A política de subsídio pensada pelo modelo venezuelano, como forma de repartição justa e equitativa da riqueza nacional, representa nosso incipiente socialismo e é a manifestação concreta do Estado Democrático, Social de Direito e de Justiça, sendo a política de plena soberania petroleira o músculo econômico que permite dar viabilidade à Constituição Nacional.

Frente ao ataque do sistema elétrico, dizemos hoje que não só a questão petroleira, mas também a energética, mineral e territorial (agrícola) devem ser protegidas constitucionalmente. Chávez era consciente do princípio material da socialização dos serviços públicos de qualidade e da responsabilidade do Estado em garantir o acesso universal dos mesmos.

No seu momento histórico, Lenin expressou que almejava industrializar a URSS e, em fevereiro de 1920, cria a Comissão Especial do Estado para a eletrificação da Rússia, afirmando que “o comunismo é o poder dos soviets mais a eletricidade”. Hoje, nós afirmamos que o socialismo bolivariano, que está desenhado na nossa Constituição como o Estado Social e de Justiça, é o poder do povo organizado mais todas as formas de energia (petróleo, gás, minerais novos, eletricidade e telecomunicações) de acesso universal, a serviço do povo e pelo bem da humanidade.

O objeto da agressão não são apenas às instalações físicas, mas também à convicção emancipatória vinculada ao ideário bolivariano, que consiste na natureza radical da propriedade dos recursos naturais e sua justa distribuição pelo Estado venezuelano. A avidez da cleptocracia mundial busca capturar, roubar, apropriar-se e, inclusive, piratear para o fluxo capitalista esses recursos, privatizando-os e oferecendo-os em troca para nos salvar do suposto socialismo fracassado.

Eis a origem do conflito com a lógica saqueadora, geradora de fome e miséria do capital transnacional que, além de constituir um desastre mundial, busca desmontar o Estado-nação como barreira de contenção, desnacionalizando programas estatais e privatizando-os através da elaboração de normas jurídicas. Quando ganha a globalização, perde o que é nacional, diminuindo a soberania e reduzindo o poder de decisão (Sassen). Por isso, nossa defesa irredutível do modelo constitucional venezuelano e do seu aprofundamento.

(*) Advogada constitucionalista venezuelana, integrante da Assembleia Nacional Constituinte (ANC).