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Diário Liberdade
Segunda, 31 Julho 2017 14:16 Última modificação em Domingo, 13 Agosto 2017 14:15

Observadores internacionais reconhecem legitimidade da eleição constituinte na Venezuela

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País: Venezuela / Reportagens / Fonte: Diário Liberdade

Os 43 observadores internacionais que acompanharam o processo de organização e realização da votação para a Assembleia Nacional Constituinte na Venezuela consideraram que a eleição foi legítima e democrática.

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Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (31), e entregue ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano, os acompanhantes expressaram seu desejo de que a comunidade internacional respeite “a decisão soberana e o direito de autodeterminação” do povo venezuelano. Segundo a equipe, que inspecionou os equipamentos e toda a organização da votação, a eleição deste domingo (30) foi livre e constitucional.

A equipe de 43 observadores internacionais inclui parlamentares, especialistas políticos, camponeses, indígenas, trabalhadores e representantes de missões e organismos eleitorais da Europa e de toda a América.

A seguir, leia o comunicado na íntegra, disponibilizado pela Agência Venezuela de Notícias:

Nós, as e os acompanhantes internacionais signatários, provenientes de diversas latitudes do mundo que assistimos à eleição da Assembleia Nacional Constituinte, convidados pelo Conselho Nacional Eleitoral, chamamos a respeitar a decisão soberana e o direito de autodeterminação do povo venezuelano expressando-se na eleição da Assembleia Nacional Constituinte, e nesse sentido declaramos:

A eleição da Assembleia Nacional Constituinte foi convocada em 1º de maio de 2017 legal e legitimamente pelo presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro Moros, com base na atribuição constitucional consagrada no artigo 348 da Carta Magna e, como consequência, esta eleição está totalmente fundamentada no ordenamento jurídico venezuelano, em reafirmação do princípio universal do exercício da soberania dos povos e em conformidade com a Carta das Nações Unidas.

Os venezuelanos e as venezuelanas em exercício de seu direito constitucional à participação política, consagrada no artigo 62 da Constituição, participou de maneira cívica e de maneira pacífica para exercer seu direito ao voto em uma eleição livre, universal, direta e secreta, tal como é disposto no artigo 63 da Constituição Bolivariana.

Reconhecemos este ato democrático, mediante o qual se elegeu a Assembleia Nacional Constituinte, indubitável e inalienável exercício da soberania nacional.

O povo venezuelano se pronunciou pela paz, apesar das ameaças e apesar das ações intervencionistas, tanto do governo dos Estados Unidos da América como de seus sócios e aliados.

Na eleição da Assembleia Nacional Constituinte através de um processo inclusivo e transparente foram eleitos 545 representantes como expressão do exercício do poder originário da Venezuela, os quais elaborarão uma nova Constituição que será submetida a referendo.

As e os acompanhantes internacionais damos fé de que as instituições competentes do Estado garantiram que as e os eleitores dispusessem de centros de votação por todo o território venezuelano para exercer seu legítimo direito ao voto.

O Conselho Nacional Eleitoral, órgão reitor e autônomo do Poder Eleitoral venezuelano, outorgou com ética e transparência plenas garantias à população enquanto ao exercício e o segredo do voto e na confiabilidade do processo de transmissão e verificação dos dados, através de um sistema eleitoral auditável em todas as suas etapas, cujo asseio foi comprovado em 20 eleições nacionais.

Tivemos o conhecimento de que setores antidemocráticos desencadearam antes da eleição da Assembleia Nacional Constituinte ações violentas e terroristas, assim como durante o processo eleitoral de 30 de julho de 2017.

Também recorreram a essas deploráveis ações, embora em reduzidos espaços do país, com o propósito de intimidar e aterrorizar a população tentando sabotar o processo eleitoral. Ações que são de todas as formas condenáveis.

As e os acompanhantes internacionais constatamos a importante participação das venezuelanas e dos venezuelanos nesta eleição da Assembleia Nacional Constituinte, a qual deixa inequívoca constância de seu espírito democrático e pacífico.

É condenável a gigantesca campanha midiática internacional desencadeada contra a democracia venezuelana, que busca criar condições para ativar mecanismos de intervenção estrangeira, incluindo a opção militar.

Consideramos que a Assembleia Nacional Constituinte será um espaço para fomentar o reencontro de todos os venezuelanos e venezuelanas sem distinção de sua filiação política sobre a base de um diálogo inclusivo, que definitivamente marque o rumo da Venezuela em direção ao bem-estar coletivo em um ambiente de paz e de pleno exercício do direito de autodeterminação dos povos.

As e os acompanhantes internacionais chamamos os povos e governos do mundo a respeitar os resultados desta eleição da Assembleia Nacional Constituinte como manifestação da autodeterminação do povo venezuelano.

Caracas, 30 de julho de 2017

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