Somos trabalhadores do Centro Hospitalar do Oeste (CHO), garantimos funções essenciais ao normal funcionamento deste centro e ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Somos 180 trabalhadores precários, alguns de nós com quase 20 anos de serviço no Hospital das Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche. Atualmente estamos mediados por uma empresa que se diz “prestadora de serviços”, a Lowmargin, Lda, mas com quem só contactamos para trocar recibos e conferir salários.

Estamos integrados na hierarquia interna dos hospitais, temos chefes e colegas de trabalho que fazem parte dos quadros dos hospitais, alguns a desempenhar as mesmas funções, mas temos menos direitos:

Salários mais baixos;

Trabalhamos mais horas: em 2013, todos passámos para as 40h de trabalho semanal, acompanhando a função pública, no entanto, quando os nossos colegas regressaram às 35h obrigaram-nos a manter as 40h, situação que ainda se mantém hoje;

Temos várias retribuições em atraso: greves onde assegurámos serviços mínimos, turnos extraordinários e metade do subsídio de férias;
Não temos abono para falhas para quem recebe taxas moderadoras e suportamos as falhas do nosso próprio bolso;
Trabalhamos em hospitais mas temos serviços de medicina no trabalho em falta;
Somos mais condicionados na marcação de férias;
Não nos é possibilitada a progressão na carreira.
A precariedade a que estamos submetidos e a rotação de trabalhadores prejudica o normal funcionamento dos serviços com consequências negativas para os utentes.

Cada um de nós é portador de memória e de aprendizagens fundamentais aos serviços em causa. Para melhorar estes serviços é necessário possibilitar a especialização e a progressão na carreira de todos os trabalhadores envolvidos, o que exige a nossa integração nos quadros do CHO. Estamos em luta pelos nossos direitos como trabalhadores, mas também pela qualidade dos serviços que prestamos aos utentes.

Estamos há demasiado tempo nesta situação precária e a empresa e o Centro Hospitalar aparentemente não se entendem sobre as responsabilidades sobre a nossa situação. A Empresa Lowmargin, Lda através de envio de emails a alguns trabalhadores garantiu o pagamento do restante subsidio de férias em atraso, das greves onde se asseguraram serviços mínimos e de turnos extraordinários, mas mais uma vez a empresa demonstra desconhecimento sobre a nossa realidade de trabalho, pois não sabem os dias nem o número de horas que estão em atraso, tendo solicitado a cada um de nós a devida informação. Fica explícito que a relação que temos com esta empresa é efémera e que esta não assume qualquer relevância para as funções que desempenhamos no interior do CHO.

Ontem reunimos com o Conselho de Administração do CHO, onde tivemos a oportunidade de questionar sobre os esforços concretos que este Conselho de Administração está a realizar para a nossa integração nos quadros e sobre a reposição dos nossos direitos em falta. Foi-nos respondido que realizaram um pedido à tutela para a abertura de concurso, reconhecendo que a melhor solução seria a nossa integração nos quadros em vez da mediação por uma empresa prestadora de serviços.

Além do Conselho de Administração, também as Câmaras Municipais de Caldas da Rainha e Torres Vedras, assim como o PCP, o BE, a Associação de Combate à Precariedade e o Sindicato, reconheceram que devíamos ser integrados nos quadros.

Compreendemos que o total solucionamento da nossa situação não depende apenas da intervenção do Conselho de Administração do CHO. É necessário que o ministro da saúde e o ministério se pronunciem. Sabemos que o Governo está a realizar um levantamento sobre a precariedade no Estado, esperamos que essa seja uma boa oportunidade para solucionar a nossa situação, mas não podemos esperar eternamente.

Uma parte das nossas exigências pode ser solucionada por acordo entre o CHO e a Lowmargin, em especial o regresso às 35h de trabalho semanal, em igualdade com os nossos colegas. A proposta que lançámos ontem ao Conselho de Administração foi a seguinte: se, até dia 21 de Outubro, próxima 6ª feira, a administração do CHO nos apresentar um acordo assinado pelos representantes do Conselho de Administração do CHO e a Lowmargin, prevendo que a partir do dia 1 de Novembro todos os trabalhadores passam às 35 horas semanais, mantendo o seu salário, nós suspendemos a paralisação e vamos todos trabalhar.

A decisão está nas mãos do Conselho de Administração do CHO. Caso tal não se verifique esta paralisação será concretizada. Os precários do CHO entrarão em greve no dia 25 de Outubro, pelas 00h00. Não desistimos dos nossos direitos e exigimos respeito pelo nosso trabalho e pelos utentes do Centro Hospitalar do Oeste. Porque somos trabalhadores com vínculo legal associado à Lowmargin, Lda, empresa que não se destina à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, não estamos obrigados a serviços mínimos. Precários do CHO.