O Senado Federal aprovou, em segunda votação, a PEC 55, conhecida como “PEC do Fim do Mundo.”, que visa congelar gastos do Estado Brasileiro, em especial investimentos em serviços sociais básicos, por 20 anos – como saúde, educação, cultura, habitação, etc. Seus defensores dizem que, apesar de um remédio amargo, seria a única saída para equilibrar as contas públicas e propiciar a volta do crescimento econômico, criando um “ambiente favorável” aos investimentos privados e daí a retomada do emprego.

Trata-se de nos fazer crer, mais uma vez, que o desequilíbrio das contas públicas se dá devido a uma espécie de “irresponsabilidade” nos gastos em comparação com a arrecadação, gerando déficits que acabam por acarretar em alta de juros, inflação, desestímulo da atividade econômica e, consequentemente, desemprego. Além disso, a PEC 55 está incluída em um conjunto maior de outras propostas como a “Escola sem Partido”, a “Reforma do Ensino Médio”, a “Privatização do pré-sal” e outras, as quais pretendem destruir qualquer tipo de proteção social e possíveis disputas a serem travadas pelos trabalhadores do orçamento público. A PEC 55 aprofunda a submissão das políticas públicas e orçamentárias do Estado brasileiro aos ditames do pagamento da dívida pública.

Passados os primeiros meses do governo golpista, constatamos claramente a intensificação da hegemonia rentista no processo decisório das políticas governamentais. Setores da burguesia brasileira, preocupados com os efeitos da crise do capitalismo, mergulham na associação com o capital financeiro para manter suas taxas de lucro e apresentam um programa de ataques aos direitos democráticos e trabalhistas.

No entanto, o governo golpista de Temer carece de legitimidade e base social. As mudanças no modelo de desenvolvimento predominante, em função dos efeitos da crise sistêmica do capitalismo mundial, causam disputas e fissuras no bloco burguês e seus aliados. O conflito atual mais evidente que constatamos é a disputa entre o governo golpista e o corrupto parlamento brasileiro contra grande parte do também corrupto poder judiciário e dos os grandes meios de comunicação. Sem dúvida, o resultado dessas disputas representa o fechamento de espaços democráticos, criminalização e repressão de organizações populares, retirada de direitos sociais, aprofundamento da propaganda da extrema direita reacionária, do rentismo e da influência do imperialismo em nosso país.

A juventude da classe trabalhadora é o setore mais atingido por essas medidas. Seu presente e futuro são entregues às incertezas, ao desemprego e à negação dos direitos mais básicos para a sua sobrevivência, como saúde, educação e moradia. O pessimismo, insegurança e insatisfação são sentimentos visíveis hoje entre os jovens brasileiros. Muitos optam pelo caminho da luta, revolta e diferentes formas de rebeldia. Muitos outros ainda se iludem com saídas individuais e “meritocráticas”, tão propagadas pela ideologia dominante. Devemos respeitar, dialogar e estender a mais fraterna solidariedade a todos os jovens filhos da classe trabalhadora.

Mesmo dentro dessa conjuntura tão adversa, importantes setores da juventude se levantam contra os ataques aos seus direitos e a ofensiva conservadora. Milhares de ocupações de escolas e universidades, protestos sociais, resistências culturais e manifestações de rua ocorrem em todo país. A UJC se orgulha de ter ajudado a participar e construir de forma unitária e democrática centenas de ocupações e manifestações por todo país.

Defendemos que estes importantes instrumentos não devem se converter em um instrumento vanguardista, sectário e distante dos anseios da grande massa juvenil brasileira. Devemos também criticar a utilização oportunista desses movimentos para fins eleitorais por parte de grupos reformistas. Apenas conseguiremos fortalecer um processo de resistência, se massificarmos nossas pautas contra os ataques, dialogarmos mais com outros setores da classe trabalhadora na base, movimentos popular e sindical. Construamos uma ampla unidade de ação de todos os setores que mobilizem, os organizem e massifiquem a luta contra as medidas antipopulares.

O chamado novo ciclo que se abre na luta de classes no Brasil e no mundo é um ciclo duro e longo, de reestruturação da resistência e contra ofensiva de movimentos revolucionários frente à crise sistêmica do capitalismo. Em todo continente latino americano, acompanhamos o desgaste dos chamados governos progressistas, os quais têm graus distintos de radicalidade política, e o crescimento das incursões do imperialismo, em especial norte americano, e da propaganda de extrema direita em todo continente. Solidarizarmo-nos com os camaradas da Juventude Comunista da Venezuela (JCV), que atualmente se encontram na difícil tarefa de combater a ascensão da extrema direita e do imperialismo no país e lutar por aprofundar as medidas populares da revolução bolivariana contra a dinâmica do capitalismo.

O anticomunismo faz parte da ideologia burguesa. Propagado pelos oligopólios midiáticos, grupos de extrema direita e respaldado por revisionismos historiográficos de “direita” e de “esquerda”, o anticomunismo cresce em todo mundo, inclusive entre setores juvenis proletários. Diante disso, muitos grupos ditos de “esquerda” tendem a se “camuflar”, assumir parte das críticas anticomunistas contra o que apontam como “totalitarismo”, o leninismo e a defesa de uma democracia abstrata. Assumem um ecletismo pós-moderno, ao negar uma visão de totalidade e, principalmente, a centralidade da disputa do poder político.

Sem se furtar de realizar um cuidadoso exame crítico e autocrítico de nossa história, a UJC-Brasil assume o compromisso, coletivamente com outras juventudes comunistas e revolucionárias pelo mundo, de esforçar-se para construir uma contra ofensiva ideológica contra o anticomunismo na sua política de massas e formação de quadros. Para a juventude comunista, nesse novo ciclo das lutas de classes no mundo, a propagação de propostas revolucionárias concatenadas com as massas populares e a formação de novos quadros, preparados para esse difícil período, serão as grandes prioridades. Além disso, em 2017, a UJC construirá mais um festival da juventude dos estudantes da Federação Mundial das Juventudes Democráticas (FMJD). O festival ocorrerá na Rússia, em homenagem a Revolução Socialista de 1917 e a UJC organizará atividades preparatórias para o festival em todo o Brasil. No entanto, esperamos que o ano de 2017 não seja apenas um ano de memórias da Revolução de 1917 e da fundação da UJC-Brasil em 1927. Mas, que consigamos por meio de difíceis e longas lutas, fortalecer as organizações comunistas e revolucionárias em todo mundo.

Nesse sentido, participamos das manifestações no dia 13 de dezembro em nossos respectivos estados. Nossa resistência está apenas começando! Esperamos que essas manifestações ajudem a dialogar pedagogicamente com a classe trabalhadora a importância de acumularmos forças para derrotarmos os projetos de medidas antipopulares e seus efeitos, na perspectiva do poder popular e do socialismo.

Coordenação Nacional da UJC-Brasil
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016.