Os portugueses trabalharam, em média, em 2016, 41,1 horas semanais, apesar de o limite semanal que consta do Código do Trabalho ser de 40 horas. A média da União Europeia foi de 40,3 horas e para os trabalhadores alemães de 40,4 horas, de acordo com um estudo do Observatório das Desigualdades (ISCTE-IUL), citado pelo Jornal de Notícias.

Só no Reino Unido, no Chipre, na Áustria e na Grécia os trabalhadores cumpriam, em média, um horário semanal superior aos portugueses, dos 28 estados-membros da União Europeia. Na vizinha Espanha ou em França o valor é inferior à média europeia, ficando nas 39,9 e nas 39 horas, respectivamente.

Estes números são possíveis através de mecanismos de desregulação dos horários de trabalho introduzidos nos últimos anos na lei laboral, como os bancos de horas e o conceito de adaptabilidade. Actualmente, através destes mecanismos, é possível estender o período normal de trabalho pode ser estendido até mais quatro horas por dia e 60 horas por semana.

O PCP agendou para a próxima quarta-feira a discussão das suas propostas de revogação destas normas, na Assembleia da República. O Governo já assumiu o compromisso de travar o banco de horas, mas apenas quando resulta de um acordo individual entre o trabalhador e a empresa. O grupo parlamentar do PS vai ter de assumir, nesta matéria, se vai convergir com o PSD e o CDS-PP ou se contribui para inverter a desregulação dos horários de trabalho.