No decreto entregue nesta terça-feira ao Poder Eleitoral, o Executivo estabelece que os oito setores sociais  representativos serão: trabalhadores, camponeses, pescadores e estudantes; pessoas com deficiência; povos indígenas, aposentados, empresários, e comunas e conselhos comunais.

"Os integrantes da Assembleia Nacional Constituinte serão eleitos no âmbito territorial e setorial mediante o voto universal, direto e secreto, sem prejuízo aos integrantes dos povos indígenas que serão eleitos mediante seus próprios costumes e práticas ancestrais, amparados nos artigos 119 e 125 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela", detalha o decreto, lido pelo presidente Maduro, antes de assinar o documento para ser levado ao Conselho Nacional Eleitoral, em transmissão conjunta de rádio e televisão.

A ANC estará integrada por 364 membros escolhidos territorialmente, a razão de um por cada município e dois por município capital de cada estado do país, e sete pelo município Libertador de Caracas, oito constituintes dos povos indígenas, e constituintes dos oito setores sociais estabelecidos.

O número de representantes setoriais "será obtido do quociente entre o registro eleitoral de cada setor e o fator obtido para calcular os constituintes territoriais, quer dizer: será eleito um constituinte setorial por cada 83 mil eleitores do registro eleitoral setorial", estabelece o decreto.

Os constituintes que vão representar os oito setores sociais incluídos na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) serão eleitos por lista.

Serão eleitos em listas nacionais, com exceção dos constituintes das comunas e conselhos comunais, que serão eleitos de forma regional, e dos povos indígenas, que vão eleger seus candidatos segundo suas tradições ancestrais.

Para o registro dos setores, o CNE deverá solicitar a informação correspondente às instituições, grêmios e associações para classificar as listas segundo a atividade desenvolvida, levando em consideração as seguintes áreas: petróleo, mineração, indústrias básicas, comércio, educação, saúde, esportes, transporte, construção, cultores, intelectuais, imprensa, ciência e tecnologia, e administração pública.

Sobre o registro do setor estudantil, será solicitado os dados do sistema de educação universitária pública, particular, e as missões educativas.

Para garantir o princípio um eleitor, um voto nenhum eleitor poderá estar em mais de um registro setorial.

O CNE vai "estabelecer estes registros e organização. Todo mundo atento quando sejam convocados para que ninguém fique sem votar", disse.

O Executivo propôs uma conformação unicameral para a ANC, e que somente sejam eleitos representantes principais.

O presidente destacou que para a elaboração desta proposta, que deve ser aprovada pelo Poder Eleitoral, a Comissão Presidencial para a Constituinte dialogou com todos os setores sociais do país, com exceção da Fedecámaras e a autodenominada Mesa da Unidade Democrática (MUD) que aglutina alguns partidos políticos da direita nacional, que decidiram não participar da convocação direta.

"Há duas opções na Venezuela, os que querem paz, e vamos pelas vias constitucionais e eleitorais uma Constituinte que recomponha o país, e os que querem guerra, golpe e intervenção (estrangeira) em nossa pátria. Hoje começa a batalha pela paz da Venezuela, e temos que ganhar a Assembleia Nacional Constituinte", afirmou, diante de uma mobilização do povo trabalhador em apoio a essa convocação.

Formas de postulação

Os candidatos à Constituinte vão poder ser candidatar por iniciativa própria, por grupo de eleitores ou pelos setores sociais convocados para este mecanismo constitucional.

Os candidatos que aspirem se candidatar por vontade própria deverão ter o apoio de 3% dos inscritos no Registro Eleitoral.

"Tem que haver um mecanismo de validação para que o povo acompanhe as candidaturas territoriais", disse Maduro, que recordou que no processo constituinte de 1999 os candidatos tiveram que reunir 20 mil assinaturas válidas para sua candidatura.

Os candidatos deverão ser venezuelanos por nascimento sem nenhuma outra nacionalidade e ter mais de 18 anos no momento da inscrição. Além disso, deverão estar inscritos no Registro Eleitoral (RE) ou apresentar a constância de postulação, se vem de algum dos oito âmbitos setoriais.

Depois que o CNE estabelecer os critérios finais, os candidatos deverão entregar suas candidaturas ante as Juntas Eleitorais. Uma vez eleitos, gozarão de imunidade como parte das funções inerentes ao processo.

O presidente da República, o vice-presidente Executivo, ministros, governadores, prefeitos e demais representantes de cargos públicos não poderão se candidatar, a não ser que se separem de suas funções.

"A investidura de constituinte exige dedicação exclusiva aos deveres inerentes a esta alta função, os quais são incompatíveis com qualquer outro destino público ou privado," manifestou Maduro, acrescentando que o funcionamento da ANC será regido em princípio pelos estatutos do processo constituinte de 1999, até que se ditem os mecanismos de procedimento da nova assembleia

O ato de instalação do órgão acontecerá 72 horas depois da proclamação dos constituintes. A Assembleia Nacional Constituinte terá como sede o Salão Elíptico do Palácio Federal Legislativo.