economias mais frágeis vão conseguir lidar com aquelas diferenças, sem terem de sujeitar as suas populações a um sofrimento prolongado.

Dou um exemplo: a percentagem de pessoas que trabalha em sectores de actividade intensivos em conhecimento é de cerca de 1/3 na Alemanha e na Holanda, mas de apenas 1/5 em Portugal ou na Grécia.

Outro exemplo: enquanto a Holanda e a Alemanha são sede de várias empresas-líder nos mercados globais, este tipo de empresas não existe em países como a Grécia e Portugal, onde predominam as empresas de muito pequena dimensão.

Estas diferenças implicam que as políticas económicas da União Europeia que interessam a uns países não interessam necessariamente aos outros. E as políticas que têm vindo a ser seguidas raramente são as que mais interessam a países como Portugal.

Pensemos em algumas opções decisivas que foram tomadas pela União Europeia desde a viragem do século:

• o alargamento a Leste
• os acordos de comércio e investimento com as economias emergentes da Ásia
• ou a política de Euro forte

Estas opções foram muito favoráveis para países com estruturas económicas mais robustas. Porém, tiveram efeitos devastadores em países como Portugal.

O mesmo se verifica com as principais medidas que foram tomadas nos tempos mais recentes – o Tratado Orçamental, a União Bancária, a imposição das chamadas “reformas estruturais”. Todas elas têm tornado a União Europeia anda mais desigual.

Na verdade, para muitos interesses económicos a divergência entre países da União Europeia não constitui um problema, pelo contrário.É do interesse das empresas multinacionais dos países mais ricos da União Europeia manter os salários baixos nos países da periferia: isso permite-lhes produzir a custos baixos dentro do continente europeu; além disso, como bem sabemos, leva muitos trabalhadores qualificados a fugir das periferias (onde não encontram emprego) para as economias centrais, que beneficiam assim de mão-de-obra qualificada que não tiveram de formar.

Também para os grupos financeiros dos países mais ricos da União Europeia interessa manter as periferias num estado permanente de crise. Como se sabe, quando há incerteza os investidores internacionais fogem das economias mais frágeis em direcção às mais fortes. Isto é hoje bem visível, com o valor dos bancos do sul da Europa a cair a pique, enquanto os países mais ricos atraem cada vez mais capitais, conseguindo até financiar-se a taxas de juro negativas.

Aqueles que defendem as regras em vigor afirmam que elas permitirão à União Monetária funcionar sem grandes sobressaltos no futuro. Mas o que temos de perceber é que a ausência de sobressaltos na zona euro não garante a melhoria do bem-estar para todas as populações europeias.

Pelo contrário: a imposição das regras em vigor na União Europeia tem como resultado a redução da coesão económica e social – exactamente o contrário do que nos disseram que a União Europeia pretendia ser.

E é precisamente em nome dos valores da solidariedade e da coesão na Europa, que devemos rejeitar a ameaça de sanções a Portugal, bem como as regras em que elas se baseiam.”