Delcy Rodríguez, chanceler do país caribenho, já havia ameaçado deixar o bloco no início do dia, e após os países membros terem realizado uma reunião para tratar dos assuntos internos da Venezuela sem seu próprio consentimento e terem decidido convocar uma reunião de consulta dos chanceleres sobre o país, o governo venezuelano anunciou que deixará o órgão.

“A Venezuela se retira da OEA por dignidade, por sua independência, por sua soberania, pela paz e o futuro de nossa pátria”, declarou Rodríguez em sua conta no Twitter. “Demos as oportunidades para que se impusesse o espírito multilateral mas prevaleceu a violação às normas sagradas da organização”, continuou.

“Já basta de abusos intervencionistas e violação da legalidade, Venezuela é o berço dos Libertadores [do continente americano] e faremos com que a respeitem”, publicou na mesma rede social o presidente venezuelano, Nicolás Maduro.

Maduro confirmou sua orientação à chanceler em outra mensagem: “Como chefe de Estado em uso de minhas atribuições exclusivas de acordo com a Constituição, ordenei a imediata retirada da OEA.”

Ele ainda pediu a união cívico-militar do povo venezuelano e a compreensão e solidariedade dos povos da América Latina e do mundo “para derrotar o plano intervencionista contra a Venezuela”.

Também no Twitter, milhares de venezuelanos expressaram seu apoio à iniciativa do governo de se retirar da organização internacional. Com a etiqueta #PorDignidadNosVamosDeOEA, demonstraram o mesmo apoio que oferecem nas ruas a Maduro e rechaçaram mais uma vez a política de intromissão nos assuntos internos da Venezuela que vem sendo aplicada pela OEA.

Contexto

Desde o início do ano, paralelamente às manifestações violentas organizadas pela oposição venezuelana, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, vem tentando implementar a Carta Democrática contra o governo venezuelano. Ele vinha ameaçando retirar o país do bloco se não houvessem eleições antecipadas para presidente da República. Mas como não está previsto na Constituição da Venezuela que deva haver eleições em 2017, e como a oposição não conseguiu levar adiante um referendo revogatório devido a fraudes detectadas na coleta de assinaturas, isso não seria constitucionalmente possível.

Mesmo assim, com o apoio de governos como EUA, México, Brasil, Argentina, Paraguai e Colômbia, Almagro vinha articulando para pressionar o governo venezuelano sobre um assunto interno da Venezuela, o que viola o Artigo 1 da Carta da OEA, que diz que a entidade não tem faculdades para “intervir em assuntos da jurisdição interna dos Estados membros”.

Samuel Moncada, representante da Venezuela na OEA, também lembrou que tais ações violam ademais os artigos 19 e 20 da Carta.

Artigo 19

Nenhum Estado ou grupo de Estados tem o direito de intervir, direta ou indiretamente, seja qual for o motivo, nos assuntos internos ou externos de qualquer outro. Este princípio exclui não somente a força armada, mas também qualquer outra forma de interferência ou de tendência atentatória à personalidade do Estado e dos elementos políticos, econômicos e culturais que o constituem.

Artigo 20

Nenhum Estado poderá aplicar ou estimular medidas coercivas de caráter econômico e político, para forçar a vontade soberana de outro Estado e obter deste vantagens de qualquer natureza.

Além da exigência de eleições antecipadas, outras desculpas para pressionar o governo venezuelano eram a crise política e econômica que atravessa o país.

A chanceler Delcy Rodríguez denunciou a OEA por incentivar a desestabilização do sistema democrático venezuelano perpetrada pela oposição, que há um mês vem realizando as mais agudas e violentas manifestações pela derrubada do governo desde 2014, e que já deixaram quase 30 mortos e mais de 430 feridos.

Além disso, Rodríguez vem ironizando a intromissão e a demagogia de governos da região que dizem que na Venezuela vigora o caos enquanto que seus próprios países estão em crise e a população insatisfeita.

“A OEA não tem nada a dizer sobre Argentina, México, Brasil e Colômbia? A realidade que a Venezuela vive hoje tem muito a ver com suas ações de agressão; a retirada não é conjuntural, tem a ver com a dignidade de nosso povo”, declarou também a chanceler sobre a saída do país da entidade, cuja processo ainda durará dois anos.

Histórico da OEA

Luis Almagro queria a retirada da Venezuela da OEA por supostamente o governo venezuelano ter alterado a ordem democrática do país.

Em 3 de abril, realizou-se ilegalmente uma reunião extraordinária. Apesar de Bolívia, presidente pro-tempore, e Haiti, vice, estarem presentes na reunião e a Bolívia ter suspendido a sessão por considerá-la imprudente, a reunião ocorreu ilegalmente sob a presidência de Honduras, que só poderia exercê-la se houvesse ausência dos outros dois países. A reunião concluiu com o apoio à postura de Almagro.

O curioso, como notou Oscar Sánchez Serra em um artigo recente, é que o governo hondurenho atual é fruto do golpe de Estado de 2009 que derrubou o presidente progressista e alinhado com a Venezuela, Manuel Zelaya. Isso a OEA esquece. Assim como esquece que também são golpistas os governos de Paraguai e Brasil, que atualmente atuam contra a Venezuela.

Como lembra Sánchez Serra, a OEA é um organismo criado por iniciativa dos EUA para tirar do controle da ONU e manter sob seu jugo o continente americano após a Segunda Guerra. Assim, a entidade interamericana expulsou Cuba em 1962 e apoiou golpes na Guatemala (1954), República Dominicana (1965), Chile (1973), Granada (1983) e os outros golpes que originaram ditaduras militares assassinas respaldadas pelos EUA:

Depois de quase 70 anos, a história da OEA continua sendo vergonhosa. Vamos aproximar-nos dela, mas com cuidado, pois é contagiante.

Na conferência de San Francisco (em abril de 1945), em que a ONU foi fundada, a diplomacia dos EUA, apoiada pelos países latino-americanos, defendeu a ‘autonomia’ para o sistema Interamericano — o qual tinha nascido um mês antes, durante a Conferência Interamericana sobre Problemas da Guerra e a Paz, em Chapultepec — conseguindo que no artigo 51º da Carta daquela organização mundial fosse preservada a solução de controvérsias, mediante métodos e sistemas ‘americanos’.

A Conferência Pan-Americana no Rio de Janeiro (agosto de 1947) aprovou uma resolução que deu origem à ferramenta que daria vida à cláusula de permissão tirada à ONU: o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), que reafirmou o princípio de ‘solidariedade’ continental brandido por Washington, para enfrentar qualquer situação que pusesse em perigo «sua paz» na América e adotar as medidas necessárias, incluindo o uso da força. Com o TIAR se impôs a decisão ianque no continente, constituindo uma ameaça permanente para a soberania dos países latino-americanos.

Então, em maio de 1948, a Conferência Internacional Americana de Bogotá deu vida à OEA, com o prólogo sangrento do assassinato do líder liberal colombiano Jorge E. Gaitán, de grande popularidade, provocando uma revolta conhecida como O Bogotaço, brutalmente reprimida e que serviu para manipular o curso e os resultados da Conferência, pois os EUA promoveram a ameaça que representava para a democracia o ‘auge’ da União Soviética e do comunismo, que eram os responsáveis pelas mortes do Bogotaço.

Desde então, sua retórica acerca dos princípios de independência e soberania das nações e dos direitos do homem e dos povos são coisas sem sentido.