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Diário Liberdade
Sábado, 21 Janeiro 2017 02:57 Última modificação em Segunda, 23 Janeiro 2017 14:30

Jornada europeia de mobilização contra o CETA tem manifestações na Galiza e Portugal

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O próximo mes de fevereiro elevar-se-á ao pleno do Parlamento Europeu a aprovaçom do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre a União Europeia e o Canadá.

O texto deste acordo, de 1.600 páginas, inclui disposições em todos os âmbitos, incluído o da governança: "Criar-se-á um Conselho de Cooperação Regulatoria, a que assistirão os lobbies das multinacionais, com poder para rever e condicionar qualquer proposta de lei ou regulação antes de ser apresentada aos parlamentos e plenos dos governos europeu, estatal, autonómico ou local". Isto supõe, de facto, um governo legalizado das corporações por cima dos governos e parlamentos elegidos democraticamente pela cidadania.

Em caso de aprovação, o acordo será aplicado de maneira provisória sem ser verificado pelos Tribunais de Justiça Europeus, sem realizar os preceptivos estudos sobre o seu impacto nos diferentes sectores e territórios, e, como aponta um recente relatório da Advogada Geral de Justiça Européia, invadindo competências dos estados membros.

Do Sindicato Labrego [Galego] aderem a denúncia: "Para o rural galego, a aplicação do CETA suporá um importante golpe. Das 173 indicações geográficas que estarão protegidas pelo tratado, não há nenhuma galega. Eliminar-se-ão os aranceis à importação e as ajudas à exportação, expondo aos pequenos produtores galegos à competência das gigantes granjas intensivas canadenses e norte-americanas".

Neste tratado estabelecem-se também um conjunto de aparelhos para a proteção dos investimentos transnacionais, oferecendo como garantia destes investimentos os fundos públicos dos Estados. "No que diz respeito à protecão da natureza, os ecosistemas, os consumidores ou os trabalhadores não existem desenvolvimentos análogos, para além de algumas frases sobre boas intenções", informam da organização ecologista Amigos da Terra.

Diversos estudos independentes alertam dos efeitos devastadores que a aplicação deste tratado terá sobre o emprego e o tecido empresarial. Mesmo a Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu emitiu um relatório recomendando a não aprovação do CETA. Prevê a perda de 204.000 empregos em curto prazo, o aumento da precariedade laboral e a brecha salarial, perturbações setoriais e a total desprotecção das pequenas e médias empresas, que geram 2/3 do emprego na União Européia e ¾ do emprego na Galiza.

Na Galiza, segundo as informações recebidas polo Diário Liberdade, haverá manifestações em Ourense (início na subdelegação do goveno espanhol;12:00), Ferrol (com apoio de quinze coletivos) e Vigo (Marco; 12:00). 

Em Portugal será em Lisboa (Rossio, pelas 14:00).

Com informações da Plataforma Cidadá Ourense Non ao TTIP e das Marchas da Dignidade de Ferrolterra.

O texto deste acordo, de 1.600 páxinas, inclúe disposicións en todos os ámbitos, incluído o da gobernanza: “Crearase un Consello de Cooperación Regulatoria, ao que asistirán os lobbies das multinacionais, con potestade para revisar e condicionar calquera proposta de lei ou regulación antes de ser presentada aos parlamentos e plenos dos gobernos europeo, estatal, autonómico ou local. Isto supón, de facto, un goberno legalizado das corporacións por encima dos gobernos e parlamentos elixidos democraticamente pola cidadanía”.

En caso de aprobación, o acordo será aplicado de maneira provisional sen ser verificado polos Tribunais de Xustiza Europeos, sen realizar os preceptivos estudos sobre o seu impacto nos diferentes sectores e territorios, e, como apunta un recente informe da Avogada Xeral de Xustiza Europea, invadindo competencias dos estados membros.

Desde o Sindicato Labrego súmanse a esta denuncia: “Para o rural galego, a aplicación do CETA suporá un importante revés. Das 173 indicacións xeográficas que estarán protexidas polo tratado, non hai ningunha galega. Eliminaranse os aranceis á importación e as axudas á exportación, expondo aos pequenos produtores galegos á competencia das xigantes granxas intensivas canadenses e norteamericanas”.

Neste tratado establécense tamén un conxunto de mecanismos para a protección dos investimentos transnacionais, ofrecendo como garante destes investimentos os fondos públicos dos Estados. “En relación á protección da natureza, os ecosistemas, os consumidores ou os traballadores non existen desenvolvementos análogos, máis aló dalgunhas frases de boas intencións”, informan desde a organización ecoloxista Amigos da Terra.

Diversos estudos independentes alertan sobre os efectos devastadores que a aplicación deste tratado terá sobre o emprego e o tecido empresarial. A propia Comisión de Emprego e Asuntos Sociais do Parlamento Europeo emitiu un informe recomendando a non aprobación do CETA. Prevé a perda de 204.000 empregos a curto prazo, o aumento da precariedade laboral e a brecha salarial, perturbacións sectoriais e a total desprotección das pequenas e medianas empresas, que xeran 2/3 do emprego na Unión Europea, e ¾ do emprego en Galicia.

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