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[Sandro Ari Andrade de Miranda*] O título do artigo é aparentemente forte, mas não é. É uma descrição própria e clara do papel que está designado ao juiz da 13ª Vara Federal do Paraná nos livros da história. Intelectual medíocre, sem nenhum trabalho de relevância que possa ser aproveitado pelo direito, o nobre magistrado ocupa um papel comum a muitos juristas de segundo escalão na história internacional: o de executor de violações e direitos fundamentais contra cidadãos e cidadãs e contra figuras políticas, estas sim, importantes.

Em 1958 foi descoberta, quase por acaso e em sua própria casa, a cronista e poeta da favela, Carolina Maria de Jesus, que se encarregou de retratar seu dia a dia em seu diário: a vida nas favelas do Brasil. Uma realidade crua, de miséria, de abuso, de exclusão, e uma realidade também de sonhos, de lealdade e de amor puro. Muito pouco conhecida na América Latina, Carolina Maria de Jesus traduziu em suas letras a essência dos subúrbios brasileiros, os mesmos que em fervente amor têm saído às ruas para defender um operário que os dignificou e lhes devolveu a voz e o poder dos sonhos: Lula.

Desde o último sábado (07/04), quando, apesar da grande resistência da militância de base do PT (Partido dos Trabalhadores), o ex-presidente decidiu se entregar e foi preso ilegalmente pelos golpistas, militantes se reuniram para recepcionar Lula em frente à Justiça Federal do Paraná (o lar do juiz golpista Sérgio Moro, o Mussolini de Maringá). Rapidamente a manifestação reuniu mais de mil militantes, enquanto os coxinhas, na rua ao lado, não reuniam 80 pessoas. Bastou o helicóptero com o ex-presidente chegar, a PM iniciou sua brutal, criminosa e tradicional repressão, jogando bombas no meio da manifestação em defesa de Lula, onde haviam crianças e idosos.

Reproduzimos a nota da Central Única dos Trabalhadores (CUT), repudiando a prisão ilegal e inconstitucional do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decretada na quinta-feira (5) e acatada neste sábado por Lula.

Lula está preso em Curitiba. O Diário Liberdade continua a cobertura da mobilização popular e operária contra a repressão e perseguição política do regime golpista brasileiro.

[João Paulo Holanda*] Em 1887, Friedrich Engels e Karl Kautsky publicaram anonimamente, na revista da socialdemocracia alemã A Nova Gazeta, um artigo intitulado O socialismo jurídico. Com título por si só mordaz, o artigo objetivava criticar duramente a obra do jurista Anton Menger – que, na época, vinha conquistando espaço e ganhando prestígio nos círculos socialistas. De origem austríaca, Menger foi professor de Direito Processual Civil, além de reitor da Universidade de Viena. Em seu livro, O direito ao produto integral do trabalho historicamente exposto (1886), Menger acreditava ser possível reformular o socialismo a partir da perspectiva jurídica e, com isso, transformar o ordenamento jurídico por meios exclusivamente pacíficos. E é sobretudo em oposição a isto – a ideia reformista segundo a qual a luta do movimento operário deve ser travada exclusivamente pelo aumento progressivo de direitos – que Engels e Kautsky firmam o ponto de vista revolucionário. No entanto, é válido ressaltar que, embora colabore na redação do artigo, Kautsky anos mais tarde viria a abandonar a perspectiva marxista, tornando-se, nas palavras de Lênin, um renegado.

O resultado do julgamento do habeas corpus de Lula nessa quarta-feira no STF mostrou mais uma vez que não é possível apostar que as instituições, dominadas pelos golpistas, irão resolver o problema do golpe. Muitos se iludiram de que Lula ganharia o habeas corpus para não ser preso, acreditando que os ministros do STF iriam contrariar toda a tendência geral golpista que é justamente a prisão de Lula.

A direita golpista, a mesma que disparou contra a caravana de Lula, que coordenou o assassinato de Marielle, e que defende os militares no Rio e no resto do País, convocou, para o dia 03 de abril, um ato que visa defender a prisão do ex-presidente.

Sem mais vergonha nenhuma de suas ações abertamente golpistas e persecutórias, a Justiça Federal, em Brasília, irá agilizar ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

[El Clarín, Chile] Num discurso feito em julho deste ano, no qual felicitava a si mesmo, o subprocurador geral estadunidense Kenneth A. Blanco, que dirigia a Divisão Penal do Departamento de Justiça (porque logo o Secretário do Tesouro, Steve Mnuchin, o escolheu para encabeçar a Direção de Investigação sobre Delitos Financeiros), se referiu ao veredito condenatório ditado contra o ex-presidente do Brasil, Lula da Silva, como o principal exemplo dos “resultados extraordinários” alcançados graças à colaboração do Departamento de Justiça (DOJ, por sua sigla em inglês) com os promotores brasileiros na operação “anti corrupção” chamada Lava Jato.